sábado, 31 de maio de 2014

A maior taxa de homicídios desde 1980 no Brasil


 "A maior taxa de homicídios desde 1980 no Brasil"
http://youtu.be/KO5b9IoUhdU
\Cel. Paes de Lira       
canal: Pela Legitima Defesa
https://www.youtube.com/user/diogowaki
Outros:
https://www.youtube.com/user/AvozdoBrasilpelaVida
https://www.youtube.com/user/SegurancaPublica
https://www.youtube.com/user/deppaesdelira

GOLPE POR DECRETO:
http://conspiratio3.blogspot.com.br/2014/05/pt-mostra-suas-garras-rodrigo_29.html

DILMA QUER INSTALAR DITADURA ATRAVÉS DE DECRETO
http://youtu.be/XiMSRAtFnPI

"O Decreto 8.243, apesar das suas palavras de efeito, tem - isso sim - um efeito profundamente antidemocrático. Ele fere o princípio básico da igualdade democrática ("uma pessoa, um voto") ao propiciar que alguns determinados cidadãos, aqueles que são politicamente alinhados a uma ideia, sejam mais ouvidos.  A participação em movimentos sociais, em si legítima, não pode significar um aumento do poder político institucional, que é o que em outras palavras estabelece o tal decreto.   Institucionaliza-se assim a desigualdade, especialmente quando o Partido (leia-se, o Governo) subvenciona e controla esses "movimentos sociais". O grande desafio da democracia - e, ao mesmo tempo, o grande mérito da democracia representativa - é dar voz a todos os cidadãos, com independência da sua atuação e do seu grau de conscientização. Não há cidadãos de primeira e de segunda categoria, discriminação que por decreto a presidente Dilma Rousseff pretende instituir, ao criar canais específicos para que uns sejam mais ouvidos do que outros."

Mudança de regime por decreto
http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,mudanca-de-regime-por-decreto,1173217,0.htm

 IMPLANTANDO A DITADURA POR DECRETO. - Mudança de regime por decreto - MORTE DA DEMOCRACIA
http://occalertabrasil.blogspot.com.br/2014/05/alerta-urgente-implantando-ditadura-por.html 

Reinaldo Azevedo
Dilma decidiu extinguir a democracia por decreto. É golpe!
http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/dilma-decidiu-extinguir-a-democracia-por-decreto-e-golpe/

A IMPLANTAÇÃO DO SOCIALISMO NO BRASIL ATRAVÉS DAS REFORMAS, CONSTITUINTE EXCLUSIVA, VOTO DISTRITAL...
http://conspiratio3.blogspot.com.br/2014/05/a-implantacao-do-socialismo-no-brasil.html

A "democracia direta" de Dilma é ditadura indireta do PT. Ou: a OAB precisa se preocupar mais com o país e menos com o Zé Dirceu
http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/a-democracia-direta-de-dilma-e-ditadura-indireta-do-pt-ou-a-oab-precisa-se-preocupar-mais-com-o-pais-e-menos-com-o-ze-Dirceu

Um tumor inserido por decreto
por Fabio Blanco | 30 Maio 2014 - Governo do PT - Serão os grupos organizados, quase todos em consonância ideológica com o atual grupo no poder, quando não submetidos diretamente a ele, que definirão os rumosda administração federal.

http://www.midiasemmascara.org/artigos/governo-do-pt/15228-um-tumor-inserido-por-decreto.html

Aécio já comentou o último golpe do PT? Ou está muito ocupado elogiando o socialista Randolfe Rodrigues? http://veja.abril.com.br/blog/felipe-moura-brasil/2014/05/30/aecio-ja-comentou-o-ultimo-golpe-do-pt-ou-esta-muito-ocupado-elogiando-o-socialista-randolfe-rodrigues 

Ronaldo Caiado sai na frente de Aécio: "É golpe do PT!"
http://veja.abril.com.br/blog/felipe-moura-brasil/2014/05/30/ronaldo-caiado-sai-na-frente-de-aecio-e-golpe-do-pt/
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As diretrizes do Plano de Governo da Dilma
http://www.institutoliberal.org.br/blog/diretrizes-plano-de-

Afinal, o que é esse tal Decreto 8.243?
http://liberzone.com.br/afinal-o-que-e-esse-tal-decreto-8243

#‎golpedopt‬
https://www.facebook.com/hashtag/golpedopt

 A FARSA DOS MOVIMENTOS SOCIAIS
 http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/a-farsa-dos-movimentos-sociais/

Uma ouvinte da  http://radiovox.org/  comentou no ar que esse decreto pode ter que passar ainda pelo senado. Vcs sabem se é mesmo assim?

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GOLPE DO PT #golpedoPT

 
Revoltados ON LINE

Decreto 8.243, de 13 de maio de 2014

 Nosso regime é Republica e o nosso sistema de governo é Presidencialista. Isso foi decidido por Plebiscito de 21 de abril de 1993. Não pode a Presidente por Decreto mudar isso. Ela apenas pode é modificar o "modus operandi" da Administração Federal que é de responsabilidade dela, mas não pode mudar a Constituição Da República Federativa Do Brasil De 1988, mormente em suas cláusulas pétreas. O Brasil é uma República Federativa Democrática.

A Constituição Federal rege em seu art. 1º, parágrafo único que "todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos OU diretamente, nos termos desta Constituição."

Assim esse truque normativo da Presidência da República é uma aberração jurídica, vez que o Estado de Direito do Brasil é Democrático, conforme manda a Carta Magna, além de ferir frontalmente a Ordenação Jurídica do Estado Brasileiro, seguindo a Pirâmide Jurídica das Leis de Hans Kelsen.

Fora tudo isso o famigerado Decreto contém a invocação ao art. 84 da Constituição. Portanto, não se fala mais em invalidade do Magnânimo Instituto Legal.

O Art. 2º da Carta impõe : - “ São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, O Legislativo, o Executivo e o Judiciário.”

Na verdade se a intenção da Presidente foi dar um golpe na Democracia, criando terror nos brasileiros, ela conseguiu com esse Decreto espúrio apenas resolver problemas de sua competência exclusiva que é arrumar a sua casa que é a administração da Presidência da República, conforme dispõe o art. 84, VI, da Constituição ( organização e funcionamento da administração federal). Entretanto, o redator foi totalmente infeliz ao elaborar o ato normativo, pois o mesmo é eivados de erros e defeitos insanáveis que o tornam inexequível e afrontam a Constituição.

