Não deixa de ser intrigante. Se a extinção da profissão empregada doméstica é óbvia para nós, por que não o seria tb para os senadores e deputados que aprovaram a PEC? Parece que a maioria de nós está perguntando: "Mas vcs não estão vendo? Desse jeito vcs vão acabar com o emprego de domésticas!" . É claro que estão vendo, mas essa incoerência não é impedimento. Logo, a pergunta seguinte é: Por quê? Se não beneficia ao empregador nem ao empregado, a quem beneficiará?
Sei que quando estão a fim de eliminar uma classe de pequenas empresas, eles aumentam as exigências legais, como direitos trabalhistas, por ex, só para que elas fechem e cedam lugar a outras, as que podem arcar com as novas imposições. Objetivo: favorecer a Corporação e aos monopólios.
Outra coisa - se a ONU (OIT) está metida nisso, então o caso é altamente suspeito de ser puro golpe e engenharia social, como foi a FRAUDE DA GRIPE SUÍNA e a fraude do aquecimento global (CLIMAGATE), desmascaradas com a ajuda de internautas; como está sendo a EDUCAÇÃO DE ARAQUE que as crianças estão recebendo através desses pacotes da ONU, ela mesma um órgão do governo mundial. Não dá para entender a cabeça dessa gente sem considerar suas ambições globalistas e sem ler Machiavel. Será que nosso governo quer essa extinção? Será que realmente pretendem "abolir a cultura da servidão" abolindo a profissão? Não seria melhor e mais eficaz oferecer uma educação de verdade nas escolas, pra começar? Será que visam uma arrecadação maior? E será que a terão? Será para manter mais cidadãos fora da lei e oprimí-los pela estratégia da "Pressão de cima e pressão de baixo"? Será para obter mais controle sobre a vida privada, eliminando as relações naturais, de pessoa para pessoa, e intermediando tudo pela lei, pela autoridade, pela impessoalidade? Será para transformar relações afetivas em relações de poder, disseminar a desconfiança e a discórdia generalizada, como já fizeram com pais e filhos, negros e brancos, homem e mulher, hetero e homos, etc, e transferir a lealdade para com o Estado? Será, como diz o dep Bolsonaro, para aumentar o exército de desmpregados sustentados por bolsas do PT? Aceitam-se sugestões.
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VOCÊ PODE PERDER SEU IMÓVEL NA ARMADILHA DA PEC DAS DOMÉSTICAS COM A PEC DO TRABALHO ESCRAVO
http://conspiratio3.blogspot.com.br/2013/05/voce-pode-perder-seu-imovel-na.html
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(...) É A TRADICIONAL ESTRATÉGIA DA PRESSÃO DE CIMA E PRESSÃO DE BAIXO. NOS ÚLTIMOS TEMPOS, O GOVERNO TEM LANÇADO UMA SÉRIE DE NOVAS LEGISLAÇÕES E REGULAMENTOS QUE OPRIMEM O CIDADÃO POR TUDO QUANTO É LADO. REGULAMENTOS DESARMAMENTISTAS, TRABALHISTAS, ECOLÓGICOS, GAYZISTAS, AFRICANISTAS, CRIANCISTAS, ETC, E SE VC FOR VER DIREITINHO, CADA CIDADÃO BRASILEIRO ESTARÁ SEMPRE FORA DA LEI, PORQUE ALGUM DESSES REGULAMENTOS VAI PEGÁ-LO. ENTÃO, SE TODOS OS CIDADÃOS SÃO COLOCADOS FORA DA LEI, ISSO AUTOMATICAMENTE PÕE O GOVERNANTE NA POSIÇÃO CONFORTÁVEL DE PODER DESTRUIR QUALQUER PESSOA OU GRUPO QUE ELE DESEJE, A QUALQUER MOMENTO. SÓ RESTA SELECIONAR QUAIS OS QUE LHE INTERESSA DESTRUIR E QUAIS OS QUE LHE INTERESSA MANTER.
