A lição de John Stuart Mill sobre liberdade de expressão
O filósofo britânico John Stuart Mill (1806–1873) sustentava que, sem a plena liberdade, não pode haver progresso científico, jurídico ou político. A livre discussão das ideias concorre para a evolução das sociedades humanas."
"Na sua obra “A Liberdade”, de 1859, Stuart Mill professou que a livre expressão das ideias, falsas ou verdadeiras, não deve ser temida e que o direito de opinião não pode ser suprimido nem cerceado por considerações econômicas ou morais, mas somente quando cause dano injusto."
"Segundo a jurisprudência cinquentenária da Suprema Corte dos EUA, há um “profundo compromisso nacional com o princípio de que o debate de temas de interesse público deve ser desimpedido, robusto e amplo, podendo incluir ataques veementes, cáusticos e por vezes desagradáveis à Administração Pública e aos governantes”."
"Ser a favor da liberdade de expressão significa tolerar a livre emissão e circulação de opiniões que desprezamos ou das quais seriamente discordamos. Como Stuart Mill anteviu, o debate público de ideias gera saudável contraditório que ajuda a promover a evolução política, jurídica e social. Ninguém deve ser punido por ser duro, ácido ou áspero ao criticar. Nas democracias, o direito à crítica é uma eficiente forma de controle social das autoridades. Como a História mostra, é um trágico erro punir pessoas por suas ideias e palavras, ainda que excêntricas ou incisivas ou grosseiras." https://vladimiraras.blog/2019/12/12/a-licao-de-john-stuart-mill-sobre-liberdade-de-expressao/
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"A única maneira de garantir que uma opinião é a correta se dá pela discussão com opiniões contrárias."
"Sobre a Liberdade é uma obra que se mostra de grande relevância nas primeiras décadas do século XXI. Em uma época em que esquerdas e direitas levantam-se contra a possibilidade de se exercer o bom debate, este pequeno livro nos mostra o poder das diferenças. Sem elas, nos tornamos uma sociedade sujeita às tiranias da opinião da maioria e altamente propensa ao fracasso."
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Por que afinal de contas nós devemos defender o direito ao erro?
23:50 Por que defender a liberdade de expressão? Eu eu digo sempre que defender a liberdade de expressão não é para as boas ideias, não é para as ideias legais. É também para as ideias legais, também para as ideias boas, mas defender a liberdade de expressão de verdade é defender o direito à liberdade de expressão para as más ideias e eventualmente para as pessoas com as quais a gente não concorda e ideias que eventualmente a gente considera insuportáveis. Isso me lembra uma, também do John Stuart Mill, que aliás recomendo aqui, como professor, o segundo capítulo lá do On Liberty , ele diz assim: Por que afinal de contas nós devemos defender o direito ao erro? Por que afinal de contas nós devemos defender o direito a fake News, o direito ao discurso absurdo, ao discurso insuportável? Qual é a lógica disso? Pois eu respondo: a lógica de defender o direito ao erro, a proteção, a garantia do direito ao erro na expressão, não é pelo erro, não é pela vantagem, pelo bem-estar, pela utilidade que o erro pode nos trazer, mas é pela defesa de um princípio. Um princípio que se nós o assegurarmos e garantirmos faculta o florescimento da Verdade. É por isso que nós defendemos, uma sociedade garante. Historicamente, durante 300 ou 400 anos, do mundo moderno se constituiu lentamente esta ideia. Aliás, num filme brilhante, que eu também gosto de citar chamado "Povo contra Larry Flint". Um certo momento, quando aquela revista que não servia para nada, aquela revista que era um erro e que devia ser banida, e o caso foi pra Suprema Corte Americana. Um dia, ele se irritou. O Larry Flint juntou a imprensa em torno dele e disse assim: olha eu sou o pior dos americanos. Eu concordo com vocês, eu sou o pior dos americanos. Agora, se a constituição dos Estados Unidos me protege a mim, que sou o pior dos americanos, protege a todos vocês que são melhores do que eu. E este é o sentido último da defesa da liberdade de expressão. Porque nós não somos infalíveis, nós somos falíveis. Portanto ninguém sabe exatamente, em última instância, tem a garantia do que é o erro e do que é a verdade, ok, mas a única maneira que nós temos de defender e assegurar a vigência de um princípio que no fundo protege a todos nós, inclusive o florescimento das boas ideias. [FERNANDO SCHULER]
Fernando Schüler | Prêmio Liberdade de Imprensa 2024 https://youtu.be/eGCEW5QCyok*
LIVRE CONCORRÊNCIA DE IDÉIAS
"Se uma nação se diz ignorante e livre, espera o que nunca foi e nunca será", disse Thomas Jefferson. "As pessoas nunca podem estar em segurança sem informação. Onde a imprensa é livre e cada homem capaz de ler, tudo corre bem."