Senão vejamos: o art. 37 da Magna Carta prescreve:
“Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;
II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;
III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;
IV - durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira;
V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento; “
Portanto, o ato impensado da Presidente é totalmente inexequível, portanto inerte “ab initio”
O art. 48 da Carta comanda: - “Art. 48. Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, não exigida esta para o especificado nos arts. 49, 51 e 52, dispor sobre todas as matérias de competência
da União, especialmente sobre:
X - criação, transformação e extinção de cargos, empregos e funções públicas;
XI - criação, estruturação e atribuições dos Ministérios e órgãos da administração pública;
X - criação, transformação e extinção de cargos, empregos e funções públicas, observado o que estabelece o art. 84, VI, b;
XI - criação e extinção de Ministérios e órgãos da administração pública;
Diante de tudo isso, não foi dessa vez que a Sra. Dilma Vana Rousseff conseguiu passar a rasteira nos brasileiros, e quiçá no Congresso e no Judiciário, talvez porque o seu “staff” não seja dos melhores ou mesmo a ela se iguala, em “babaquices” e “manifestações de ambição desmedida pelo poder”.
Juçara de Santis – Revoltada ON LINE – OAB/SP 40.428
31 de Maio de 2014

 MAIS EM: 
PT MOSTRA SUAS GARRAS

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sexta-feira, 30 de maio de 2014

PF vai investigar Facebook e usuários por ataques ao PT




Vão começar a usar o Marco Civil que tantos idiotas úteis acharam ótimo? Eu acho que políticos é que devem ser vigiados de perto e criticados à vontade em sua vida pública, pois estão lá sendo bem pagos para cumprir um dever, para servir. Carreira, reeleição, vêm em segundo lugar.  E, depois, o que será da política se vc só puder dizer o que foi provado ou autorizado pela justiça?  O que seria do Conhecimento se não fossem as opiniões e hipóteses que o antecederam? Opinião e troca de achismos são necessárias para que o conhecimento emerja. E ele está emergindo, graças a astronômica
e veloz comunicação livre entre as pessoas, que estão buscando entender o que lhes está acontecendo.

A CENSURA É PIOR QUE A MENTIRA. A MENTIRA, PODEMOS DESMASCARAR CRUZANDO INFORMAÇÕES
http://conspiratio3.blogspot.com.br/2014/04/a-censura-e-pior-que-mentira-mentira.html  




PF vai investigar Facebook e usuários por ataques ao PT
 http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,pf-vai-investigar-facebook-e-usuarios-por-ataques-ao-pt,1173598,0.htm

MARCELO PORTELA - Agência Estado A Polícia Federal (PF) vai abrir inquéritos para investigar a Facebook Serviços Online do Brasil Ltda e pelo menos quatro usuários da rede social por causa de ataques ao PT e ao ex-ministro Fernando Pimentel, provável candidato do partido ao governo de Minas. A decisão de pedir à PF a abertura das investigações é do diretor do Foro Eleitoral de Belo Horizonte, juiz Renato Luiz Faraco, que determinou a remessa de duas notícias crime apresentadas ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-MG) pela legenda e pelo pré-candidato.

Em uma das ações, o PT pede que seja apurada a responsabilidade da empresa, responsável pela administração do Facebook, em crimes eleitorais que estariam sendo cometidos por "usuários anônimos", que usam páginas de grupos da rede social para "caluniar e difamar" o partido. A ação cita os artigos 323 a 326 do Código Eleitoral, que definem como crimes a divulgação de fatos "inverídicos" ou calúnia contra partidos ou candidatos com "fins de propaganda", além de ataques "à reputação" e ofensas à "dignidade ou decoro".

á Pimentel apresentou ação contra os usuários Cristiano Alves Guimarães, Tomas Soares, Lucas Gontijo Guimarães e Carlucio Santos Carvalho. De acordo com o TRE-MG, na notícia crime, o ex-ministro acusa os usuários de promoverem "verdadeiro achaque à sua figura em duas páginas (FanPages)" na rede social. Ainda segundo a Justiça Eleitoral, além deles, a ação também inclui a Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. porque "a hospedagem das páginas ofensivas é feita em seus domínios e que, mesmo recebendo várias denúncias, a empresa não teria providenciado, até o momento, a retirada do conteúdo do ar".
O juiz Renato Faraco seguiu parecer do Ministério Público Eleitoral ao decidir enviar as petições à PF, o que ocorreu no último dia 24, mas a instituição não confirmou se os inquéritos já foram instaurados. O Estado não conseguiu contato com o a assessoria do Facebook, no início da noite desta quinta-feira, 29.

A reportagem enviou mensagens aos quatro usuários citados na ação, mas até o fechamento desta edição não houve retorno. Nas páginas deles na rede social há diversas críticas ao PT e ao menos na de Lucas Gontijo há elogios ao senador Aécio Neves (MG), provável candidato do PSDB à Presidência e principal padrinho político do ex-ministro e também tucano Pimenta da Veiga, principal adversário de Pimentel na eleição estadual. Gontijo é ex-prefeito de Luz, no centro-oeste de Minas, e foi derrotado nas eleições de 2012 ao disputar novamente o cargo pelo PTB, partido da base do governo mineiro. 

Livros do MEC ensinam que para o sucesso do socialismo você deve executar seu oponente. Mostram também que o povo japonês, americano ou inglês têm vida social inferior ao povo cubano, em especial nas áreas de saúde e educação. 

Peço assistir ao vídeo. http://youtu.be/dp-GhJ2XiUE

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Mais um passo á censura e ao controle da informação: http://www.gazetadopovo.com.br/vidapublica/conteudo.phtml?tl=1&id=1472906&tit=Projeto-de-lei-tenta-proibir-a-importacao-de-livros
 
 

às Um comentário:

ABORTO E INFANTICÍDIO NO BRASIL - PADRE PAULO RICARDO



Vamos defender a vida
https://www.youtube.com/watch?v=-TMGwBV18Do
LEI CAVALO DE TROIA
É preciso lutar pela aprovação do PL 6033, que revoga totalmente esta pérfida lei da legislação brasileira.

Acho que seria bom fazer uma petição. Será que esta ainda é válida? http://www.citizengo.org/pt-pt/535-coloque-em-pauta

ESSA LEI PSICOPÁTICA, além de tudo ainda "aborta" (infanticídio) uma criança de 7, 8, 9 meses, já totalmente formada e com capacidade de sobreviver fora do útero! Por que simplesmente não fazem o parto? 
 
 
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É GOLPE DO PT - RONALDO CAIADO

 

 Ronaldo Caiado sai na frente de Aécio: “É golpe do PT!”


