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Lei da Homofobia Será Usada para Perseguir Cristaos
04/06/2019 Marlon Derosa
Todos os cristãos passam a ser considerados homofóbicos, mas será dado a eles um excludente de ilicitude, para praticarem sua religião criminosa e homofóbica dentro da igreja. É isso que, em outras palavras, diz o PLS 672/2019 e creem os que o defendem. A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) vai na mesma linha, em um movimento de teatro das tesouras. Na prática, a perseguição dos cristãos ganhará amparo legal.
A lei define “homofobia” como crime de racismo e dá uma grande margem de subjetividade no que é discriminação, por fim, traz como excepcionalidade o fato de que a lei não se aplica dentro de igrejas. Isso significa que cristãos serão todos considerados homofóbicos, mas contarão com excludente de ilicitude quando praticarem seus crimes de “homofobia” dentro da igreja.
Basta ler o artigo publicado na revista Fórum em 28 de maio para ver claramente isso, se já não foi possível concluir essa realidade com a leitura do projeto de lei.
No artigo publicado na Revista Fórum, o autor, lamentando-se pelo fato de haver essa excepcionalidade para as igrejas, questiona ao leitor:
“A homofobia vai ser crime, mas…se ela acontecer dentro de uma Igreja, não vai ser crime. Qual é a lógica disso? Crime é crime!” (sic)
E ele continua:
“Por que as igrejas têm uma lei diferente pra elas? Por que elas podem quase tudo? (…) Uma Igreja não paga imposto. Dentro da Igreja pode ser racista.” (…) “E, agora, vão poder ser homofóbicos o quanto quiserem…Quando as igrejas vão vir pro mundo real?” (sic)
O autor está correto, crime é crime. E exatamente por isso, podemos dizer que o cristianismo está sendo criminalizado com excludente de ilicitude da prática, desde que seja das igrejas.
Se não houvesse a excepcionalidade, toda a subjetividade colocaria em risco qualquer explicação sobre a doutrina dos cristãos, bem como sobre os textos bíblicos, no que se refere a considerar a homossexualidade um pecado ou algo que afasta o ser humano do projeto de Deus. Embora o cristianismo não puna ou discrimine pessoas que estejam vivendo em pecado, seja lá quais forem, mas se restringe em orientá-los e auxiliá-los para superar, caso assim desejem, não é novidade para ninguém que há uma forte militância que vê nessa doutrina vem uma discriminação e atitude de homofobia.
Mas se houver a aprovação da lei com a excepcionalidade, talvez seja pior, porque a própria excepcionalidade afirma, implicitamente, mas de forma muito clara, que nas igrejas as pessoas são homofóbicas. É óbvio que isso não é verdade. Se algum cristão cometer atitude de fato homofóbica, este deverá ser punido e já existem leis para isso. O problema dessa lei será sempre o conceito, condições e situações nas quais algo será considerado homofobia.
Assim, a existência da excepcionalidade na lei coloca as igrejas como que em um excludente de ilicitude e reforça toda uma narrativa, onde qualquer ensinamentos sobre sexualidade humana diferente do que apregoam alguns grupos, é considerado crime de homofobia. A manchete do O Globo também deixa claro, como mais um exemplo, de como as igrejas serão vistas como local de prática do crime de homofobia sem punição: Senado aprova projeto de criminalização da homofobia, com exceção para templos religiosos A lei que colocaria João Paulo II na cadeia
Quando o Papa São João Paulo II disse, inúmeras vezes, que o sexo precisa ter sempre as finalidades unitivas e procriativas juntas, segundo a nova lei e a interpretação de muitos, ele teria sido homofóbico. Hipoteticamente, se estivesse vivo e viesse ao Brasil, ao ensinar isso dentro da igreja ele seria enquadrado no “excludente de ilicitude”. Se o Papa falasse isso fora da igreja, poderia significar até 3 anos de prisão ao pontífice. Vale destacar que ele sempre ensinou a finalidade da sexualidade humana de forma geral, o que inclui (e enfoca) os heterossexuais, dando-lhes os porquês da proibição de contraceptivos, vasectomia e os atos sexuais que utilizam outras partes do corpo humano que não são propriamente os órgãos sexuais reprodutores, culminando com relações sexuais incapazes de gerar vidas. Esse ensinamento automaticamente inclui os homossexuais.
O artigo da revista Fórum mostra que o próximo passo será entrar nas igrejas. Talvez sejam propostos novos livros para a bíblia, catecismo, revogação de Encíclicas Papais (ou não aplicabilidade de algumas Encíclicas para o Brasil). A lei também proíbe se opor à ideologia de gênero
Ao incluir na caracterização do crime de “homofobia” os termos identidade de gênero, equiparando-os ao crime de racismo, fica ameaçado também o direito de críticas às teorias de gênero, chamados hoje de ideologia de gênero (não sabemos se o termo ideologia de gênero, que em geral carrega por si um significado crítico, poderá continuar a ser usado sem maiores complicações). Teatro das tesouras entre Senado e STF
É curioso verificar também que alguns defensores da criminalização da “homofobia” têm tentado criar a narrativa de que, diante da atitude do STF em legislar na criminalização da “homofobia”, “setores conservadores” no Senado teriam buscado se impor contra o ativismo judicial por meio do PLS 672/2019, criminalizando a “homofobia” com suas próprias regras via Senado. Primeiro, o projeto de Lei no Senado é de autoria de um Senador do PDT de Ciro Gomes; Segundo, entre as propostas de criminalização no STF e no Senado, não há diferença substancial. Isso lembra o tempo em que no Brasil se acreditava que o defensor da legalização da maconha, senhor Fernando Henrique Cardoso, seria um representante da direita, na falsa oposição ideológica entre PT e PSDB, que reinou em “desinformação” por décadas no país. A estratégia de oponentes fictícios é sempre vantajosa, pois qualquer que seja o vencedor, a vitória está garantida para aquele que manipula o jogo.
https://estudosnacionais.com/genero/lei-da-homofobia-sera-usada-para-perseguir-cristaos/
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