AO MESMO TEMPO EM QUE EXISTE ESTA PRESSÃO DE CIMA, QUE VAI ACUMULANDO REGULAMENTOS CADA VEZ MAIS OPRESSIVOS SOBRE OS CIDADÃOS, O GOVERNO DÁ RÉDEAS SOLTAS AOS BANDIDOS. POR UM MOTIVO SIMPLES, ELE TEM ESSA PARCERIA POLÍTICA COM AS FARC (...) O QUE ACONTECE NA ÁREA DE SEGURANÇA NÃO É QUE O GOVERNO É OMISSO, NÃO, O GOVERNO ESTÁ AGINDO, ESTÁ AGINDO EM FAVOR DA BANDIDAGEM, PORQUE ISSO LHES INTERESSA (...) MAS O FATO, A PROVA QUE NÃO ESTÃO RESTAURANDO A ORDEM COISA NENHUMA, É QUE O BRASIL É O ÚNICO PAÍS DO MUNDO EM QUE O TRÁFICO DE DROGAS ESTÁ CRESCENDO (10% AO ANO). "
OLAVO DE CARVALHO
Artigos:
Benedita da Silva extingue o emprego de empregada doméstica!!
Bom, está feito. Benedita da Silva, ao dar andamento à PEC das empregadas domésticas, garantindo os mesmo direitos ao trabalhador formal, extingue este modo de emprego.
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Agora sobrará ao simples integrante de classe média, contratar via empresas a terceirização dos serviços domésticos, porque, gente, não demorará muito e as ações trabalhistas chegarão a todos vocês que contratam serviço de empregada doméstica.
Infelizmente, apesar de esta classe ser conhecida pelas boas domésticas, há as más. Há as aproveitadoras. Todos sabem. Estas entrarão como ovelhas, e sairão com ações trabalhistas contra seus empregadores rápidas feito lanças e flechas.
http://www.perspectivacritica.com.br/2013/03/benedita-da-silva-extingue-o-emprego-de.html
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Domésticas - profissão em extinção?
A
OIT (uma Agência das Nações Unidas) pôs as empregadas domésticas no centro da pauta da 99.ª Conferência Internacional do Trabalho, que ocorrerá em junho em Genebra. Busca-se aprovar uma convenção internacional para regular as condições de trabalho dessa profissão em todo o mundo.
O Brasil caminha para a situação dos países avançados onde as empregadas domésticas são raras e caras. Isso terá forte impacto nas famílias brasileiras, para as quais haverá um aumento do trabalho doméstico e uma nova divisão do trabalho: o homem terá de ajudar a mulher cotidianamente nos afazeres da casa. Entre nós, os maridos trabalham em casa não mais do que 4 horas por semana. Os homens da Escandinávia trabalham 18. Na falta de empregada, para as moças, um bom negócio é casar com um dinamarquês...
http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,domesticas--profissao-em-extincao,723223,0.htm
28 de março de 2013 ‘Congresso foi populista e criou legislação inviável’, diz advogada trabalhista. A especialista em direito trabalhista Ana Amélia Camargos, professora de direito do trabalho da PUC-SP, afirma que a nova lei que regula os direitos das trabalhadoras domésticas vai provocar desemprego e aumentar o número de processos trabalhistas. Para ela, o Congresso errou em tratar as domésticas como trabalhadores de empresas que visam o lucro.
Deveriam ter criado um FGTS maior do que a dos demais trabalhadores e evitar legislar sobre outros direitos, como horas extras e adicional noturno. Se o FGTS é de 8% no País, as domésticas poderiam ter um fundo maior, de 15%. Não dá para controlar a jornada, porque as patroas em geral não estão em casa durante o dia. A maioria contrata domésticas justamente para poder sair para trabalhar fora. Como elas vão poder marcar ponto e documentar os horários de trabalho? Além do mais, muitas domésticas são muitas vezes quase que membros da família.
O melhor é fazer o registro de acordo com a lei, formalizar a jornada na carteira de trabalho e fazer o livro de registro de horas trabalhadas. No livro de ponto deve constar os horários de entrada e saída com assinatura da empregada. Também é importante pegar recibos de pagamentos de salários, incluindo horas extras. E aguardar a regulamentação do adicional noturno e fundo de garantia. Do jeito que os nossos políticos são populistas, isso deve sair logo. Vai virar uma relação de trabalho normal. A intimidade e a confiança vão ser quebradas.
