segunda-feira, 15 de abril de 2019

Ministro multa Crusoé apesar de cumprimento de decisão

Alexandre de Moraes multou a Crusoé em R$ 100 mil por supostamente ter deixado de cumprir a decisão de retirar do ar a reportagem “O amigo do amigo de meu pai”.
Crusoé e O Antagonista cumpriram a decisão imediatamente.

 https://www.oantagonista.com/brasil/ministro-multa-crusoe-apesar-de-cumprimento-de-decisao/

Presidente da Associação Nacional dos Procuradores: “Imprensa livre é inafastável da democracia plena”
José Robalinho Cavalcanti, presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, comentou a censura à Crusoé:
“Uma investigação criminal tem de ter objeto delimitado e certo. Não pode existir em aberto, para investigar potencialmente a tudo e a todos que remotamente se realcione com o fato vago posto na inicial.
Lado outro, um inquérito não pode ser conduzido por juízes em um sistema acusatório e democrático. Isso viola a independência do Judiciário e a proteção dos direitos individuais.
E se alguma provas concreta fosse necessária, não é mais.
Como ficam o cidadão e liberdade de imprensa se o próprio Juiz, ademais da Suprema Corte, ao que tudo indica com provocação de outro juiz, e mais nada, decide os rumos de uma investigação e dá ordens de retiradas de conteúdo e de oitiva de jornalistas? Se o juiz, se o STF, tomou a iniciaitiva e já decidiu – e em favor próprio, no sentido amplo, pois é um de seus componentes o reclamante -, quem verificará ao final se a liberdade foi atingida?
O STF tem um histórico exemplar na última década de proteção a liberdade de expressão, da retirada da Lei de Imprensa do ordenamento, à liberação das biografias. É sem dúvida contraditório e preocupante ver agora o mesmo STF que garantiu antes que a informação livre é pilar da democracia estremecer estes valores ordenando uma retirada de conteúdo e oitiva dos jornalistas por simplesmente darem uma notícia, sabendo o STF que eles têm direito constitucional de proteger suas fontes. Imprensa livre é inafastável da democracia plena.”

https://www.oantagonista.com/brasil/presidente-da-associacao-nacional-dos-procuradores-sobre-censura-a-crusoe-imprensa-livre-e-inafastavel-da-democracia-plena/

William Waack: decisão de Moraes é um ‘erro grotesco’
Em comentário no seu canal no YouTube, William Waack classificou de “erro grotesco” a decisão de Alexandre de Moraes de censurar a Crusoé e O Antagonista.“Qual é o pano de fundo disso que o Supremo fez hoje? É uma luta cada vez mais aberta, às claras, entre uma boa parte do Supremo e do mundo político e integrantes da Lava Jato. Era meio que inevitável que chegasse a esse choque”, disse o jornalista.
https://www.oantagonista.com/brasil/william-waack-decisao-de-moraes-e-um-erro-grotesco/



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