NOVA ORDEM MUNDIAL NOS ENGOLINDO UM POUCO MAIS?

O que os militares vão fazer se o STF detonar a Soberania Brasileira?

Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net

Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net

Só uma nação em decomposição moral, sem rumo político e destituída de Projeto de Nação será conivente com o crime de lesa-pátria de sacramentar a extinção de sua própria soberania. Isto pode acontecer se o Supremo Tribunal Federal decidir que o Brasil deve obediência à Corte Interamericana de Direitos Humanos. Se os 11 ministros do STF vacilarem – e a Corte tem membros que comungam das teses e ideologias globalizantes – nossa soberania nacional vai, finalmente, para o lixo da História. Na prática, as primeiras vítimas do revanchismo jurídico-histórico serão os militares e agentes do Estado (ainda vivos) que participaram do movimento pós-1964.

Será que os militares vão aceitar tal golpe – que visa a atingir, subliminarmente, a instituição constitucionalmente garantidora da defesa da pátria e da soberania do Brasil? A resposta pende para o lado da aceitação inevitável. Basta ver a cada vez mais tímida e acuada reação das forças armadas, amadas ou não, aos ataques assimétricos de que são vítimas – sempre com a visão ideológica esquerdista derrotada em 1964, mas que virou o jogo e desde 1985 comanda o teatro de entreguismo, corrupção e banditismo do Capimunismo no Brazil.

A Ordem dos Advogados do Brasil cumprirá a velada missão globalitária de acionar o STF, até o final deste ano, para que decida sobre o assunto. O novo questionamento da OAB para derrubar a Lei de Anistia de 1979, especificamente no que se refere aos crimes de tortura, na verdade, será um teste para que a Justiça brasileira ratifique ou não sua soberania frente ao sistema de tribunais transnacionais – modelo proposto pela Nova Ordem Mundial comandada pela Oligarquia Financeira Transnacional.

Tudo pode acontecer no STF. Não só depois da homologação dos embargos infringentes em favor dos mensaleiros. O Supremo já rasgou a soberania do Brasil quando a maioria de seus ministros – exceto Marco Aurélio de Mello – ratificou a decisão globalitária da ONU em favor da homologação da reserva indígena Raposa do Sol. Em evidente crime de lesa pátria – impune até agora – nosso STF sacramentou a Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas (13.09.2007). Detonar a anistia, agora, custa bem menos...

O STF obrou e andou para nossa soberania. Os 11 semideuses nem quiseram saber a quem interessava a homologação de supostas reservas indígenas, em faixa de fronteira, por sobre províncias minerais de trilhões de dólares. O esquema interessa à Pirataria Internacional. Portanto, quem apoiou as supostas reservas indígenas ou são idiotas ou traidores vendilhões da pátria. Os direitos dos índios foram mera historinha do boi tatá para o saque às fabulosas riquezas minerais do nosso território.

Mandar a anistia para o saco, agora, é mais fácil. O presidente nacional da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, que espera contar com o apoio do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, poderá ajudar a OAB a rever a Lei da Anistia. Em dezembro de 2010, a Corte Interamericana de Direitos Humanos considerou o Brasil responsável pelo desaparecimento forçado de 62 pessoas na Guerrilha do Araguaia, entre 1972 e 1974, durante o regime militar, e determinou que o governo investigasse penalmente os fatos e punisse os responsáveis.

A OAB vai acionar o STF para que diga se tal condenação transnacional deve mesmo ser aplicada, de verdade, na prática. O patrocínio do revanchismo histórico, a pretexto de se fazer justiça, é uma tônica da OAB – entidade cujos membros parecem ideologicamente influenciados pela imbecilidade coletiva promovida pela Nova Ordem Mundial. O perigo é que o STF tende a embarcar, agora, na mesma onda.

Em abril de 2010, por sete votos a dois, o STF rejeitou ação da OAB que pedia a anulação da Lei de Anistia, com o fim do perdão dado aos agentes da ditadura (policiais e militares) acusados de praticar crimes hediondos de tortura. Quem foi a favor da OAB, naquela época, será o próximo presidente do STF: Ricardo Lewandowski – vice do Super Barbosa.

