O Estado é cúmplice
| 24 Fevereiro 2014
Artigos -
Desarmamento
Cúmplice de cada homicídio, de cada estupro, de cada roubo e de cada furto que ocorre hoje no Brasil.
Há
quase 20 anos impera no Brasil a ideologia infundada de que a
criminalidade e a violência são fruto da desigualdade social e da
pobreza. Algo como se todo pobre fosse impelido ao crime, enquanto os
abonados, embora malvados capitalistas, se distanciam dos atos
criminais. Os adeptos desse pensamento apenas esquecem, propositalmente
ou não, de que cometer um crime é e sempre será uma escolha individual e
consciente, independente da classe social.
A
diferença entre ricos e pobres é que, os primeiros, quando decidem
cometer crimes, escolhem o estelionato, as falcatruas, a corrupção, a
gestão fraudulenta, as licitações forjadas e, não raramente, acabam na
política. Os pobres, por pura falta de outros instrumentos ou acessos,
“metem o canhão na cintura” e vão para a rua assaltar. Todos eles,
porém, são criminosos e caberia ao poder público, ao “Deus-Estado”,
fazer valer a lei e puni-los indistintamente, na proporção de seus
delitos. Sabemos, todavia, que isso não acontece nem para pobres, muito
menos para os ricos, ainda mais se estes fizerem parte da estrutura do status quo.
E então a ideia da determinação do meio social vai, comodamente, sendo
aceita, favorecendo, pela falta de combate, a expansão vertiginosa da
violência criminal.
A sociedade, em seus mais diversos segmentos, parece apática, sem esboçar reação.
A
segurança privada, embora seja o setor que mais se beneficia
financeiramente do caos que se instala no Brasil, não tem autorização
para efetivamente contribuir para a segurança dos cidadãos de forma mais
geral, não podendo tomar o espaço abandonado pelo poder público. O
próprio “Deus-Estado”, que tudo sabe e vê, já cuidou de eliminar o risco
de concorrência ao seu temerário monopólio da força. Prova disto é que,
no Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), emitido pelo governo
federal, há a previsão para que toda a segurança privada armada seja
banida do Brasil. Melhor não fazer muito barulho.
O
cidadão, coitado, se viu nos últimos anos convidado a entregar suas
armas e sua vida na mão inepta do Estado, através das fracassadas
campanhas de recolhimento de armas. Chamado à urna, disse não ao
desarmamento, com o que esperava estar garantindo o direito de possuir
legalmente uma arma para sua defesa. Mais uma vez foi traído, seu voto
feito de papel higiênico e, mais uma vez, o Estado disse: “eu não deixo
você ter uma arma, isso é para a sua própria segurança”, mesmo que o
caminho para a segurança seja ir preso ou morrer, com a leniência
oficial, nas mãos de um facínora qualquer.
Estamos
em ano eleitoral, o que tende a reacender esperanças. Será? Duvido
muito. O mais previsível é que o partido que se encontra no poder, e
competentemente aparelhou a máquina pública como não se via desde a
Alemanha nazista, continue onde está.
As
alternativas não trazem mudança ao cenário. Os candidatos que até agora
apareceram de modo mais consistente se mostram apenas mais do mesmo.
Eduardo Campos e Marina Silva apresentaram recentemente um “pré-plano”
de governo, com uma breve alusão à segurança pública. A proposta foi bem
resumida na crítica contundente do pesquisador Fabricio Rebelo: “no
campo da segurança pública, uma enorme decepção. Em meio a uma
catastrófica situação de crise de criminalidade homicida, os utópicos
pré-candidatos vêm com a balela de ‘cultura de paz’ e ‘reconciliação’
entre periferia e bairros centrais.” E lá vem a repetição da tese da “guerra” entre ricos e pobres.
Já
Aécio Neves, o mais importante, pelo menos até agora, pré-candidato, há
alguns meses flertou fortemente com mais restrições à liberdade
individual, ao afirmar que o problema do desarmamento foi que ele
desarmou pouco. É a ideologia contra os fatos, esta, sim, uma guerra em
que a razão vem perdendo.
Por
isso afirmo que não há, realmente, muito o que esperar. E além de
afirmar, faço aqui uma acusação: o Estado é cúmplice! Cúmplice de cada
homicídio, de cada estupro, de cada roubo e de cada furto que ocorre
hoje no Brasil. Em que me pauto para afirmar isso? Ora, quem tem o
instrumental e chama para si o monopólio da segurança pública, ao não
tomar as medidas necessárias para impedi-los, é cúmplice, no mínimo, por
omissão!
Bene Barbosa é especialista em segurança pública e presidente do Movimento Viva Brasil – www.mvb.org.br
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