Por que pedir ao STF para investigar Lula? Ou: O surrealismo interpretativo que garante impunidade a um presidente reeleito
Por que o delegado Josélio Azevedo de Sousa pede ao STF a autorização para ouvir Luiz Inácio Lula da Silva se ele não dispõe mais de foro especial por prerrogativa de função? Porque o pedido se dá no âmbito do inquérito que investiga parlamentares que detêm o tal foro. Assim, há uma espécie de contaminação. Embora Lula pudesse, sim, ser ouvido na primeira instância, é evidente que o melhor é reunir numa mesma corte coisas conexas.
No pedido, o delegado afirma não haver evidência do envolvimento direto do ex-presidente no escândalo, mas diz ser necessário apurar se ele não acabou “obtendo vantagens para si, para seu partido, o PT, ou mesmo para seu governo, com a manutenção de uma base de apoio partidário sustentada à custa de negócios ilícitos na referida estatal”.
Teori Zavascki, o relator, vai decidir. Acho difícil que, dados os termos da petição, o ministro concorde. Eu acharia muito bom que sim. Ocorre que, com esses critérios, pode-se ouvir quase qualquer pessoa. A ressalva, convenham, não era necessária. Vai acabar produzindo mais calor do que luz. Ou o delegado acha que há motivos para ouvi-lo ou acha que não.
O que me parece impressionante, aí sim, é que nem Polícia Federal nem Ministério Público tenham arrumado até agora um motivo mais forte para, ao menos, chamar Lula como testemunha, não é? Sigamos.
Dilma e a Constituição
Há um dado da petição que explica por que não se pede para ouvir Dilma, que quero aqui contestar pela enésima vez. De fato, o Parágrafo 4º do Artigo 86 da Constituição traz o seguinte:
“§ 4º O Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.”
Há um dado da petição que explica por que não se pede para ouvir Dilma, que quero aqui contestar pela enésima vez. De fato, o Parágrafo 4º do Artigo 86 da Constituição traz o seguinte:
“§ 4º O Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.”
Pela ordem:
1 – Foi redigido antes da emenda da reeleição. Havendo reeleição, considerar que o que um presidente fez num primeiro mandato é estranho ao seu segundo mandato é uma estupidez.
2 – Ainda que prevaleça essa leitura absurda, jurisprudência do Supremo diz que um presidente da República pode, sim, ser investigado em inquérito. E pode mesmo ser denunciado — o que só teria consequência depois que deixasse o mandato.
3 – De toda sorte, tal questão nunca foi tratada a contento. O presidente do OAB, por exemplo, poderia se mobilizar é para dar tratamento adequado e realmente conforme a Constituição a esse caso. Ou será que a Carta garantiu a impunidade a um presidente reeleito?
4 – Pensem: as pedaladas fiscais dadas por Dilma tinham o objetivo de esconder a situação fiscal do país e garantiram a manutenção de alguns programas, mesmo sem dinheiro. Isso foi feito no primeiro mandato. Teve ou não influência no segundo, inclusive para conquistá-lo? Tenham paciência!
1 – Foi redigido antes da emenda da reeleição. Havendo reeleição, considerar que o que um presidente fez num primeiro mandato é estranho ao seu segundo mandato é uma estupidez.
2 – Ainda que prevaleça essa leitura absurda, jurisprudência do Supremo diz que um presidente da República pode, sim, ser investigado em inquérito. E pode mesmo ser denunciado — o que só teria consequência depois que deixasse o mandato.
3 – De toda sorte, tal questão nunca foi tratada a contento. O presidente do OAB, por exemplo, poderia se mobilizar é para dar tratamento adequado e realmente conforme a Constituição a esse caso. Ou será que a Carta garantiu a impunidade a um presidente reeleito?
4 – Pensem: as pedaladas fiscais dadas por Dilma tinham o objetivo de esconder a situação fiscal do país e garantiram a manutenção de alguns programas, mesmo sem dinheiro. Isso foi feito no primeiro mandato. Teve ou não influência no segundo, inclusive para conquistá-lo? Tenham paciência!
Que fique claro de novo:
1 – Nada impede, nem mesmo a leitura obtusa da Constituição, que o Ministério Público peça ao Supremo abertura de inquérito contra Dilma;
2 – Nada impede, nem mesmo a leitura obtusa da Constituição, que o Ministério Público ofereça denúncia contra Dilma. Ainda que prevaleça a obtusidade, a dita-cuja pode ser aceita, sim. Mas as consequências só viriam depois de terminado o mandato.
1 – Nada impede, nem mesmo a leitura obtusa da Constituição, que o Ministério Público peça ao Supremo abertura de inquérito contra Dilma;
2 – Nada impede, nem mesmo a leitura obtusa da Constituição, que o Ministério Público ofereça denúncia contra Dilma. Ainda que prevaleça a obtusidade, a dita-cuja pode ser aceita, sim. Mas as consequências só viriam depois de terminado o mandato.
Chegou a hora de enfrentar esse surrealismo interpretativo.
PF pede ao Supremo para ouvir Lula, suspeito de ter se beneficiado do petróleo
Por Laryssa Borges e Marcela Mattos, na VEJA.com. Volto no próximo post.
A Operação Lava Jato da Polícia Federal nunca esteve tão perto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Documento assinado pelo delegado Josélio Azevedo Sousa solicita ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ex-presidente seja ouvido nas investigações do propinoduto armado para assaltar a Petrobras.
A Operação Lava Jato da Polícia Federal nunca esteve tão perto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Documento assinado pelo delegado Josélio Azevedo Sousa solicita ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ex-presidente seja ouvido nas investigações do propinoduto armado para assaltar a Petrobras.