A OAB aposta que Lewandowski repetiria hoje o voto daquela época, agora apoiando a condenação imposta ao Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Mesma tendência em relação a Dias Toffoli, Rosa Weber, Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso. Luiz Fux seria uma incógnita. Celso de Mello, que votou contra em 2010, pode votar diferente hoje, ainda mais depois que, no julgamento dos embargos infringentes, ele lembrou que o Brasil precisa obedecer a decisões de tribunais internacionais... Portanto, hoje, a tese revanchista da OAB seria acatável por pelo menos seis dos 11 ministros.

Dos sete ministros que votaram contra a revisão da lei em 2010, quatro ainda trabalham no STF: Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello (que hoje já indicou pensar diferente). O ministro Joaquim Barbosa não votou porque estava de licença médica com problemas na coluna. Dias Toffoli não participou do julgamento porque foi impedido, já que estava à frente da Advocacia-Geral da União à época em que a ação foi ajuizada.

O Globalitarismo tem intenções bem definidas. Primeiro, o fim das soberanias nacionais e das liberdades individuais, em nome de decisões coletivistas ou tomadas por organismos transnacionais. Segundo, consolidar a exploração das nações e dos recursos de seus territórios, em favor dos negócios controlados pela Oligarquia Financeira Transnacional. Terceiro, conter as potencialidades sociais, políticas e econômicas das nações cada vez mais subjugadas e dependentes do modelo de governança globalitária da velha Nova Ordem Mundial.

Nesse cenário, o Brasil vai se consolidar como uma grande colônia de exploração subdesenvolvida, sem soberania e independência, se não houver uma milagrosa reviravolta promovida pelos segmentos esclarecidos da sociedade brasileira, a partir da articulação de uma elite moral hoje sem hegemonia política, econômica e ideológica. O que os militares ou outros segmentos esclarecidos da sociedade vão fazer se o STF jogar no lixo a Soberania Brasileira, admitindo que uma decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos vale mais que uma decisão de nossa corte suprema?

A pergunta que fica no ar bem que merecia uma resposta bem clara, objetiva e imediata. Infelizmente, a covardia, a omissão e o carreirismo inviabilizam tal celeridade. Militares reagem, timidamente, ou nem reagem, a afrontas graves contra a Força e a Pátria. Raposa do Sol, END, cortes de verbas, plaquinha dos direitos humanos na Academia Militar das Agulhas Negras – nada disso gerou reações ativas... Agora até Lula ataca os militares abertamente, como nunca antes na História deste País...

Até onde vai o limite máximo da zona de tolerância? As Legiões reagirão? Uns apostam que tudo continuará como dantes e de costume no quartel do Abrantes. Outros confiam no milagre de uma reação.

Mais provável é que Deus reinvente o universo, minutos depois de reconceber o Flamengo, a partir da costela do Fluminense, nomeando Nelson Rodrigues para presidente eterno do Mais Querido do Brasil. Isto sim seria um grande revanchismo histórico...

Uma coisa é certa. Solucionar o Brasil é missão para Samurai – não para gueixas...

Liberdade de Imprensa atrapalha...

$talinácio, desesperado com a conjuntura, fala o que quer... Acabará ouvindo o que não quer...

Quem pode... Phode...

Vida que segue... Ave atque Vale! Fiquem com Deus.

O Alerta Total tem a missão de praticar um Jornalismo Independente, analítico e provocador de novos valores humanos, pela análise política e estratégica, com conhecimento criativo, informação fidedigna e verdade objetiva. Jorge Serrão é Jornalista, Radialista, Publicitário e Professor. Editor-chefe do blog Alerta Total: www.alertatotal.net . Especialista em Política, Economia, Administração Pública e Assuntos Estratégicos.

 

A transcrição ou copia dos textos publicados neste blog é livre. Em nome da ética democrática, solicitamos que a origem e a data original da publicação sejam identificadas. Nada custa um aviso sobre a livre publicação, para nosso simples conhecimento.

© Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 20 de Outubro de 2013.

 

http://www.alertatotal.net/2013/10/o-que-os-militares-vao-fazer-se-o-stf.html?spref=fb

*

A ALBA e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos

Escrito por Pedro Corzo | 22 Outubro 2013
Notícias Faltantes - Foro de São Paulo

Fala-se em direitos como a liberdade de expressão e opinião, e no mesmo instante a corja do Foro de São Paulo fica profundamente incomodada. 

Embora a Venezuela tenha se retirado recentemente da CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos), há que reconhecer que o dirigente político que mais lutou com essa entidade hemisférica, exigindo sua reforma e transferência para outro país, foi o mandatário equatoriano Rafael Correa.

