A CONVERGÊNCIAS INGRESSOU COM PEDIDO DE EXTINÇÃO DA AÇÃO QUE MANDOU REMOVER O PORTAL TRANSPARÊNCIA ELEITORAL, PROPOSTA PELA PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA.
O Portal Transparência Eleitoral, um dos integrantes desta coalizão de movimentos, instituições e ativistas civis, foi vítima de uma arbitrariedade incomum por parte das autoridades eleitorais, poucos dias antes da realização das eleições em 2º Turno, com a imposição judicial de retirada completa do ar de todo o seu conteúdo, sob pena de multa diária de R$ 100.000,00 (não erramos não, cem mil reais!), a mando da Procuradoria Regional Eleitoral de Santa Catarina. Matéria publicada neste portal da Convergências pode ser conhecida aqui. O mesmo juiz, Ítalo Augusto Mosimann, atuou ainda, mesmo sendo de Santa Catarina, contra um vídeo do Brasil Paralelo, denominado “Dossier das Urnas Eletrônicas” – o qual circulou amplamente pelas redes como Whatsapp e Telegram, independente da censura imposta.
A representação foi feita por uma das integrantes do Cmind – Comitê Multidisciplinar Independente – (o qual já assinou expedientes específicos em conjunto com dezenas de movimentos civis), a advogada Maria Aparecida Cortiz, especialista em Direito Eleitoral e em urnas eletrônicas. Ela teve notáveis participações na luta pelo voto impresso, como na Câmara dos Deputados em comissão especial de ciência e tecnologia.
A Convergências não descarta a possibilidade de ingressar com uma ação criminal contra os perpetradores de tal ignomínia, uma vez que criou um dano moral, ataque contra a livre divulgação da informação e da liberdade de expressão, livre exercício dos direitos políticos – todos insculpidos em cláusulas constitucionais. As autoridades que se utilizaram do poder, a nosso ver, de forma discricionária e não conseguiram provar que as matérias publicadas se tratavam de “fake news” o que certamente lhes poderá trazer problemas, uma vez que a discussão da verdade em cada uma das matérias resultará em algo que vai além da opinião de ativistas e técnicos.
Acompanharemos a evolução dos procedimentos judiciais e manteremos a comunidade informada. Adiante, o text da petição que foi hoje protocolada na Justiça Eleitoral.
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EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA
Representação (11541) n° 0602108-48.2018.6.24.0000
CONVERGÊNCIAS – COALIZÃO DE MOVIMENTOS, grupo que congrega mais de 100 (cem) movimentos civis, por sua advogada e representante para o tema de segurança e transparência do processo eleitoral – Eleições 2018, MARIA APARECIDA ROCHA CORTIZ, advogada, inscrita na OAB/SP sob nº 147,214, com endereço eletrônico maria.cortiz@uol.com.br., vêm a presença de V.Exa., informar que a contratação da hospedagem do sítio de internet
E ainda, que o conteúdo disponibilizado no site não caracterizam, em absoluto, qualquer modalidade de notícia falsa, na medida em que representam a preocupação de milhões de brasileiros sobre a impossibilidade de fiscalização da apuração pública dos votos sem a sua respectiva impressão, manifestações estas que caracterizam o exercício da democracia, bem como da garantia constitucional e direito fundamental de liberdade de expressão. Acreditasse que a informação prestada pelo Representante se deu por desconhecer questões básicas e elementares do modelo de processo eletrônico de votação, usado única e exclusivamente no
Resta portanto, que as noticias e informações divulgadas no sitio em questão, foram produzidas por especialistas que acompanham esse modelo inadiável de votação, há mais de 20 anos ininterruptos.
Por isso e do que mais consta no artigo 33, § 6º da Resolução TSE 23.551/2017, requer o arquivamento do feito, por incompetência dessa Justiça Eleitoral.
Art 33
6° Findo o período eleitoral, as ordens judiciais de remoção de conteúdo da internet deixarão de produzir efeitos, cabendo à parte interessada requerer a remoção do conteúdo por meio de ação judicial autônoma perante a Justiça Comum.
Não sendo esse o entendimento desse Tribunal, Importa que se provará o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, em especial pelo depoimento do Representante, pericias e demais provas produzidas no decorrer da instrução processual.
