Metástases do tumor autoritário
Em fevereiro passado, um jornalista português passou por
interrogatório de quatro horas ao desembarcar no Aeroporto de Guarulhos.
Ele havia feito críticas a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e
às urnas eletrônicas em suas redes sociais. Segundo informou o diretor
de Polícia Administrativa da Polícia Federal (PF), delegado Rodrigo de
Melo Teixeira, à Comissão de Segurança Pública do Senado, na terça-feira
passada, essa foi a razão pela qual o tal jornalista foi tratado pela
PF como suspeito – sabe-se lá de que crime. Como não há delito de
opinião no Brasil, ficou claro que se tratou de abuso de autoridade –
que, nestes tempos estranhos, está longe de ser isolado. Ao contrário, o
caso do jornalista é apenas a mais recente metástase de um tumor
autoritário que se espalha em nome da defesa da democracia.
É
uma célebre alegoria do autoritarismo difuso. Diz-se que em 1968, às
vésperas da instauração do AI-5, o vice-presidente Pedro Aleixo teria
alertado o presidente Costa e Silva: “Presidente, o problema de uma lei
assim não é o senhor, nem os que com o senhor governam o País; o
problema é o guarda da esquina”.
Em 2021, o Congresso
aprovou a Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito para extirpar o
risco pela raiz e garantir que todo presidente governará sob leis
iguais para todos, criadas pelos parlamentares eleitos e interpretadas
caso a caso com isonomia pelo Judiciário, tudo conforme a vontade
soberana da Nação consagrada na Constituição. Mas não se defende a
Constituição com armas inconstitucionais; não se fortalece o Estado de
Direito atropelando o devido processo legal; e o melhor remédio contra
os inimigos da democracia é mais, e não menos, democracia.
Em
tempos normais, essas variações do princípio segundo o qual os fins não
justificam os meios seriam platitudes ociosas. Mas estes não são tempos
normais. A República ainda se recompõe após o abalo sísmico das
invasões bárbaras aos Três Poderes, em janeiro do ano passado, e
prepara-se para julgar um ex-presidente, provavelmente por tentativa de
golpe de Estado.
Na raiz dos reveses impostos pelo
Supremo Tribunal Federal à operação Lava Jato está a autoatribuição da
13.ª Vara Federal de Curitiba de uma espécie de competência universal
contra a corrupção. Mas agora é o Supremo que parece se atribuir a
condição de juízo universal de defesa da democracia.
Há
cinco anos a Corte conduz inquéritos secretos e elásticos para apurar
fake news. Nas mesmas condições, instaurou inquéritos contra milícias
digitais e as manifestações golpistas. Sob a justificativa da
excepcionalidade, hermenêuticas extensivas e fundamentações heterodoxas
motivaram censuras, bloqueios de contas, quebras de sigilos bancários e
telemáticos, multas exorbitantes e indiciamentos e prisões preventivas
no atacado.
Antes mesmo da apuração de um bate-boca
envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e seus familiares em Roma, o
então ministro da Justiça, Flávio Dino, hoje ministro do STF, declarou
que o assédio poderia ser tipificado como crime contra o Estado
Democrático de Direito. O presidente Lula sentenciou que o suspeito era
um “animal selvagem” e prometeu “extirpar” essa “gente que renasceu no
neofascismo”. O STF assumiu a jurisdição de um caso típico de primeira
instância e despachou mandados de busca e apreensão na investigação da
Polícia Federal por suposta tentativa de “abolição violenta do Estado
Democrático de Direito”. Um óbvio absurdo – que ameaça se normalizar.
Antes do caso do jornalista português, manifestantes contra o aumento da
tarifa de ônibus em São Paulo foram detidos e autuados por “abolição
violenta do Estado Democrático de Direito”. Com a mesma justificativa,
um juiz de Carauari deu voz de prisão a um delegado que o acusou de
corrupção.
De tanto martelar que o País está à mercê de
extremistas, magistrados como Alexandre de Moraes forjaram tipos penais
adaptáveis sob medida para o guarda de esquina perseguir “fascistas”.
Inebriados pela síndrome do pequeno poder, esses “superamigos” da
democracia se proliferam. Mas com amigos assim, quem precisa de
inimigos?
https://blogdopolibiobraga.blogspot.com/2024/03/metastases-do-tumor-autoritario.html
* * * * * * *
"Salvarei o Brasil se ouvir em todas as casas ao menos uma jaculatória da minha Coroa das Lágrimas"
PROMESSAS DA VIRGEM https://youtu.be/TuAsi3ZTrZI
*
"O medo de enxergar o tamanho do mal já é sinal de submissão ao demônio." Olavo de Carvalho