 Enquanto Aécio Neves (PSDB), sei lá, lê sobre o golpe de 50 anos atrás, o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) denuncia em seu perfil no Facebook o dessa semana:

É golpe do PT!!!
Vendo que vai perder no voto, o PT agora atua para criar um sistema paralelo de poder. Por meio de um nome “bonitinho”, Dilma e PT assinaram o Decreto 8243/2014, que cria a Política e o Sistema Nacionais de Participação Social.
O decreto diz criar conselhos compostos por “cidadãos, coletivos, movimentos sociais institucionalizados” nos órgãos do governo. Mas só tem um detalhe: o próprio governo vai indicar esses membros desses conselhos. E mais: É o aparelhamento ideológico por meio de movimentos sociais, filiados ao PT e sindicalistas ligados ao governo.
Isso é uma afronta à ordem constitucional do País. O PT esvazia o poder legislativo e transfere as decisões aos seus “companheiros”. Democracia se dá por meio dos seus representantes eleitos para o Congresso. Uma pessoa, um voto. Não existe cidadão mais importante que o outro. Agora o petista desses conselhos vai ter mais poder que um cidadão comum? Mais poder que alguém eleito democraticamente pelo povo?
 
PT quer criar cidadãos de 1ª classe (companheirada) e de 2ª classe (demais brasileiros). Não vamos permitir! O líder [do DEM na Câmara, deputado] Mendonça Filho [PE] e eu apresentamos um Projeto de Decreto Legislativo para derrubar esse decreto antidemocrático da presidente Dilma.
 
Não vamos deixar esse ataque à Constituição e à democracia prosperar. Estamos avaliando acionar o STF. Dilma e o PT querem transformar o Brasil numa Venezuela, onde Chávez criou grupos de poder paralelos, que jogaram o País naquela bagunça, onde as instituições não são respeitadas.
 
O PT/Dilma escancarou sua face ditatorial! Fiquem atentos! Aqui não é a Venezuela. Não vamos admitir uma ditadura.
Pois bem. Mendonça Filho, na mesma linha de Caiado, disse ao Globo que Dilma e o PT querem enfraquecer o Legislativo – responsável por discutir as propostas de governo – e criar cidadãos de “primeira e segunda classe”, alegando que apenas aqueles que integram movimentos sociais e sindicatos seriam ouvidos nos conselhos criados por Dilma.
 
- Esse decreto é uma aberração. É uma desfaçatez o PT e a presidente Dilma chegarem ao nível de passar por cima do Legislativo, caixa de discussão e ressonância da sociedade. Dilma quer criar um poder paralelo – disse Mendonça Filho.
Para ele, os integrantes das novas estruturas serão escolhidos pelo governo, o que já vicia todo o processo.
- Serão os Conselhos dos Amigos do Poder. Quer criar um poder paralelo e ainda cidadãos de primeira e segunda classe. Para ser ouvido, o cidadão comum tem que estar associado a uma ONG ou a um
sindicato – disse ele.
Wally
 
Ok. Agora quem vai lá acordar o Aécio? Até agora, não se viu uma reação sua na imprensa nem nas redes sociais, e o site do PSDB não tem uma nota sequer a respeito (embora rechace “qualquer investida do PT para cercear a liberdade de imprensa”). Quanto tempo a tucanada demora para avaliar um decreto e tomar uma posição firme contra os “sovietes” do PT? Desde a instituição desses conselhos operários em 1905, que criou as bases para a revolução russa de 1917 e para todo o regime comunista que se seguiu, até a dissolução da URSS no começo dos anos 1990, passaram-se aproximadamente 85 anos. Veremos, então, se até 2099, Aécio já deu notícias.
Felipe Moura Brasil – http://www.veja.com/felipemourabrasil

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Crítica
Oposição vê medida como “aparelhamento” do Estado pelo PT

O líder do DEM na Câmara, deputado Mendonça Filho (PE), apresentou um Projeto de Decreto Legislativo para derrubar a decisão do governo. O deputado ainda cogita acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra o que definiu de “medida antidemocrática”.

Para ele, o decreto é “um eufemismo para o aparelhamento ideológico por meio de movimentos sociais, filiados ao PT e sindicalistas ligados ao governo”. “É uma invasão à esfera de competência do parlamento brasileiro e uma afronta à ordem constitucional do país”, disse.

Colega de partido, o deputado Ronaldo Caiado (GO) afirmou que o PT tenta implantar um “sistema bolivariano” no país. “O PT age no sentido de criar um sistema paralelo de poder como Hugo Chávez fez na Venezuela, que tenta vender a ideia de participação popular para depois ter suporte para implantar o sistema bolivariano no país”, disse. 


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Uma ouvinte da radiovox.org comentou no ar que esse decreto pode ter que passar pelo senado. Vcs sabem se é isso memo?

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 PESQUISE TB URSAL 

 BRASIL 8243

BRASIL 8243
Milton Pires

Tendo falhado na tentativa de comprar todo Congresso Nacional o PT entrou, desde 2013 e até antes, numa nova fase: a fase do “golpe constitucional”. Trata-se de emitir decretos e mais decretos, medidas provisórias e mais medidas provisórias que vão, aos poucos, mudando todo regime de governo sem que ninguém perceba. Aproxima-se agora, com a Copa do Mundo, um período em que nove entre cada dez brasileiros vão estar pensando em futebol. O décimo; talvez se preocupe com greves e ônibus incendiados mas não haverá um só, apenas um, capaz de se lembrar de acompanhar, no próprio Diário Oficial da Revolução, aquilo que o partido estará encaminhando para votação e aprovando na frente das câmeras de televisão e de todo país.

A mais recente de todas as barbaridades protagonizadas pela Presidência da República chama-se “Decreto 8243”. Não é preciso ser formado em Direito ou Ciência Política para entender do que se trata. O PT simplesmente rasga a Constituição Federal e,  com um palavreado digno de uma reunião de Diretório Central de Estudantes, amplia de uma maneira como “nunca antes na história desse país” os mecanismos do chamado “controle social”.

Sobre esse último termo melhor seria dizer tratar-se de “controle socialista” do que aceitar goela abaixo a ideia de que a sociedade civil encontra-se ali representada já que, sem pudor algum, o próprio Partido-Religião aceita, no segundo artigo do decreto, a existência de movimentos “não institucionalizados” na sua composição.

Não vou aqui descrever todas as barbaridades e consequências trazidas pelo Decreto 8243. Digo apenas ser necessário deter-se sobre breves menções feitas nele, pelo partido, às democracias representativas, participativas e diretas pois é na diferença entre elas que está a chave para entender a intenção do PT. Resumidamente, eu diria a vocês que a diferença fundamental entre elas dá-se em relação àquilo que o PT mais urgentemente precisa destruir no Brasil: a institucionalização da sociedade. Desde a representação formal através de deputados e senadores até movimentos que sobem a rampa do Congresso Nacional o que se perde é isso: a institucionalização..a organização formal da sociedade através de pessoas, forças ou movimentos que, possuindo personalidade jurídica, podem tornar-se alvos do devido processo legal..e é isso que o PT, cada vez mais, precisa evitar construindo um mundo das sombras..uma espécie de área livre de sinal de radar onde navio ou avião algum pode ser detectado.