Correa, em representação de todos os governos integrantes da Aliança Bolivariana das Américas (ALBA) encabeça desde há cerca de dois anos uma campanha contra a CIDH, entidade autônoma da Organização dos Estados Americanos (OEA).

Correa e seus pares da Venezuela, Nicarágua, Cuba e Bolívia, junto às presidentes do Brasil e Argentina entre outros governantes, foram os principais promotores de uma reforma da entidade, na confiança de que os abusos em que incorrem contra seus cidadãos não sejam rechaçados pelo organismo.

Durante a 42ª Assembléia Geral da OEA, Correa atacou a CIDH e afirmou que “a Comissão Interamericana de Direitos Humanos está totalmente influenciada por países hegemônicos, pelo oenegeismo (ONG) e pelos interesses do grande capital”.

Nicolás Maduro, que como presidente da Venezuela efetivou a vontade de Hugo Chávez de separar o país da CIDH, declarou em um encontro internacional - quando era então chanceler -, em nome dos países da ALBA, que o Sistema Interamericano havia se degradado do mesmo modo que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

Paradoxalmente o próprio Secretário Geral da OEA, José Miguel Insulza, um aliado dos que pedem limitar a autoridade da CIDH, declarou que sua intenção é “dar certeza ao sistema, em nenhum caso debilitá-lo” e advogou por “fomentar uma Comissão muito mais flexível”, pelo que cabe perguntar a Insulza se a flexibilidade implica em não irritar os autocratas mesmo quando o ofendem, como quando o desaparecido Hugo Chávez manifestou que ignorava o Secretário Geral e qualificou suas declarações de néscias.

Em conseqüência, na 42ª Assembléia da OEA aprovou-se realizar mudanças na CIDH, decisão que concretizou-se por unanimidade após um forte debate com os países da ALBA em outra Assembléia, sentença que por sorte não afetou a capacidade de impor as medidas cautelares ou de proteção que o organismo emite, propósito principal dos que procuravam a reforma.

A realidade é que os governos que procuram limitar a atuação da CIDH, é porque temem investigações independentes que demonstrem as violações aos direitos humanos nas quais incorrem e que se emitam medidas cautelares que os impeçam de continuar com seus abusos.

Uma das sessões mais atacadas foi a Relatoria Especial de Liberdade de Expressão, que conta com mais fundos para trabalhar porque aceita doações externas, condição a qual Venezuela, Bolívia, Equador e Nicarágua se opõem, o que conduziria a seu desaparecimento. A relatoria foi muito criticada pelos países da ALBA.

A intenção de limitar os ingressos da CIDH às fontes internas - os Estados-membros só provêm 55% -, implicaria segundo Tirza Florez, da Associação de Juízes pela Democracia da República de Honduras“que a CIDH perderia cerca de 45% de seu financiamento, o qual provém de fontes externas”.

Instituições como o Centro pela Justiça e o Direito Internacional, em uma carta subscrita por mais de 400 organizações não-governamentais, assinalou que “não se pode atropelar os princípios em função de conjunturas de curto prazo”, e Human Rights Watch denunciou que alguns governos querem cercear a CIDH e algumas de suas relatorias, como a de liberdade de expressão.

Renzo Pomi, de Anistia Internacional, disse: “Se os Estados tentassem impor regras e limites a uma instituição que criaram independente, estariam condenando-a à irrelevância e negando aos habitantes das Américas a justiça que buscam”. Acrescentou que o sistema continental de direitos humanos é “o orgulho das Américas”.

Luz Estela Castro, do Centro de Direitos Humanos das Mulheres, disse que “o duplo discurso dos Estados é o que está debilitando nosso sistema”.

Outra declarante, Viviana Krsticevic, do Centro pela Justiça e o Direito Internacional, assinalou que “algumas das propostas postas sobre a mesa supõem um retrocesso e respondem aos interesses dos governos pensados como litigantes, e não como defensores dos direitos em uma democracia”, e apontou: “Esta conjuntura é uma das mais sérias e graves que o sistema interamericano viveu, em termos do questionamento à sua legitimidade”.

Porém, todas estas declarações e muitas mais que foram omitidas por razões de espaço, não exercerão nenhuma influência se os governos genuinamente democráticos do continente não enfrentarem os despóticos, mas será ainda pior se cada cidadão da América calar ante a ameaça que pende sobre os direitos de todos.

Tradução: Graça Salgueiro