Nestes Termos
Pede deferimento São Paulo, 31 de outubro de 2018
MARIA APARECIDA ROCHA CORTIZ OAB/SP 147.214
A verdade sobre a Operação Antifraude e mentiras do Projeto ...
A verdade sobre a Operação Antifraude e mentiras do Projeto Comprova. Quando a imprensa colaboracionista das fakenews, usa fontes fakes para tentar
Hugo César Hoeschl
"Quando a imprensa colaboracionista das fakenews usa fontes fakes para tentar desmoralizar fatos verdadeiros"
https://www.facebook.com/hugocesarhoeschl/posts/2174544756100105
*
Trump
inocentado da acusação de ter conluio com os russos, amiguinhos da
Hillary. A esquerda mais uma vez agiu com a regra de ouro dos
psicopatas: "Xingue-os do que você é, acuse-os do que você faz."
Se
não me engano, a censura do nosso TSE às fake news, que "corromperiam o
resultado das eleições", se basearam nesta acusação caluniosa contra
Trump, de que ele teria tido ajuda dos russos para bombardear a internet
com fake news contra a Hillary. E hoje o STF continua a operação
mordaça aos robôs de Bolsonaro, com esse mesmo pretexto.
Perseguir
internautas não vai melhorar a reputação do STF. Ele sabe disso. E o
dano que a censura traz à democracia é MUITO maior que o dano causado
por calúnias e ameaças ao STF. Ele sabe disso. Ele também sabe que a
ameaça real ao STF vem da determinação e atividade incessante do povo da
Internet de averiguar os fatos, confrontar informações e juntar as
peças do quebra-cabeça para chegar à verdade que, agora sabemos, sempre
nos foi sonegada.
O fato é que NEM FAKE NEWS, NEM DISTRAÇÕES, NEM DESINFORMAÇÃO CALCULADA NOS IMPEDEM DE ESTAR CADA VEZ MAIS BEM INFORMADOS!
Esse é o crime das redes sociais, para aqueles que estão ameaçados pela verdade.
Censura é a única arma que pode nos derrotar. Eles sabem disso.
***
CRIME ORGANIZADO pode interferir no resultado das eleições de 2018? Sim, fazendo leis para nos CENSURAR
ORCRIM PODE INTERFERIR NAS ELEIÇÕES?
Técnicos
do Tribunal Superior Eleitoral alertam que o crime organizado pode usar
a internet para interferir no resultado das eleições do ano que vem.
Detalhes dos incidentes durante a eleição de Donald Trump, nos Estados
Unidos, foram analisados no Brasil, e a conclusão é de que existe, sim, o
risco real de o mesmo processo ser usado no País.
Did Russian Agents Influence the U.S. Election with Fake News?
"Acabo
de ler no "USA Today": Na eleição de 2016, uma agência russa espalhou
no Facebook 3.500 anúncios fomentando o ódio entre negros e brancos.
Sim, houve interferência russa -- mas não a favor do Trump."
https://www.facebook.com/olavo.decarvalho/posts/10156280896102192
PT PAGA INFLUENCIADORES DIGITAIS COM DINHEIRO PUBLICO
https://conspiratio3.blogspot.com/2018/08/pt-paga-influenciadores-digitais-com.html
PT PAGA INFLUENCIADORES DIGITAIS COM DINHEIRO PUBLICO
https://conspiratio3.blogspot.com/2018/08/pt-paga-influenciadores-digitais-com.html
https://youtu.be/qXzhCYp1RcU
Ronaldo Caiado: “Ingressei com uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra as mentiras que o governo Dilma usou para se beneficiar nas eleições. Estou acionando 10 autoridades do governo que no período de campanha esconderam e adiaram a divulgação de dados oficiais que prejudicariam a imagem da presidente e medidas econômicas impopulares, com o aumento dos juros e do preço da gasolina anunciados logo após o resultado das urnas. De todas as atrocidades cometidas nesta eleição, a mais vexatória, sem dúvida, foi o governo impondo a órgãos técnicos uma mordaça para que a população não soubesse a real situação do país. Mais do que ninguém, eles sabiam como estavam fazendo um mau governo e como isso não podia ser revelado durante as eleições.”
https://www.epochtimes.com.br/deputado-denuncia-autoridades-governo-mentiras-ocultacao-dados-durante-eleicoes/
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