Desde 2013 até agora, a Presidência da República, por decreto, trouxe ao Brasil os escravos e agentes cubanos, abriu as portas do país para polícias estrangeiras durante a Copa, igualou as profissões da saúde no Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai, e agora – através da Política Nacional de Participação Social (PNPS) e do chamado Sistema Nacional de Participação Social (SNPS) – praticamente cria um governo paralelo no Brasil através de mecanismos de controle que vão entregar toda máquina administrativa nas mãos do partido.

Pergunto-me quanto tempo vai levar para que a nação entenda o que escrevi...Lembro-me, pois, de Maquiavel afirmando que “quando as coisas mais graves são percebidas pelas pessoas mais simples; aí já é tarde demais” e que um brasileiro médio não seria capaz de reconhecer um regime comunista nem que nevasse em Manaus..nem que ele fosse obrigado a beber vodca ou ter outras pessoas dormindo na sua casa.

Meus amigos, na madrugada do dia 8 de março de 2014, o voo MH370 da Malaysia Airlines desapareceu do radar e até hoje não há explicação alguma sobre o que aconteceu...Afirmo a vocês que coisa semelhante vai acontecer com o que resta de democracia no Brasil depois do último decreto de Dilma Rousseff...Nossa liberdade embarcou num Boeing pilotado pelo PT..Nosso voo é o Brasil ..Brasil 8243.

Dedicado à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)..Vocês serão as “entidades médicas” amanhã..

Porto Alegre , 30 de maio de 2014.

cardiopires

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Afinal, o que é esse tal Decreto 8.243?

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O decreto presidencial institui os conselhos populares compostos por “cidadãos, coletivos, movimentos sociais institucionalizados ou não institucionalizados, suas redes e suas organizações”, conforme o artigo 2º da Norma.
O parlamentar afirma que medida do governo petista vai criar cidadãos de 1ª e 2ª classe ao privilegiar um pequeno grupo de pessoas ligadas ao partido na participação do processo decisório do País.

 Em resposta ao golpe institucional do PT, o Democratas apresentou hoje um Projeto de Decreto Legislativo pedindo a revogação do decreto da presidente Dilma. Segundo o líder na Câmara, Mendonça Filho(PE) o partido não descarta acionar o Supremo Tribunal Federal contra essa medida antidemocrática.
“É uma invasão à esfera de competência do parlamento brasileiro e uma afronta à ordem constitucional do País. A democracia se dá por meio dos seus representantes no Congresso, legitimamente eleitos. Não bastasse as tentativas de controle da mídia e a ideologização e o aparelhamento da cultura no país, agora eles querem impregnar toda a máquina governamental”, declarou.

#‎golpedopt‬

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 PT MOSTRA SUAS GARRAS

 
7 diretrizes aprovadas pelo PT que vão deixar liberais de cabelo em pé 
http://www.administradores.com.br/noticias/cotidiano/7-diretrizes-aprovadas-pelo-pt-que-vao-deixar-liberais-de-cabelo-em-pe/88457/

PT MOSTRA SUAS GARRAS - GOLPE!
 
 
QUEREM A OPINIÃO POPULAR?
PETIÇÃO CONTRA O GOLPE: 
 





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GOLPE DA "DEMOCRACIA DIRETA" DE DILMA É DITADURA INDIRETA DO PT. ONDE ESTÁ A OAB?




 
QUEREM A OPINIÃO POPULAR?
PETIÇÃO CONTRA O GOLPE: 
 
 
 
 
A “democracia direta” de Dilma é ditadura indireta do PT. Ou: a OAB precisa se preocupar mais com o país e menos com o Zé Dirceu  
Onde anda a Ordem dos Advogados do Brasil? Seu Conselho Federal tem se ocupado, excessivamente a meu ver, de questões transcendentais, como os terríveis sofrimentos a que estaria submetido, por exemplo, José Dirceu, e muito pouco de questões de natureza institucional. É claro que estou sendo irônico, não? José Dirceu passa relativamente bem, obrigado! Ninguém que teve cassado por um tempo o seu direito de ir e vir livremente está em condições ótimas, mas vamos falar com seriedade: ele está tendo aviltados os seus direitos fundamentais??? A OAB vai se comportar como uma entidade que ganhou a prerrogativa excepcional da República de dizer quem pode e quem não pode ser um operador do direito ou como um mero sindicatozinho de advogados, preocupada com questões de apelo quase corporativo?

Por que essa minha cobrança? O Conselho Federal da OAB leu as barbaridades contidas no decreto presidencial nº 8.243? Seus doutores se ocuparam dos detalhes da proposta da presidente Dilma, que cria os ditos “Sistema Nacional de Participação Social” e “Política Nacional de Participação Social”? São capazes de perceber que o texto agride de maneira frontal o sistema representativo justamente no que ele tem de mais virtuoso: a igualdade de todos os indivíduos diante do Estado?

Muitos dirão que essa igualdade é maculada pelas diferenças sociais, o que é frequentemente verdade. Sabemos que nem todos podem pagar, por exemplo, os honorários milionários dos advogados estelares dos mensaleiros. Sabemos que, em parte, ainda vigora a máxima perversa de que polícia, no Brasil, existe para os três “pês”: pobres, pretos e putas — estas últimas, não custa notar à margem, no Brasil, começam a ser consideradas, ultimamente, as únicas virtuosas, mas deixo isso pra lá agora. Tudo isso é verdade. Mas será que se corrigem desigualdades instituindo uma canga sobre o estado?

Com que autoridade e com que legitimidade a presidente Dilma Rousseff e seu partido definem o que é e o que deixa de ser um “movimento social” e impõem a sua participação na administração do estado? Então o brasileiro comum, agora, é obrigado a ser um militante político caso não queira se tornar um cidadão de segunda classe? A verdade é que, sob o pretexto de incluir na legislação brasileira mecanismos de democracia direta, Dilma e o PT estão é criando a ditadura indireta.

É escandaloso em si que a OAB não tenha se manifestado até agora sobre essa excrescência.

E noto que, infelizmente, não é a primeira vez que a Ordem, que tem uma bela tradição de defesa da democracia e do estado de direito, cochila diante dos arroubos autoritários dos “companheiros”.

A propósito: a OAB goza de alguns privilégios que a tornam, em certa medida, um órgão público. Está preparada para ser, ela também, controlada pelos “movimentos sociais”?

