O advogado Emerson
Grigollette apresentou ontem uma denúncia contra o Brasil na Comissão
Interamericana de Direitos Humanos por violação do direito à livre
manifestação do pensamento.
Entre os motivos, está a censura aplicada pelo ministro Alexandre de Moraes à Crusoé e a O Antagonista e diversas remoções de conteúdo e bloqueios de usuários realizados pelo Facebook no país.
A denúncia pede que a Corte Interamericana, órgão de deliberação superior, recomende ao Supremo Tribunal Federal o arquivamento do inquérito aberto por Dias Toffoli para investigar “fake news” contra os ministros.
“Aqueles a quem competia proteger os direitos fundamentais abarcados pela Constituição estão, em verdade, negando a sua vigência, inclusive desrespeitando frontalmente o princípio da eficácia horizontal e vertical dos direitos fundamentais, sobretudo se considerarmos o poder da Suprema Corte, parte incomensuravelmente mais forte que os indivíduos em si considerados, ainda que se admitisse a ocorrência de crimes de calúnia, difamação ou injúria, infinitamente menores que a necessidade de manutenção da liberdade de expressão e da livre manifestação do pensamento”, diz a denúncia.
Outro pedido é de recomendação para que o Congresso Nacional edite leis que ampliem o direto à livre expressão, inclusive revogando a criminalização de manifestações que atinjam a honra de qualquer autoridade pública.
Nesse ponto, a denúncia cita a pretensão de parlamentares em criar uma CPI para investigar “fake news”, “o que revela a contaminação de todo o Estado pela ideia de controle de conteúdo, num claro reforço à prática de censura”.
Pelo menos desde 2014, Grigollette atua em defesa de jornalistas, humoristas, escritores e influenciadores digitais que têm páginas ou mensagens removidas do Facebook.
O advogado diz que a rede social faz um controle político de conteúdo e processa a empresa por violar não só a direito à livre expressão, como também o Código de Defesa do Consumidor.
A denúncia agora passa por exame de admissibilidade na Comissão de Direitos Humanos e, se cumprir os requisitos, segue para julgamento na Corte Interamericana de Direitos Humanos.
https://www.oantagonista.com/brasil/advogado-denuncia-brasil-por-violacao-a-liberdade-de-expressao-na-comissao-interamericana-de-direitos-humanos/
Brasil é denunciado a Comissão Americana de Direitos Humanos por violar a liberdade de expressão
AS PROVAS
Amparada por robusta prova documental, retirada de dezenas de processos judiciais em curso contra a rede social denominada Facebook, os denunciantes demonstram que a situação do STF é apenas a "ponta do iceberg", de uma situação em verdade já ocorrida há muito tempo, graças a conivência de órgãos vinculados aos Poderes Públicos brasileiros.
Completo:
https://egadvocacia.blogspot.com/2019/04/brasil-e-denunciado-comissao-americana.html
Emerson Grigollette no Youtube
https://www.youtube.com/user/Emersontkg1/
No Facebook
https://www.facebook.com/emersongrigollette
2015 - Senado recebe pedido de impeachment do ministro do STF Dias Toffoli
"Carneiro argumenta que o ministro Toffoli teria incorrido em crime de responsabilidade ao participar de julgamentos em que deveria ter declarado suspeição. O procurador cita o caso específico do Banco Mercantil, onde o ministro contraiu empréstimo em 2011. Posteriormente, Toffoli participou de julgamentos que envolviam o banco.— Ele foi relator e julgou ações em que era parte o Banco Mercantil. Ao fazê-lo, julgou em estado de suspeição. Não interessa se julgou a favor ou contra o banco, mas o fato é que não poderia julgar. Ao julgar, incorreu em crime de responsabilidade. São fatos objetivos e notórios, não há discricionariedade [na denúncia]"
https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2015/04/09/senado-recebe-pedido-de-impeachment-do-ministro-do-stf-dias-toffoli
O livro do Cristian Derosa, "FAKE NEWS - Quando os Jornais Fingem Fazer Jornalismo", seria útil para essa pesquisa.
"as eleições de 2018, tão marcadas por alegações de fake news, começaram com a maior delas: a candidatura presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva, preso pela Polícia Federal e condenado a doze anos de cadeia por lavagam de dinheiro. Mesmo encarcerado, Lula esteve presente na imensa maioria das sondagens de intenção de voto, e isso foi uma escolha deliberada dos próprios jornais. Este blefe do PT, que contou com ampla ajuda da mídia, não foi nunca mencionado como uma notícia falsa. Mas o fato é que foi justamente essa mentira que garantiu grande parte dos votos conquistados pelo "candidato-poste" Fernando Haddad. A ampla votação permitiu ao PT e à esquerda fortalecerem a narrativa de "país dividido". Ao contrário, portanto, do que diz a narrativa oficial sobre o fenômeno das notícias falsas, é no terreno do establishment midiático que circulam as maiores e mais poderosas mentiras."