Existe muita disputa trabalhista entre domésticas e patroas?
No meu escritório tenho pelo menos dois casos por mês. O número aumentou e tende a aumentar mais. As diaristas que trabalham até duas vezes por semana não têm relação de vínculo empregatício, mas muitos advogados entram com pedido para tentar comprovar o vínculo. Se a outra parte não aparece, a empregada ganha. Também são comuns os casos de reivindicação de registro, pagamento de INSS, décimo terceiro salário e férias.
Haverá desemprego?
Sem dúvida, mas de qualquer forma isso iria acontecer. A relação encareceu, e não existe mercado de trabalho para essa mão de obra. Ou elas vão para a informalidade ou vão ficar desempregadas. O trabalho doméstico é importante. Cuidar de uma casa não é fácil, só quem cuida sabe.
Haverá ganho para a sociedade?
Sim, mas a classe média não entende isso. Sempre precisamos de domésticas no Brasil por falta de escolas boas para deixar nossos filhos. Agora a sociedade vai ter motivos para cobrar do governo a oferta de educação pública de qualidade. Pode ser o início de uma transformação cultural. Mas de uma maneira errada, provocada por instrumentos inadequados de regulamentação de um tipo de trabalho muito importante para a sociedade
Lei das domésticas engorda FGTS em R$ 5,5 bi por ano
"Muitas famílias poderão preferir dispensar a doméstica e contratar diaristas ou mesmo passar a viver sem empregada".
http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,lei-das-domesticas-engorda-fgts-em-r-55-bi-por-ano,1013619,0.htm
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O extermínio das empregadas domésticas
Foi uma grande vitória para as leis trabalhistas nacionais, e uma grande derrota para os brasileiros; empregadas inclusive. Vou analisar aqui os efeitos dessas duas mudanças legais. Mas enuncio já o problema de fundo: o estado é capaz de aumentar o preço de um serviço; mas não é capaz de aumentar de seu valor.
(...)
Quem ganha nessa história? Para o empregador, dá na mesma: o que ele paga de FGTS ele deixa de pagar em remuneração. A única diferença é que a vaga de emprego é ofertada a um salário básico menor. O valor que o empregador estaria disposto a desembolsar, que antes virava integralmente salário (dividido desigualmente por conta da obrigação de décimo terceiro e férias), agora divide-se entre salário e FGTS. Parte do que poderia ir para o bolso da empregada ficará nas contas do governo.
O trabalhador perde: parte de seu salário lhe é alienada e sub-remunerada. Já o governo... esse ganha! E aí está a explicação do FGTS. A Caixa Econômica Federal brinca de fazer investimento com o dinheiro do fundo, levando adiante as ambições do governo para o país e ajudando megaempresas público-privadas, segundo critérios políticos, e sem gerar retorno. Outra parte é usada para alimentar a bolha imobiliária criada e insuflada pelo governo. Um fundo de baixíssimo retorno e baixíssima liquidez; e um banco salvo do risco de corrida bancária, sem obrigação de dar retorno a seus "clientes". Tudo o que a Caixa ganha nessa conta (a diferença entre a remuneração que ela dá e a remuneração que o mercado daria por esse dinheiro) ela tira dos salários dos trabalhadores. As empregadas só têm a lamentar: serão agora obrigadas a ceder dinheiro para esse golpe financeiro do estado.
O FGTS supostamente se justifica porque os trabalhadores não poupariam por conta própria. Por que não? Os trabalhadores são perfeitamente capazes de poupar por conta própria. E para os psicologicamente incapazes de tomar essa decisão, que melhor escola de prudência do que aprender na prática? A existência do FGTS infantiliza o trabalhador, sem em nada ajudar a melhorar as supostas falhas de caráter generalizadas que visa compensar. Ao tirar de suas mãos a decisão de poupar, o FGTS garante que o bom hábito nunca será criado.
Sem falar que, em muitos casos, gastar todo o salário agora pode realmente ser a melhor decisão para um trabalhador; se ele quer um móvel ou um eletrodoméstico agora, ou se quer ir ao bar com o dinheiro que ganhou honestamente, quem negará a ele esse direito? Para gerações acostumadas a inflação alta, confisco, instabilidade institucional e irresponsabilidade fiscal, o mais razoável é mesmo gastar o máximo possível agora e não poupar; sabe lá quanto o dinheiro valerá no ano seguinte. É esse o efeito moral da intervenção do estado.