Conforme o documento, o ex-presidente pode ter sido “beneficiado pelo esquema em curso na Petrobras, obtendo vantagens para si, para seu partido, o PT, ou mesmo para seu governo”. O pedido da Polícia Federal é em parte amparado nos depoimentos do doleiro Alberto Youssef, do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa e do ex-gerente de Engenharia da estatal Pedro Barusco. O primeiro passo do Supremo agora será submeter o pedido à análise do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
Além de Lula, a Polícia Federal pede para que sejam ouvidos, entre outros, os ex-presidentes da Petrobras José Sergio Gabrielli e José Eduardo Dutra, o ex-tesoureiro da campanha de Dilma em 2010 José de Filippi Junior, os ex-ministros Ideli Salvatti, Gilberto Carvalho e o ex-chefe da Casa Civil José Dirceu, ele próprio um dos presos pela Operação Lava Jato. No caso de Gabrielli, a PF chega a dizer que “é improvável que um esquema dessa envergadura funcionasse sem o conhecimento e a anuência do responsável máximo da companhia”.
O pedido para que o petista seja ouvido faz parte de um dos inquéritos da Operação Lava Jato em que são investigados, entre outros, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o senador Ciro Nogueira (PP-PI), o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e parlamentares.
“Atenta ao aspecto político dos acontecimentos, a presente investigação não pode se furtar de trazer à luz da apuração dos fatos a pessoa do então presidente da Republica Luiz Inácio Lula da Silva, que, na condição de mandatário máximo do país, pode ter sido beneficiado pelo esquema em curso na Petrobras, obtendo vantagens para si, para seu partido, o PT, ou mesmo para seu governo, com a manutenção de uma base de apoio partidário sustentada à custa de negócios ilícitos na referida estatal”, diz a PF.
‘Eles sabiam’ - Para embasar o pedido, o delegado cita a delação premiada em que o doleiro Alberto Youssef confirma que Lula e integrantes do Palácio do Planalto tinham conhecimento do esquema criminoso do petrolão. O teor desta delação foi revelado por VEJA. “A presente investigação não pode estar dissociada da realidade fática que ela busca elucidar e, no presente caso, os fatos evidenciam que o esquema que por ora se apura é, antes de tudo, um esquema de poder político alimentado com vultosos recursos da maior empresa do Brasil”, completa a polícia.
Segundo os investigadores, os depoimentos poderiam esclarecer pontos como por que nove ministros e ex-ministros de Estado são citados ou investigados como beneficiários diretos do esquema de corrupção e como o governo federal nomeou diretores para a estatal do petróleo “em troca de apoio político”. “Neste cenário fático, faz-se necessário trazer aos autos as declarações do então mandatário maior da nação, Luiz Inácio Lula da Silva, a fim de que apresente a sua versão para os fatos investigados, que atingem o núcleo político-partidário de seu governo”, diz a PF.
No inquérito, o delegado não cita uma linha específica para o depoimento de Lula. Paralelamente, o ex-presidente é alvo de investigação pelo Ministério Público para apurar a relação dele com a construtora Odebrecht e investigar a possível prática de tráfico de influência em favor da empresa, entre 2011 e 2014. Para o MP, é preciso apurar a atuação de Lula na concessão de empréstimos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o contexto em que o petista viajou, às custas de empresas, para negociar contratos no exterior.
O nome do ex-presidente também foi relacionado ao petrolão pelo fato de duas empresas ligadas a ele terem recebido, entre 2011 e 2013, 4,53 milhões de reais da empreiteira Camargo Corrêa, gigante da construção e um dos alvos da Operação Lava Jato. Laudo da Polícia Federal registra que a empreiteira pagou três parcelas de 1 milhão de reais cada ao Instituto Lula entre dezembro de 2011 e dezembro de 2013 e mais 1,527 milhão de reais para a LILS Palestras Eventos e Publicidade, também do petista, entre setembro de 2011 e julho de 2013. Conforme levantamento feito pela Polícia Federal na contabilidade da Camargo Corrêa, os investigadores que atuam na Lava Jato conseguiram mapear impressionantes 183,79 milhões de reais em doações “de cunho político”, entre 2008 e 2013, e repasses a partidos políticos e candidatos das mais diversas legendas.
Dilma
No pedido em que formaliza solicitação para que Lula seja ouvido, a Polícia Federal diz que a presidente Dilma Rousseff, que ocupou os cargos de ministra de Minas e Energia e presidente do Conselho de Administração da Petrobras, n?o pode ser investigada no âmbito da Lava Jato. O parágrafo 4º do artigo 86 da Constituição proíbe que um presidente da República seja responsabilizado, no exercício do mandato, por atos que não dizem respeito ao exercício de suas funções. Por isso. especialistas avaliam que, como suspeitas de irregularidades na compra da refinaria de Pasadena, por exemplo, ocorreram antes do primeiro mandato de Dilma à frente do Palácio do Planalto, o procurador-geral Rodrigo Janot não poderia agora apresentar um pedido de investigação contra ela.
No pedido em que formaliza solicitação para que Lula seja ouvido, a Polícia Federal diz que a presidente Dilma Rousseff, que ocupou os cargos de ministra de Minas e Energia e presidente do Conselho de Administração da Petrobras, n?o pode ser investigada no âmbito da Lava Jato. O parágrafo 4º do artigo 86 da Constituição proíbe que um presidente da República seja responsabilizado, no exercício do mandato, por atos que não dizem respeito ao exercício de suas funções. Por isso. especialistas avaliam que, como suspeitas de irregularidades na compra da refinaria de Pasadena, por exemplo, ocorreram antes do primeiro mandato de Dilma à frente do Palácio do Planalto, o procurador-geral Rodrigo Janot não poderia agora apresentar um pedido de investigação contra ela.
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