NOVO LIVRO DE CRISTIAN DEROSA - "FAKE NEWS: QUANDO OS JORNAIS FINGEM FAZER JORNALISMO"
https://conspiratio3.blogspot.com/2019/03/novo-livro-de-cristian-derosa-fake-news.html.
*
IMPRENSA CRIMINOSA
https://youtu.be/bPwdGUz2nYs
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Entre os motivos, está a censura aplicada pelo ministro Alexandre de Moraes à Crusoé e a O Antagonista e diversas remoções de conteúdo e bloqueios de usuários realizados pelo Facebook no país.
A denúncia pede que a Corte Interamericana, órgão de deliberação superior, recomende ao Supremo Tribunal Federal o arquivamento do inquérito aberto por Dias Toffoli para investigar “fake news” contra os ministros.
“Aqueles a quem competia proteger os direitos fundamentais abarcados pela Constituição estão, em verdade, negando a sua vigência, inclusive desrespeitando frontalmente o princípio da eficácia horizontal e vertical dos direitos fundamentais, sobretudo se considerarmos o poder da Suprema Corte, parte incomensuravelmente mais forte que os indivíduos em si considerados, ainda que se admitisse a ocorrência de crimes de calúnia, difamação ou injúria, infinitamente menores que a necessidade de manutenção da liberdade de expressão e da livre manifestação do pensamento”, diz a denúncia.
Outro pedido é de recomendação para que o Congresso Nacional edite leis que ampliem o direto à livre expressão, inclusive revogando a criminalização de manifestações que atinjam a honra de qualquer autoridade pública.
Nesse ponto, a denúncia cita a pretensão de parlamentares em criar uma CPI para investigar “fake news”, “o que revela a contaminação de todo o Estado pela ideia de controle de conteúdo, num claro reforço à prática de censura”.
Pelo menos desde 2014, Grigollette atua em defesa de jornalistas, humoristas, escritores e influenciadores digitais que têm páginas ou mensagens removidas do Facebook.
O advogado diz que a rede social faz um controle político de conteúdo e processa a empresa por violar não só a direito à livre expressão, como também o Código de Defesa do Consumidor.
A denúncia agora passa por exame de admissibilidade na Comissão de Direitos Humanos e, se cumprir os requisitos, segue para julgamento na Corte Interamericana de Direitos Humanos.
https://www.oantagonista.com/brasil/advogado-denuncia-brasil-por-violacao-a-liberdade-de-expressao-na-comissao-interamericana-de-direitos-humanos/
Brasil é denunciado a Comissão Americana de Direitos Humanos por violar a liberdade de expressão
AS PROVAS
Amparada por robusta prova documental, retirada de dezenas de processos judiciais em curso contra a rede social denominada Facebook, os denunciantes demonstram que a situação do STF é apenas a "ponta do iceberg", de uma situação em verdade já ocorrida há muito tempo, graças a conivência de órgãos vinculados aos Poderes Públicos brasileiros.
Completo:
https://egadvocacia.blogspot.com/2019/04/brasil-e-denunciado-comissao-americana.html
Emerson Grigollette no Youtube
https://www.youtube.com/user/Emersontkg1/
No Facebook
https://www.facebook.com/emersongrigollette
2015 - Senado recebe pedido de impeachment do ministro do STF Dias Toffoli
"Carneiro argumenta que o ministro Toffoli teria incorrido em crime de responsabilidade ao participar de julgamentos em que deveria ter declarado suspeição. O procurador cita o caso específico do Banco Mercantil, onde o ministro contraiu empréstimo em 2011. Posteriormente, Toffoli participou de julgamentos que envolviam o banco.— Ele foi relator e julgou ações em que era parte o Banco Mercantil. Ao fazê-lo, julgou em estado de suspeição. Não interessa se julgou a favor ou contra o banco, mas o fato é que não poderia julgar. Ao julgar, incorreu em crime de responsabilidade. São fatos objetivos e notórios, não há discricionariedade [na denúncia]"
https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2015/04/09/senado-recebe-pedido-de-impeachment-do-ministro-do-stf-dias-toffoli
O livro do Cristian Derosa, "FAKE NEWS - Quando os Jornais Fingem Fazer Jornalismo", seria útil para essa pesquisa.
NOVO LIVRO DE CRISTIAN DEROSA - "FAKE NEWS: QUANDO OS JORNAIS FINGEM FAZER JORNALISMO"
https://conspiratio3.blogspot.com/2019/03/novo-livro-de-cristian-derosa-fake-news.html.
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IMPRENSA CRIMINOSA
https://youtu.be/bPwdGUz2nYs
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PERCIVAL PUGGINA - A DEMOCRACIA DAS REDES
https://youtu.be/A-arloA2azo
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NINGUÉM VAI FALAR MAL DO STF
https://youtu.be/A-arloA2azo
*
NINGUÉM VAI FALAR MAL DO STF
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