Por Reinaldo Azevedo
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PT MOSTRA SUAS GARRAS - RODRIGO CONSTANTINO, ALEXANDRE SELTZ, E OUTROS
http://conspiratio3.blogspot.com.br/2014/05/pt-mostra-suas-garras-rodrigo_29.html


 
O decreto presidencial institui os conselhos populares compostos por “cidadãos, coletivos, movimentos sociais institucionalizados ou não institucionalizados, suas redes e suas organizações”, conforme o artigo 2º da Norma.
O parlamentar afirma que medida do governo petista vai criar cidadãos de 1ª e 2ª classe ao privilegiar um pequeno grupo de pessoas ligadas ao partido na participação do processo decisório do País.

Em resposta ao golpe institucional do PT, o Democratas apresentou hoje um Projeto de Decreto Legislativo pedindo a revogação do decreto da presidente Dilma. Segundo o líder na Câmara, Mendonça Filho(PE) o partido não descarta acionar o Supremo Tribunal Federal contra essa medida antidemocrática.
“É uma invasão à esfera de competência do parlamento brasileiro e uma afronta à ordem constitucional do País. A democracia se dá por meio dos seus representantes no Congresso, legitimamente eleitos. Não bastasse as tentativas de controle da mídia e a ideologização e o aparelhamento da cultura no país, agora eles querem impregnar toda a máquina governamental”, declarou.

#‎golpedopt‬

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quinta-feira, 29 de maio de 2014

LIBERAIS E NAZISTAS - Rodrigo Constantino

LIBERAIS E NAZISTAS
Rodrigo Constantino

A conexão ideológica entre marxismo e nacional-socialismo não é fruto de fantasia, e Hitler mesmo leu Marx atentamente quando vivia em Munique

‘Nós exigimos que o Estado especialmente se encarregará de garantir que todos os cidadãos tenham a possibilidade de viver decentemente e recebam um sustento”; “nenhum indivíduo fará qualquer trabalho que atente contra o interesse da comunidade para o benefício de todos”;
“Que toda renda não merecida, e toda renda que não venha de trabalho, seja abolida”; “nós exigimos a nacionalização de todos os grupos investidores”; nós exigimos participação dos lucros em grandes indústrias”;
“Nós exigimos a criação e manutenção de uma classe média sadia, a imediata socialização de grandes depósitos que serão vendidos a baixo custo para pequenos varejistas, e a consideração mais forte deve ser dada para assegurar que pequenos vendedores entreguem os suprimentos necessários aos Estados, às províncias e municipalidades”;
“Nós exigimos uma reforma agrária de acordo com nossas necessidades nacionais, e a oficialização de uma lei para expropriar os proprietários sem compensação de quaisquer terras necessárias para propósito comum. A abolição de arrendamentos de terra, e a proibição de toda especulação na terra”;
“A fim de executar este programa, nós exigimos: a criação de uma autoridade central forte no Estado, a autoridade incondicional pelo Parlamento político central de todo o Estado e todas as suas organizações.”
O leitor tem alguma ideia de onde saíram essas coisas? Talvez de algum manual esquerdista revolucionário? Ou então de um manifesto socialista qualquer, quem sabe? Nada disso. Esses são alguns dos 25 itens do programa do Partido dos Trabalhadores Nacional-Socialista Alemão, mais conhecido como Nazista, de 1920, que levaria Hitler ao poder poucos anos depois.

Agora pergunto: há alguma semelhança com a doutrina liberal? Para quem conhece o mínimo sobre o liberalismo, a resposta é um retumbante “não”. O liberalismo prega justamente a redução de poder do Estado, para poder garantir mais liberdade aos indivíduos. Garante a propriedade privada, enxerga o lucro como o oxigênio saudável que permite novos investimentos, levando ao aumento da riqueza geral. Por fim, cobra a responsabilidade individual também.
Não existem duas ideologias mais díspares do que nazismo e liberalismo. Mas não é o que pensam os organizadores de um concurso público da CespeUnB, feito pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação do Governo do Distrito Federal. O governador, como sabemos, é o petista Agnelo Queiroz. Na prova, havia a afirmação, considerada correta pelo gabarito, de que o nazismo era um movimento político e ideológico “baseado no nacionalismo, no racismo, no totalitarismo, no anticomunismo e no liberalismo econômico e político”.
Em meu dicionário, isso se chama doutrinação ideológica. Que nas redes sociais os militantes petistas apelem para aquilo que ficou conhecido como argumentum ad Hitlerum, ou seja, enfiar Hitler em qualquer discussão com um liberal, vá lá; mas que um concurso oficial do governo repita essa patética mentira, associando nazismo a liberalismo, isso é ultrajante!
Tanto o nazismo como o marxismo, ao contrário do cético liberalismo, compartilharam o desejo de remodelar a humanidade. Marx defendia a “alteração dos homens em grande escala”, e Hitler pregou “a vontade de recriar a humanidade”. Nazistas e socialistas não eram, na prática e no ideal coletivista, tão diferentes assim. Basta trocar raça por classe e teremos duas ideologias parecidas.
A conexão ideológica entre marxismo e nacional-socialismo não é fruto de fantasia, e Hitler mesmo leu Marx atentamente quando vivia em Munique, tendo enaltecido depois sua influência no nazismo. Sua meta era socializar o homem, e a propriedade privada, pilar básico do liberalismo, foi abolida de facto, como na União Soviética. Stalin e Hitler se parecem muito, enquanto Hitler e Thatcher ou Hitler e Reagan não têm nada a ver.
É verdade que os nazistas perseguiram comunistas. Mas irmãos brigam pelo poder! Os nazistas perseguiram todos, principalmente os liberais. E comunistas se mataram entre si. Basta lembrar de Trotski. Por acaso isso faz de Stalin um anticomunista?
Para quem quiser se aprofundar no tema, recomendo o documentário “The Soviet Story”, que mostra vários traços comuns entre ambos os regimes nefastos. Contra tanto o comunismo como o nazismo, sempre haverá o liberalismo. Portanto, da próxima vez que o leitor ouvir algum esquerdista acusando um liberal de nazista, saiba que se trata ou de um embusteiro ou de um ignorante. Liberais e nazistas não se misturam, tal como água e óleo.
Rodrigo Constantino é economista é presidente do Instituto Liberal


http://oglobo.globo.com/opiniao/liberais-nazistas-12612100

 
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GOLPE DA DILMA E DOUTRINAÇÃO MARXISTA NA UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS


Uma ouvinte da Rádio RADIO VOX comentou no ar que esse decreto pode ter que passar pelo senado. Vcs sabemse é isso memo? 