O caso da hora extra é ainda mais complicado. Primeiro porque o impacto dela no custo de se contratar uma empregada é muito pesado.
Segundo estimativas conservadoras, seria um aumento de pelo menos 45%. A princípio, isso não traria grandes problemas; bastaria o patrão reduzir o salário base. Claro que essa mudança não viria sem custos; dada a baixa educação do setor, pode demorar um tempo para se difundir a informação de que, com as horas extras contabilizadas, um salário muito menor resultaria na mesma remuneração final. Muitas se negariam a trabalhar pelos novos salários antes de se dar conta disso. A difusão de informação também tem custos.
O problema maior dessa redução do salário é que em muitos casos, para manter a mesma remuneração final, empregadores teriam de reduzi-lo a um valor inferior ao salário mínimo, o que é proibido. Assim, o resultado é que o custo de se contratar uma empregada doméstica efetivamente aumentará; resultado especialmente válido para as faixas inferiores de remuneração — ou seja, para os domicílios de classe C que recentemente vêm contratando empregadas. Na margem, a demanda pelo serviço doméstico cairá. Casas ficarão mais sujas, mulheres e homens (mas especialmente mulheres) trabalharão menos fora de casa e/ou terão menos tempo de lazer; e mulheres pobres desejosas de uma oportunidade de trabalho que demande baixíssima qualificação terão mais dificuldade em encontrar um patrão. Sua pobreza será mais duradoura. Todos saem perdendo.
Impor a hora extra é um golpe particularmente nefasto porque quebra a relação de confiança na qual o trabalho de empregada doméstica se dá:
ele deixa de ser um trabalho no qual favores podem ser dados de parte a parte e se transforma numa relação calculista, num cabo de guerra em que uma parte busca tirar mais da outra dando o mínimo possível. Patrão e empregado tornam-se inimigos. A realidade das piores relações virará, aos poucos, a regra para todas. Como sempre, é via legislação trabalhista que a luta de classes — pesadelo alimentado por esquerdossauros de gabinete — vira realidade.
Lei trabalhista como criadora da luta de classes
O mecanismo que instaura essa luta é simples. Ao aumentar a remuneração obrigatória de uma função, o estado cria uma disjunção falsa na mente da maioria dos empregados: "se eu não estou recebendo tudo o que a lei demanda, ainda que eu tenha concordado plenamente com os termos do contrato, estou sendo explorado". Como o estado é dotado de uma aura mágica e onisciente na cabeça de muita gente, seus ditames são vistos como expressão de um ideal possível, de uma realidade objetiva que deveria vigorar, e que se não vigora é porque alguém está sendo canalha. O que ele não percebe é que a lei, ao alterar a remuneração legal de um determinado trabalho, não altera o valor que aquele trabalho gera.
A pergunta que fica obscurecida, mas que deveria ser feita, é: será que meu trabalho vale o quanto quero ganhar? Será que alguém estaria disposto a pagar, voluntariamente, o salário que quero receber? Se não, pode ter certeza que nenhum governo do mundo conseguirá obrigar um patrão a lhe contratar pelo que você quer ganhar; tudo que o estado consegue fazer é impedir que esse patrão lhe contrate por um valor inferior a esse, mantendo-lhe no desemprego ou na informalidade. A medida estatal destrói possibilidades de contratação sem criar nada em seu lugar.
(...)
A outra parte da solução é nossa velha e conhecida informalidade, que deve continuar a vigorar em muitos casos. É uma opção de risco para o empregador, mas que, num mercado como o das domésticas, em que a confiança pesa muito, continua fazendo sentido para muitos. Ao contrário do que se diz, não há problema absolutamente nenhum na existência do trabalho informal. O problema, como tentei mostrar, são as leis que criam a necessidade da informalidade.http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=1497
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Empregadas Domésticas Formalizadas. Cientistas Brasileiros, não.
