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"O ministro aposentado do STF e ex-presidente do TSE Marco Aurélio Mello vem alertando em sucessivas entrevistas à imprensa, sobre a necessidade de a Corte Eleitoral se ater neste ano à sua função básica de mera coordenadora da disputa eleitoral. Para ele, as resoluções emitidas pelo TSE para regulamentar as eleições de 2024 implicarão em retrocessos à democracia, pois seus regramentos estariam sendo ditados sem respeitar os limites do Judiciário definidos pela Constituição. E os artífices do modelo autoritário fecham o cerco à qualquer crítica ou comentário que, mesmo indiretamente, possa atingir seu poder abusivo e inconstitucional."
"Qualquer crítica é encarada como um atentado à democracia. Não vimos isso nem nos piores momentos da ditadura militar."
"É muito sério o que está acontecendo no Brasil. Com um Congresso leniente, não obstante algumas exceções de parlamentares combativos, parte da imprensa supreendentemente silenciosa, uma sociedade amedrontada e um Judiciário politizado e fascinado com o poder, caminhamos para um sistema claramente autoritário. Fala-se muito em tentativa de golpe. Ele não estará em plena execução?" https://carlosalbertodifranco.com.br/politica/stf-democracia-golpe.html
"Quando juízes falam fora dos autos, antecipam seus votos em saídas de seminários internacionais, assumem posições políticas e até mesmo partidárias, disputam espaço com celebridades, dão entrevistas sobre os temas mais variados e participam de encontros à base de bons vinhos e pouca prudência republicana, algo não vai bem com a nossa democracia.
Reproduzo aqui o fecho de meu último artigo neste espaço opinativo: “E muito sério que está acontecendo no Brasil. Com um Congresso leniente, não obstante algumas exceções de parlamentares combativos, parte da imprensa surpreendentemente silenciosa, uma sociedade amedrontada e um Judiciário politizado e fascinado com o poder, caminhamos claramente para um sistema autoritário. Fala-se muito em tentativa de golpe. Ele não estará em plena execução?”
Pois bem, amigo leitor, já não tenho dúvida a respeito do golpe em andamento. A sociedade, que tanto sofreu para recuperar a democracia banida durante o período militar, pode impedir que o golpe seja consumado. E sua arma de combate, legítima e pacífica, é pressionar cada um dos senadores da República.
Li com atenção o relatório parcial do Comitê Judiciário da Câmara dos Estados Unidos. Fiquei impressionado. Mostra, com clareza, o avanço inconstitucional da censura no Brasil e os reiterados abusos praticados por ordem do ministro Alexandre de Moraes. O documento revelou que aproximadamente 150 perfis foram suspensos das redes sociais e outros 300 usuários ainda estão sob risco de censura. Contam-se parlamentares, jornalistas, formadores de opinião e autoridades, quase todos do campo da direita ou críticos do Judiciário e de seu ativismo. Não é precipitado afirmar que estamos diante de uma ação política. Como bem lembrou recente matéria do jornal Gazeta do Povo, para além da suspensão dos perfis em si, “um dos maiores problemas, apontados pelos que foram banidos das redes e também parte relevante da comunidade jurídica, é a falta de transparência sobre os motivos da censura e um frágil embasamento jurídico. Algumas decisões divulgadas apresentam justificativas grosseiras e repetidas, em diferentes casos, para restrições abusivas à liberdade de expressão, direito fundamental garantido pela Constituição.”
” Pressionar funcionários de uma empresa a praticar censura, apoiando-se ilegalmente no expediente do segredo de Justiça -como teria feito o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de acordo com informações do Twitter Files Brasil e dos documentos divulgados pelo Congresso Americano-, é, por si só, fundamento suficiente para um processo de impeachment de magistrados. Em muitos casos, as redes podiam dizer apenas que a remoção de conteúdo atendia a ordem judicial, sem especificar de qual instância da Justiça partia a determinação. Elas não tinham acesso às justificativas da remoção. Mais do que isso, de acordo com Elon Musk, em alguns casos, o Twitter teria recebido ordens de Alexandre de Moraes para suspender contas de parlamentares e jornalistas sem poder dizer ao público que a censura ocorria a mando da Justiça. “Tínhamos que fingir que era devido às nossas regras”, alegou o empresário há alguns dias. Juristas afirmam que, ao menos em tese, as decisões judiciais e os diálogos entre TSE e X/Twitter envolvendo exigência de censura e ameaças de multas desproporcionais, especialmente por terem sido feito às escuras, configurariam crime de responsabilidade.”
https://carlosalbertodifranco.com.br/politica/stf-basta-abuso.html
STF ARQUIVOS https://carlosalbertodifranco.com.br/tag/stf
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O discurso que sustenta a sociedade totalitária é um castelo de cartas sem fundamento em nada e, por isso, constantemente ameaçado por qualquer palavra discordante. O que o mantém em pé é o poder estatal de intimidar, perseguir e matar.
"De acordo com a fórmula de Stalin, a crítica era o mesmo que oposição; a oposição inevitavelmente implicava conspiração; a conspiração significava traição. Algebricamente, portanto, a mais leve oposição ao regime ou a falha em reportar tal oposição era equivalente ao terrorismo". (Vladimir Tismaneanu, "O Diabo na História")
*STF – democracia e golpe Carlos Alberto Di Franco
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