#‎golpedoPT‬
 
O decreto presidencial institui os conselhos populares compostos por “cidadãos, coletivos, movimentos sociais institucionalizados ou não institucionalizados, suas redes e suas organizações”, conforme o artigo 2º da Norma.
O parlamentar afirma que medida do governo petista vai criar cidadãos de 1ª e 2ª classe ao privilegiar um pequeno grupo de pessoas ligadas ao partido na participação do processo decisório do País.

Em resposta ao golpe institucional do PT, o Democratas apresentou hoje um Projeto de Decreto Legislativo pedindo a revogação do decreto da presidente Dilma. Segundo o líder na Câmara, Mendonça Filho(PE) o partido não descarta acionar o Supremo Tribunal Federal contra essa medida antidemocrática.
“É uma invasão à esfera de competência do parlamento brasileiro e uma afronta à ordem constitucional do País. A democracia se dá por meio dos seus representantes no Congresso, legitimamente eleitos. Não bastasse as tentativas de controle da mídia e a ideologização e o aparelhamento da cultura no país, agora eles querem impregnar toda a máquina governamental”, declarou.

#‎golpedopt‬
https://www.facebook.com/hashtag/golpedopt

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PT MOSTRA SUAS GARRAS

http://conspiratio3.blogspot.com.br/2014/05/pt-mostra-suas-garras-rodrigo_29.html

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As diretrizes do Plano de Governo da Dilma
 http://www.institutoliberal.org.br/blog/diretrizes-plano-de-governo-da-dilma/
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Senador diz que Dilma é cúmplice de ameaça de morte a Joaquim Barbosa

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PT MOSTRA SUAS GARRAS - DECRETO 8.243 - GOLPE DO PT

PETIÇÃO CONTRA O GOLPE POR DECRETO :
JT Especial - Brasil COMUNISTA
GOLPE POR DECRETO (8.243 de 23 de Maio) - ALEXANDRE SELTZ

DESARMAMENTO: MOTIVOS REAIS - DECRETO 8.243 - CEL PAES DE LIRA http://youtu.be/S3HfRo11pnc  
Conselho de Sovietes Brasileiros. http://youtu.be/pT_qHX1hLJY




Projeto de Decreto Legislativo para sustar os efeitos do Decreto Presidencial nº 8.243
http://youtu.be/Nh1tKGcJdVk

Senador protocola Projeto para sustar Decreto presidencial que afronta Poder Legislativo
http://www.alvarodias.com.br/2014/06/senador-protocola-projeto-para-sustar-decreto-presidencial-que-cria-sistema-de-representacao-popular-improprio/

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Publicado em 02/06/2014
O líder do Democratas na Câmara dos Deputados, Mendonça Filho (PE), anunciou que já tem a garantia do presidente da Casa, Henrique Alves (PMDB-RN), para colocar em votação um requerimento de urgência que inclui o decreto legislativo que revoga a criação de conselhos populares na pauta.

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Partidos tentam barrar decreto bolivariano de Dilma

Nove bancadas assinaram proposta na Câmara para tentar suspender os efeitos do decreto presidencial que pode mudar a ordem constitucional
http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/partidos-tentam-barrar-decreto-bolivariano-de-dilma
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DILMA BAIXA DECRETO DITATORIAL NO BRASI

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ALERTA URGENTE!!! PMDB APOIA O GOLPE DE ESTADO DO PT!!!

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 HENRIQUE EDUARDO ALVES, O NEO-CAPACHO BOLIVARIANO, IMPEDE VOTAÇÃO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE ANULA DECRETO GOLPISTA DA DILMA
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 Marina elogia decreto de Dilma sobre conselhos populares

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Congresso reage e dá prazo para Dilma revogar decreto bolivariano
Presidentes da Câmara e do Senado cobraram que o Palácio do Planalto desista da medida; PMDB já anunciou que trabalhará para derrubar o texto

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"Mendonça Filho: Dilma deve ter humildade e revogar decreto dos conselhos populares "
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DEPUTADO MENDONÇA FILHO
Projeto que susta decreto presidencial pode ser votado nesta quarta(11) http://youtu.be/oISnJzToTlI
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Congresso reage e dá prazo para Dilma revogar decreto bolivariano
Presidentes da Câmara e do Senado cobraram que o Palácio do Planalto desista da medida; PMDB já anunciou que trabalhará para derrubar o texto http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/congresso-reage-e-da-prazo-de-24-horas-para-dilma-revogar-decreto-bolivariano
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UM GOLPE CONTRA A DEMOCRACIA ESTÁ EM CURSO E O MAIS ASSUSTADOR É A ATITUDE DE AVESTRUZ DA IMPRENSA
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Dilma pode desistir de regulamentar participação social por decreto
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DITADURA DA OPINIÃO SUBSTITUI A LEI EM REFERENDOS, PLEBISCITOS, CONSULTAS


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Canal da Direita Trata-se da mesma medida adotada pelos regimes ditatoriais mais sanguinários. Os Conselhos Operários surgiram pela primeira vez na Revolução Russa de 1905, embora tenha surgido esboços desta forma de organização durante a Comuna de Paris. http://pt.wikipedia.org/wiki/Conselhos_oper%C3%A1rios

