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https://twitter.com/lucasgualtieri
Lucas GualtieriConta verificada @lucasgualtieri
Hoje tive a satisfação de conversar com FMB @OsPingos , @augustosnunes e @josemtrindade sobre o arquivamento de “filhote” do “inquérito das fake news”. Pra quem perdeu:
Procurador arquiva investigação desmembrada do inquérito sigiloso do STF — e dá aula de Constituição
O MPF em Pouso
Alegre, Minas Gerais, arquivou uma investigação desmembrada do inquérito
sigiloso e inconstitucional aberto por Dias Toffoli e conduzido por
Alexandre de Moraes. A investigação tinha como objeto mensagens de um
usuário de Twitter residente na cidade, supostamente difamatórias contra
ministros do STF.
Para o procurador da República Lucas Gualtieri, que arquivou a estrovenga, “como é notório, o Inq.4.781/DF foi instaurado no âmbito do Supremo Tribunal Federal de ofício, por ato de seu presidente, para apurar fatos indeterminados, sem delimitação temporal, geográfica ou circunstancial. Uma vez instaurado, não foi submetido à livre distribuição, tendo sido designado membro do Tribunal para a sua condução, conforme escolha pessoal e indisindicável do presidente”.
E ainda:
“O Inq. 4.781 constitui flagrante violação ao sistema penal acusatório, materializando na figura do ministro designado pela Presidência da Suprema Corte, a dupla função de investigar e julgar.”
O procurador Lucas Gualtieri também afirma que, ainda que a investigação fosse legal, “as expressões utilizadas pelo investigado nas publicações realizadas na rede social Twitter, embora deseducadas e até grosseiras, não refletem um contexto de ataque deliberado à honra dos agentes públicos mencionados, senão o ânimo de criticar a conduta funcional dos mesmos, o que exclui a tipicidade do crime contra a honra”.
Lucas Gualtieri deu uma aula de Constituição e Justiça a Dias Toffoli e Alexandre de Moraes.
Para o procurador da República Lucas Gualtieri, que arquivou a estrovenga, “como é notório, o Inq.4.781/DF foi instaurado no âmbito do Supremo Tribunal Federal de ofício, por ato de seu presidente, para apurar fatos indeterminados, sem delimitação temporal, geográfica ou circunstancial. Uma vez instaurado, não foi submetido à livre distribuição, tendo sido designado membro do Tribunal para a sua condução, conforme escolha pessoal e indisindicável do presidente”.
E ainda:
“O Inq. 4.781 constitui flagrante violação ao sistema penal acusatório, materializando na figura do ministro designado pela Presidência da Suprema Corte, a dupla função de investigar e julgar.”
O procurador Lucas Gualtieri também afirma que, ainda que a investigação fosse legal, “as expressões utilizadas pelo investigado nas publicações realizadas na rede social Twitter, embora deseducadas e até grosseiras, não refletem um contexto de ataque deliberado à honra dos agentes públicos mencionados, senão o ânimo de criticar a conduta funcional dos mesmos, o que exclui a tipicidade do crime contra a honra”.
Lucas Gualtieri deu uma aula de Constituição e Justiça a Dias Toffoli e Alexandre de Moraes.
Bolsonaro está em crise com algumas das instituições-pilares da Lava Jato. Leia mais
https://www.oantagonista.com/brasil/procurador-arquiva-investigacao-desmembrada-do-inquerito-sigiloso-do-stf-e-da-aula-de-constituicao/
MPF em Pouso Alegre (MG) arquiva investigação sobre ofensa a ministros do STF
http://www.mpf.mp.br/mg/sala-de-imprensa/noticias-mg/mpf-em-pouso-alegre-mg-arquiva-investigacao-sobre-ofensa-a-ministros-do-stf
Wesley Miranda Alves Conta verificada @wesleymir
Acabo de saber que a CORREGEDORIA DO MPF está me MONITORANDO e a outros colegas PROCURADORES, recebendo RELATÓRIOS SEMANAIS do que estamos postando nas redes sociais.
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Lucas Gualtieri Conta verificada @lucasgualtieri
Atenção colegas do MP! De agora em diante não vale mais a máxima de que no momento da denúncia, na dúvida se deve denunciar! Se tiver dúvida, arquive rapidamente, afinal, você pode ser acusado de “abuso de autoridade”!!! #leideabusodeautoridadeNão
Procurador da República
https://twitter.com/wesleymir/status/1163633815123877888
Ludmila Lins Grilo @ludmilagrilo
Estarei na CCJ da Câmara dos Deputados, no próximo dia 27 de agosto, participando da audiência pública sobre o Ativismo Judicial na qualidade de palestrante. Será às 9:30h, no plenário n° 1, anexo II da Câmara. Fiquem ligados nesse tema que é dos mais urgentes no Brasil. 
Felipe Moura BrasilConta verificada @BlogDoPim
Era uma vez um país onde bandidos se aproveitavam da bonança para roubar, causando prejuízos bilionários aos cofres públicos, até que eles eram descobertos. Então eles mudavam as leis para punir aqueles que os descobriram, aprovavam reformas econômicas e voltavam a roubar em paz.
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