Isso significa que ela não tem garantias de jornada de trabalho de oito horas, FGTS, INSS, auxílio-creche, NADA, NADA, NADA. Um cientista precisa ser pós-graduando, mestrando, doutorando, pós-doutorando, para continuar a receber bolsas miseráveis brasileiras de R$3 mil reais (depois de aumento de 100% concedido pelo Lula!!), e não têm carreira, não têm direitos trabalhistas e, no máximo, podem se empregar como professores, sem nunca terem dado aula!!
Pessoal, há algum problema em um País que já chegou ao ponto de formalizar o emprego de empregadas domésticas (em momento errado e precipitado, na visão do Blog), que formalizou o emprego de repentista e de jogador de futebol, mas não o faz com o cientista!!
O fato de o mesmo ocorrer em outros países no exterior não diminui o absurdo de isso acontecer no Brasil!!! E no exterior este fato é contrabalanceado pelo fato de que bolsas de estudo na Itália de mestrado e doutorada pagam entre 11 e 15 mil euros e na Alemanha pagam 17 a 21 mil euros!! Fora os financiamentos disponíveis para pesquisa científica!!
http://www.perspectivacritica.com.br/2013/03/empregadas-domesticas-formalizadas.html
O Parlamento ao exigir os mesmos direitos dos empregados de uma empresa ao particular, colocou nas costas da classe média uma enorme insegurança jurídica-financeira que não tem capacidade de suportar, já que uma empresa contrata e demite conforme a sazonalidade de rendimentos, o que não ocorre na vida privada. Além do mais despedir uma empregada, que está “dentro de sua casa”, vai ficar mais complicado. Isso não é bom. Uma provável saída natural que deve ocorrer é a transformação da empregada doméstica em microempreendedora individual, como já vem ocorrendo na prática, mas de modo informal. Eis que a contratação por dois dias na semana não gera vínculo empregatício – ao menos por enquanto.
http://inaciovacchiano.com/2013/03/26/parlamento-da-inicio-a-extincao-da-profissao-de-empregada-domestica-no-brasil/
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Segue, abaixo, na íntegra, a CARTA ABERTA que o SEDESP enviou ao Congresso Nacional e aos Principais Jornais e Noticiários de todo o Brasil, alertando sobre o Projeto de Emenda Constitucional 478/10 que visa a equiparar o empregado doméstico ao empregado comum.
Continuamos combatendo veementemente tal projeto!
CARTA ABERTA DE ALERTA AO CONGRESSO NACIONAL SOBRE A PEC 478/10
(...)
- A Constituição Federal, em seu artigo 7º, inciso XVI determina que: “a hora extra deve ser paga com acréscimo de, no mínimo 50% sobre a hora normal”. Dessarte, cada hora extra da empregada doméstica valerá R$ 4,26. Tal valor multiplicado por 16 hs e 40 minutos resulta no valor de R$ 71,00. Assim, a empregada doméstica receberá por dia R$ 71,00 de horas extras.
- Uma vez que as horas extras incidem sobre os descansos semanais remunerados, temos que a empregada doméstica receberá R$ 2.130,00 de horas extras por mês, valor este que somado ao seu salário mínimo mensal de R$ 622,00, chega ao valor de R$ 2.752,00 mensais!
FGTS – Sobre o total do salário, o empregador deverá depositar em uma conta vinculada o correspondente a 8% sobre o salário, a título de FGTS. Assim, além do salário de R$ 2859,10, deverá depositar R$ 228,72, todo mês!
- Recolhimento Previdenciário – Sobre o salário cabe ao empregador recolher ao INSS 12% sobre o salário de seu empregado doméstico. Assim, deverá recolher ao INSS: 12% sobre o salário + horas extras e adicional noturno, o que resulta num valor de R$ 343,09 todos os meses!
ENTÃO, SOMANDO-SE TODOS ESSES VALORES, NO FINAL DO MÊS O EMPREGADO DOMÉSTICO CUSTARÁ AO EMPREGADOR A BAGATELA DE R$ 3.430,91.