 Olavo de Carvalho vem falando há anos que o PT NUNCA pretendeu jogar o jogo democrático, mas sim se perpetuar no poder e empurrar do tabuleiro todos os opositores... Poucos lhe deram ouvidos. Será que agora poderemos levar em consideração o que este ato autoritário desmascara para todos verem: a verdadeira natureza ditatorial desse partido e o perigo que estamos correndo? 
A presidente Dilma Rousseff quer modificar o sistema brasileiro de governo. Desistiu da Assembleia Constituinte para a reforma política - ideia nascida de supetão ante as manifestações de junho passado e que felizmente nem chegou a sair do casulo - e agora tenta por decreto mudar a ordem constitucional. O Decreto 8.243, de 23 de maio de 2014, que cria a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS), é um conjunto de barbaridades jurídicas, ainda que possa soar, numa leitura desatenta, como uma resposta aos difusos anseios das ruas. Na realidade é o mais puro oportunismo, aproveitando os ventos do momento para impor velhas pretensões do PT, sempre rejeitadas pela Nação, a respeito do que membros desse partido entendem que deva ser uma democracia.
A fórmula não é muito original. O decreto cria um sistema para que a "sociedade civil" participe diretamente em "todos os órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta", e também nas agências reguladoras, através de conselhos, comissões, conferências, ouvidorias, mesas de diálogo, etc. Tudo isso tem, segundo o decreto, o objetivo de "consolidar a participação social como método de governo". Ora, a participação social numa democracia representativa se dá através dos seus representantes no Congresso, legitimamente eleitos. O que se vê é que a companheira Dilma não concorda com o sistema representativo brasileiro, definido pela Assembleia Constituinte de 1988, e quer, por decreto, instituir outra fonte de poder: a "participação direta".
Não se trata de um ato ingênuo, como se a Presidência da República tivesse descoberto uma nova forma de fazer democracia, mais aberta e menos "burocrática". O Decreto 8.243, apesar das suas palavras de efeito, tem - isso sim - um efeito profundamente antidemocrático. Ele fere o princípio básico da igualdade democrática ("uma pessoa, um voto") ao propiciar que alguns determinados cidadãos, aqueles que são politicamente alinhados a uma ideia, sejam mais ouvidos.
A participação em movimentos sociais, em si legítima, não pode significar um aumento do poder político institucional, que é o que em outras palavras estabelece o tal decreto. 
Institucionaliza-se assim a desigualdade, especialmente quando o Partido (leia-se, o Governo) subvenciona e controla esses "movimentos sociais". O grande desafio da democracia - e, ao mesmo tempo, o grande mérito da democracia representativa - é dar voz a todos os cidadãos, com independência da sua atuação e do seu grau de conscientização. Não há cidadãos de primeira e de segunda categoria, discriminação que por decreto a presidente Dilma Rousseff pretende instituir, ao criar canais específicos para que uns sejam mais ouvidos do que outros. Ou ela acha que a maioria dos brasileiros, que trabalha a semana inteira, terá tempo para participar de todas essas audiências, comissões, conselhos e mesas de diálogo?
Ao longo do decreto fica explícito o sofisma que o sustenta: a ideia de que os "movimentos sociais" são a mais pura manifestação da democracia. A História mostra o contrário. Onde não há a institucionalização do poder, há a institucionalização da lei do mais forte. Por isso, o Estado Democrático de Direito significou um enorme passo civilizatório, ao institucionalizar no voto individual e secreto a origem do poder estatal. Quando se criam canais paralelos de poder, não legitimados pelas urnas, inverte-se a lógica do sistema. No mínimo, a companheira Dilma e os seus amigos precisariam para esse novo arranjo de uma nova Constituição, que já não seria democrática. No entanto, tiveram o descaramento de fazê-lo por decreto.
Querem reprisar o engodo totalitário, vendendo um mundo romântico, mas entregando o mais frio e cinzento dos mundos, onde uns poucos pretendem dominar muitos. Em resumo: é mais um ato inconstitucional da presidente Dilma. Que o Congresso esteja atento - não apenas o STF, para declarar a inconstitucionalidade do decreto -, já que a mensagem subliminar em toda essa história é a de que o Poder Legislativo é dispensável

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GOLPE DO PT, MOVIMENTAÇÃO DE ARMAS, EXÉRCITO NAS RUAS - ALEXANDRE SELTZ


AI5, ops, Decreto 8.243/14, de Dilma - República Soviética do Brasil http://youtu.be/PLn5k_tp78I

A sovietização do Brasil http://youtu.be/GUog228Est8


Ou é oportunismo, agora, ou foi covardia, então http://youtu.be/1yMfF75AVf8

DECRETO 8 243 SOVIETS NÃO http://youtu.be/CHugapHazAM

DECRETO Nº 8 243, DE 23 DE MAIO, INSTITUI A DITADURA PETISTA http://youtu.be/PpCG5RTsY4o

AI5, ops, Decreto 8.243/14, de Dilma: República Soviética do Brasil http://youtu.be/PLn5k_tp78I

A sovietização do Brasil http://youtu.be/GUog228Est8

FROTA DA MARINHA RUSSA NA VENEZUELA
260813 PODER POPULAR 
 https://www.youtube.com/watch?v=2chpRop_oVg

Ou é oportunismo, agora, ou foi covardia, então http://youtu.be/1yMfF75AVf8

DECRETO 8 243 SOVIETS NÃO http://youtu.be/CHugapHazAM

DECRETO Nº 8 243, DE 23 DE MAIO, INSTITUI A DITADURA PETISTA http://youtu.be/PpCG5RTsY4o





Uma ouvinte da Rádio RADIO VOX comentou no ar que esse decreto pode ter que passar ainda pelo senado. Vcs sabem se é mesmo assim? 


DILMA QUER INSTALAR DITADURA ATRAVÉS DE DECRETO http://youtu.be/XiMSRAtFnPI
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IMPLANTANDO A DITADURA POR DECRETO. - Mudança de regime por decreto - MORTE DA DEMOCRACIA
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Reinaldo Azevedo
Dilma decidiu extinguir a democracia por decreto. É golpe! 
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A IMPLANTAÇÃO DO SOCIALISMO NO BRASIL ATRAVÉS DAS REFORMAS, CONSTITUINTE EXCLUSIVA, VOTO DISTRITAL...
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A “democracia direta” de Dilma é ditadura indireta do PT. Ou: a OAB precisa se preocupar mais com o país e menos com o Zé Dirceu  
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 Um tumor inserido por decreto
por Fabio Blanco | 30 Maio 2014 - Governo do PT - Serão os grupos organizados, quase todos em consonância ideológica com o atual grupo no poder, quando não submetidos diretamente a ele, que definirão os rumosda administração federal.

PT ABRE NOVA FRENTE DE PROPAGANDA PARA POR EM MARCHA O GOLPE COMUNISTA COM A FALACIOSA DENOMINAÇÃO DE "CONSTITUINTE PARA REFORMA POLÍTICA"

RECOMENDAMOS QUE LEIAM COM ATENÇÃO ESTE TEXTO E COMPARTILHEM:
Se o povo brasileiro consentir nas eleições presidenciais de outubro deste ano em dar mais um mandado para o PT, o Brasil poderá seguir o mesmo rumo da Venezuela, ou seja, transformar-se numa república comunista. Lá tudo começou com o finado caudilho Hugo Chávez que se utilizou dos mecanismos democráticos para chegar ao poder. Depois conseguiu realizar uma Assembleia Constituinte para mudar o sistema político. Fechou o Senado e criou uma Assembleia Nacional sob o controle absoluto do PSUV Partido Socialista Unido da Venezuela, que é um partido que tem o mesmo viés do PT. E é isto que está em curso no Brasil, conforme vou revelar e explicar tudo resumidamente neste texto.

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GOLPE DA "DEMOCRACIA DIRETA" DE DILMA É DITADURA INDIRETA DO PT. ONDE ESTÁ A OAB? 
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Ronaldo Caiado sai na frente de Aécio: “É golpe do PT!”
As diretrizes do Plano de Governo da Dilma
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RADIO VOX compartilhou um link.
PARA QUEM QUISER ENTENDER O DECRETO DITATORIAL N.º 8.243/2014 E O PLEBISCITO CONSTITUINTE

1- Reações ao Decreto 8.243 — a sociedade ainda respira. Até quando?

