OS PINGOS NOS IS 21/09/2022

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 04/09/2014 - Voto impresso para aumentar segurança foi rejeitado pelo STF - Em novembro de 2013 o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a exigência da impressão automática de votos das urnas eletrônicas. Agência Senado https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2014/09/04/voto-impresso-para-aumentar-seguranca-foi-rejeitado-pelo-stf

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26/05/2015 - DEP JAIR BOLSONARO O apelo que faço aos colegas: vamos dar uma satisfação ao eleitor brasileiro, vamos aprovar o voto impresso ao lado da urna eletrônica. Assim, nós poderemos fazer uma auditagem após as eleições e a recontagem informatizada.

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2016 - VOTO IMPRESSO começa a valer em 2018, mas já é alvo de críticas - "Apesar das críticas e da posição contrária do governo (Temer), essa medida para permitir a comprovação do voto foi aprovada duas vezes pelo Congresso — na minirreforma política e na derrubada do veto da presidente Dilma Rousseff. 

Ao chegar da Câmara dos Deputados ao Senado, em julho, o PLC 75/2015 — que deu origem à Lei 13.165/2015 — já previa a obrigatoriedade de impressão do voto. Entretanto, a Comissão da Reforma Política atendeu uma recomendação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acabando com a exigência. Os técnicos do TSE argumentaram que imprimir votos é muito caro. 

https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2016/02/23/voto-impresso-comeca-a-valer-em-2018-mas-ja-e-alvo-de-criticas

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06/03/2018 - Participantes de audiência veem má vontade do TSE com voto impresso https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2018/03/06/participantes-de-audiencia-veem-ma-vontade-do-tse-com-voto-impresso

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2018 - Por 8 a 2, STF derruba voto impresso nas eleições de 2018 - PGR apontou ao Supremo risco de o sigilo do voto ser violado. Minirreforma eleitoral de 2015 estabeleceu impressão do voto a partir das eleições deste ano.

O ministro Alexandre de Moraes deu o primeiro voto a favor da ação da PGR. Apontou risco de quebra do sigilo e da liberdade de escolha, pela possibilidade de mesários intervirem se falhar a impressão. https://g1.globo.com/politica/noticia/relator-no-stf-admite-impressao-de-votos-mas-diz-que-implantacao-pelo-tse-pode-ser-gradual.ghtml

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