*
GAZETA DO POVO - Revelações de Musk: 150 vozes caladas por Alexandre de Moraes https://youtu.be/lsKBpvYkakA
*
JOGOU NO VENTILADOR: COMITÊ AMERICANO EXPÕE AÇÕES DE MORAES LIGANDO OS PONTOS com Italo Lorenzon https://youtu.be/tcF1s6FffoQ
Advogado especializado em liberdade de expressão https://twitter.com/marsiglia_andre
OPINIÃO NÃO É DESINFORMAÇÃO NEM NOTÍCIA
Andre Marsiglia
@marsiglia_andre
🚨Além do afastamento excepcional de liberdades presente na decisão sobre Monark, os trechos que imputam a ele conduta delituosa confundem desinformação/notícias fraudulentas com opinião.
Há uma diferença importante, opinião não tem compromisso com a neutralidade da informação, é a visão particular de mundo de alguém. E não cabe ao Estado dizer que opinião seus indivíduos devem ter, sob pena de violar o artigo 37 da CF, que lhe impõe o dever de impessoalidade.
Opinião é passível de punição, caso atente contra a honra de alguém, mas não pode ser considerada desinformação, como expresso na decisão. Há, a meu ver, uma imprecisão técnica relevante no fundamento principal de uma decisão que, ao restringir gravemente a liberdade de expressão do podcaster, torna-se censória.
*
Andre Marsiglia
@marsiglia_andre
Muitos comentando trecho revelado da decisão sobre Monark em que se afirma que em circunstâncias excepcionais garantias individuais podem ser afastadas.
1) não podem. Em uma democracia não se afastam garantias individuais. Elas podem ser harmonizadas com outros direitos, valendo-se para tanto de algum grau de restrição que não implique censura, afastadas jamais.
2) a justificativa não foi empregada em decisões da Corte uma única vez. Se é utilizada com recorrência, por óbvio, também não se trata de excepcionalidade
3) banir contas é censura prévia. Pressupõe-se o crime e se impede a manifestação futura bloqueando perfis. Crime não se pressupõe, e ao impedir manifestações futuras, impedem-se também as lícitas, atingindo a liberdade de expressão do usuário
*
Andre Marsiglia @marsiglia_andre
Além disso, é abusivo determinar sigilo sobre os fatos comunicados no ofício. Documentos dos autos podem estar sob sigilo, os fatos existentes nos autos jamais. Os fatos pertencem ao mundo, não aos juízes.
*
Afastar liberdades individuais fundamentais é um paradoxo, não existe. Ainda que excepcionalmente, se puderem ser afastadas, é porque não são consideradas fundamentais. https://twitter.com/marsiglia_andre/status/1780934629689569790
*
Andre Marsiglia @marsiglia_andre · Moraes diz no Senado que éramos felizes antes das redes sociais. Deve ser mesmo dessa forma que os juízes de nossa Suprema Corte enxergam as redes: um obstáculo para a civilização. Não é difícil que também concluam que o outro obstáculo é a liberdade de expressão
*
Monark foi censurado por dizer que Moraes censura pessoas, diz relatório... https://www.poder360.com.br/brasil/monark-foi-censurado-por-dizer-que-moraes-censura-pessoas-diz-relatorio/
*
* * * *
"Salvarei o Brasil se ouvir em todas as casas ao menos uma jaculatória da minha Coroa das Lágrimas"
OUTRAS PROMESSAS https://youtu.be/TuAsi3ZTrZI
*
"O medo de enxergar o tamanho do mal já é sinal de submissão ao demônio." Olavo de Carvalho
REZE PELO BRASIL. REZE PELA VERDADE. Ela está em perigo de extinção permanente, substituída por ideologias e pretextos.
Nenhum comentário:
Postar um comentário