Observe-se que neste cálculo não estão inclusos os gastos que o empregador tem com seu empregado doméstico referente à alimentação, higiene, moradia!Agora passemos a fazer um simples cálculo de quanto um empregador gastaria no caso de dispensa sem justa causa de seu empregado doméstico, o qual trabalhou 01 (um) ano em sua residência:
Tomando por base o salário de R$ 622,00 (um salário mínimo federal), mas levando em consideração as horas extras e adicional noturno, uma vez que integram o salário,
como já exposto:
- Aviso Prévio indenizado = R$ 2.859,10
- Férias = R$ 2.859,10
- 1/3 = R$ 953,03
- 13º Salário= R$ 2.859,10
- Multa de 40% sobre o total dos valores depositados ao longo dos 12 meses a título de - FGTS (40% sobre R$ 4.117,08) = R$ 1.646,83
- Recolhimento de INSS (12% sobre férias e 13º) = R$ 457,46
TOTAL GASTO PELO EMPREGADOR DOMÉSTICO NA DISPENSA DE SEU EMPREGADO COM UM ANO DE SERVIÇO: R$ 9.530,23.
No caso de a empregada doméstica grávida e o empregador tiver que a dispensar por ela não corresponder profissionalmente, o gasto será acrescido de mais 120 dias referente à licença gestante, mais um mês de estabilidade: R$ 14.295,50,totalizando R$ 23.852,73!
O QUE OCORRERÁ É A EXTINÇÃO DA FIGURA DO EMPREGADOR DOMÉSTICO E, OBVIAMENTE, A DA EMPREGADA DOMÉSTICA. OS DIREITOS SÓ EXISTIRÃO SE HOUVER EMPREGO!
Por outro lado, esquece-se a Deputada Relatora de tal proposta que se trata o empregador doméstico de pessoa física e que o trabalho desenvolvido pelo empregado doméstico em sua residência não visa a dar lucro ao mesmo, diferentemente do trabalhador de uma empresa, que gera rendimentos ao seu empregador.
Daí é a nossa afirmação de que tal proposta de emenda à constituição afigura-se absurda e eleitoreira e que, como provado aqui ficou, ao invés de ajudar o empregado doméstico, irá prejudicá-lo, posto que irá extinguir sua possibilidade de trabalho.
São Paulo, 06 de julho de 2012.
Margareth Galvão Carbinato
Advogada e Presidenta do SEDESP
http://www.sedesp.com.br/historico/69--carta-aberta-ao-congresso-nacional.html
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A tragédia da bolsa-família
http://youtu.be/AggCI-3ISCU
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OPRIMIR O CIDADÃO COM LEIS ABSURDAS E LIBERAR A CRIMINALIDADE: É A ESTRATÉGICA "PRESSÃO DE CIMA E PRESSÃO DE BAIXO"
http://conspiratio3.blogspot.com.br/2013/03/oprimir-o-cidadao-com-leis-absurdas-e.html
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MANIPULAÇÕES DA LÓGICA, DA PSIQUE E O USO DOS DIREITOS CONTRA A DEMOCRACIA
http://www.youtube.com/watch?v=93U0kuGK5AM
MENTIRA SISTEMÁTICA É FERRAMENTA E ARMA - REVOLUÇÃO CULTURAL - GRAMSCI - OLAVO DE CARVALHO
http://www.youtube.com/watch?v=omnt1QbTPfE
LEIS E MEDIDAS CONTRADITÓRIAS PARA DESORIENTAR SUA MENTE - OLAVO DE C
http://www.youtube.com/watch?v=0f9d9RMZHN0
MENTIRAS E ABSURDOS COMO ENGENHARIA DO COMPORTAMENTO (NOVA ORDEM MUNDIAL/ ILLUMINATI)
http://www.youtube.com/watch?v=FjnGmSPdQBU
LEIS ABSURDAS SÃO ENGENHARIA SOCIAL PARA MANIPULAR SUA MENTE
http://www.youtube.com/watch?v=zoyEZztVRhE
FILHOS CONTRA OS PAIS: É O QUE QUER A LEI DA PALMADA - PROTESTO
http://conspiratio3.blogspot.com.br/2013/07/filhos-contra-os-pais-e-o-que-quer-lei.html
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DAVID ICKE - PROBLEMA-REAÇÃO-SOLUÇÃO - a mais poderosa técnica de manipulação das massas
http://www.youtube.com/watch?v=_DTjt3UXOTo