Escrito por Rodrigo Gurgel | 01 Junho 2014 http://www.midiasemmascara.org/artigos/governo-do-pt/15233-2014-06-01-17-27-32.html

2-O risco de golpe: o decreto n.º 8.243/2014 e o plebiscito constituinte
Escrito por Vivian Freitas | 31 Maio 2014 http://www.midiasemmascara.org/artigos/governo-do-pt/15232-2014-05-31-21-49-35.html

3-Todo poder aos sovietes petistas
Escrito por Alexandre Borges | 30 Maio 2014 http://www.midiasemmascara.org/artigos/governo-do-pt/15227-todo-poder-aos-sovietes-petistas.html

4-Um tumor inserido por decreto
Escrito por Fabio Blanco | 30 Maio 2014 http://www.midiasemmascara.org/artigos/governo-do-pt/15228-um-tumor-inserido-por-decreto.html

5-Brasil 8243
Escrito por Milton Simon Pires | 30 Maio 2014 http://www.midiasemmascara.org/artigos/governo-do-pt/15229-brasil-8243.html


Afinal, o que é esse tal Decreto 8.243?


 “Decreto”, no mundo jurídico, é o nome que se dá a uma ordem emanada de uma autoridade – geralmente do Poder Executivo – que tem por objetivo dar detalhes a respeito do cumprimento de uma lei. Um decreto se limita a isso – detalhar uma lei já existente, ou, em latinório jurídico, ser “secundum legem”. Ao elaborá-lo, a autoridade não pode ir contra uma lei (“contra legem”) ou criar uma lei nova (“præter legem”). Se isso ocorrer, o Poder Executivo estará legislando por conta própria, o que é o exato conceito de “ditadura”. Ou seja: um decreto emitido em contrariedade a uma lei já existente deve ser considerado um ato ditatorial.
(...)
Em princípio, e para quem não está acostumado com a linguagem de textos legais, a coisa toda parece de uma inocência singular. Seu art. 1º esclarece tratar-se de uma nova política pública, “a Política Nacional de Participação Social”, que possui “o objetivo de fortalecer e articular os mecanismos e as instâncias democráticas de diálogo e a atuação conjunta entre a administração pública federal e a sociedade civil”. Ou seja: tratar-se-ia apenas de uma singela tentativa de aproximar a “administração pública federal” – leia-se, o estado – da “sociedade civil”.
O problema começa exatamente nesse ponto, ou seja, na expressão “sociedade civil”. Quando usado em linguagem corrente, não se trata de um termo de definição unívoca: prova disso é que sobre ele já se debruçaram inúmeros pensadores desde o século XVIII. Tais variações não são o tema deste artigo, mas, para quem se interessar, sugiro sobre o assunto a leitura deste texto de Roberto Campos, ainda atualíssimo.
Para o Decreto, contudo, “sociedade civil” tem um sentido bem determinado, exposto em seu art. 2º, I: dá-se esse nome aos “cidadãos, coletivos, movimentos sociais institucionalizados ou não institucionalizados, suas redes e suas organizações”.
Muita atenção a esse ponto, que é de extrema importância. O Decreto tem um conceito preciso daquilo que é considerado como “sociedade civil”. Dela fazem parte não só o “cidadão” – eu e você, como pessoas físicas – mas também “coletivos, movimentos sociais institucionalizados ou não institucionalizados, suas redes e suas organizações”. Ou seja: todos aqueles que promovem manifestações, quebra-quebras, passeatas, protestos, e saem por aí reivindicando terra, “direitos” trabalhistas, passe livre, saúde e educação – MST, MTST, MPL, CUT, UNE, sindicatos… Pior: há uma brecha que permite a participação de movimentos “não institucionalizados” – conceito que, na prática, pode abranger absolutamente qualquer coisa.

Em resumo: “sociedade civil”, para o Decreto, significa “movimentos sociais”. Aqueles mesmos que, como todos sabemos, são controlados pelos partidos de esquerda – em especial, pelo próprio PT. Não se enganem: a intenção do Decreto 8.243 é justamente abrir espaço para a participação política de tais movimentos e “coletivos”. O “cidadão” em nada é beneficiado – em primeiro lugar, porque já tem e sempre teve direito de petição aos órgãos públicos (art. 5º, XXXIV, “a” da Constituição); em segundo lugar, porque o Decreto não traz nenhuma disposição a respeito da sua “participação popular” – aliás, a palavra “cidadão” nem é citada no restante do texto, excetuando-se um princípio extremamente genérico no art. 3º.
Podemos, então, reescrever o texto do art. 1º usando a própria definição legal: o Decreto, na verdade, tem “o objetivo de fortalecer e articular os mecanismos e as instâncias democráticas de diálogo e a atuação conjunta entre a administração pública federal e os movimentos sociais”.

 Compreender o significado de “sociedade civil” no contexto do Decreto é essencial para se interpretar o resto do seu texto. Basta notar que a expressão é repetida 24 (vinte e quatro!) vezes ao longo do restante do texto, que se destina a detalhar os instrumentos a serem utilizados na tal “Política Nacional de Participação Social”.

 MAIS EM:

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O decreto presidencial institui os conselhos populares compostos por “cidadãos, coletivos, movimentos sociais institucionalizados ou não institucionalizados, suas redes e suas organizações”, conforme o artigo 2º da Norma.
O parlamentar afirma que medida do governo petista vai criar cidadãos de 1ª e 2ª classe ao privilegiar um pequeno grupo de pessoas ligadas ao partido na participação do processo decisório do País.
Em resposta ao golpe institucional do PT, o Democratas apresentou hoje um Projeto de Decreto Legislativo pedindo a revogação do decreto da presidente Dilma. Segundo o líder na Câmara, Mendonça Filho(PE) o partido não descarta acionar o Supremo Tribunal Federal contra essa medida antidemocrática.
“É uma invasão à esfera de competência do parlamento brasileiro e uma afronta à ordem constitucional do País. A democracia se dá por meio dos seus representantes no Congresso, legitimamente eleitos. Não bastasse as tentativas de controle da mídia e a ideologização e o aparelhamento da cultura no país, agora eles querem impregnar toda a máquina governamental”, declarou.

#‎golpedopt‬

A FARSA DOS MOVIMENTOS SOCIAIS

http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/a-farsa-dos-movimentos-sociais/

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Folha de São Paulo só publicou matéria a respeito no dia 31-05-2014, e ainda é  "conversa calmante para anestesiar a vítima": 
DECRETO DE DILMA TORNA CONSULTA PÚBLICA  OBRIGATÓRIA
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PT MOSTRA SUAS GARRAS - RODRIGO CONSTANTINO

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