"Observe-se o que John Stuart Mill escrevia a respeito de seu pai, o filósofo utilitarista James Mill: "Tão completa era a sua confiança no domínio da razão sobre o espírito humano, sempre que lhe é dada a possibilidade de atingi-lo, que percebia que tudo estaria salvo se toda a população fosse capaz de ler e se se permitisse que toda espécie de opiniões fosse dirigida aos homens pela palavra ou pela escrita, e se, pelo voto, os homens pudessem eleger um legislativo que representasse as opiniões que tivessem adotado"." (Citados por Aldous Huxley em "Regresso ao Admirável Mundo Novo")
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Juiz Oliver Wendell Holmes - ABRAMS et al. v. ESTADOS UNIDOS. 1919
"Permitir a oposição através do discurso parece indicar que você considera o discurso impotente, como quando um homem diz que ele fez a quadratura do círculo, ou que você não se importa de todo o coração com o resultado, ou que você duvida do seu poder ou das suas premissas. Mas quando os homens percebem que o tempo perturbou muitas fés combativas, poderão vir a acreditar, ainda mais do que acreditam nos próprios fundamentos da sua própria conduta, que o bem final desejado é mais bem alcançado pelo livre comércio de ideias – que o melhor teste da verdade é o poder do pensamento para ser aceito na competição do mercado, e essa verdade é a única base sobre a qual seus desejos podem ser realizados com segurança. De qualquer forma, essa é a teoria da nossa Constituição. É um experimento, como toda a vida é um experimento. Todos os anos, se não todos os dias, temos que apostar a nossa salvação em alguma profecia baseada em conhecimento imperfeito. Embora essa experiência faça parte do nosso sistema, penso que deveríamos estar eternamente vigilantes contra as tentativas de impedir a expressão de opiniões que detestamos e que acreditamos estarem repletas de morte, a menos que ameacem tão iminentemente a interferência imediata nos propósitos legais e prementes da lei que é necessária uma verificação imediata para salvar o país."
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O MAL MENOR
Juiz Louis D. Brandeis - WHITNEY v. POVO DO ESTADO DA CALIFÓRNIA 1927.
"Aqueles que conquistaram a nossa independência acreditavam que o objectivo final do Estado era tornar os homens livres para desenvolverem as suas faculdades e que no seu governo as forças deliberativas deveriam prevalecer sobre as arbitrárias. Eles valorizavam a liberdade tanto como fim quanto como meio. Eles acreditavam que a liberdade era o segredo da felicidade e que a coragem era o segredo da liberdade. Eles acreditavam que a liberdade de pensar como quiser e de falar como quiser são meios indispensáveis para a descoberta e difusão da verdade política; que sem liberdade de expressão e de reunião a discussão seria fútil; que, com eles, a discussão proporciona proteção normalmente adequada contra a disseminação de doutrinas nocivas; que a maior ameaça à liberdade é um povo inerte; que a discussão pública é um dever político; e que este deveria ser um princípio fundamental do governo americano. Reconheceram os riscos aos quais todas as instituições humanas estão sujeitas. Mas eles sabiam que a ordem não pode ser assegurada meramente através do medo de punição pela sua infracção; que é perigoso desencorajar o pensamento, a esperança e a imaginação; que o medo gera repressão; que a repressão gera ódio; que o ódio ameaça um governo estável; que o caminho da segurança reside na oportunidade de discutir livremente supostas queixas e soluções propostas; e que o remédio adequado para os maus conselhos são os bons. Acreditando no poder da razão aplicado através da discussão pública, eles evitaram o silêncio coagido pela lei – o argumento da força na sua pior forma. Reconhecendo as tiranias ocasionais das maiorias governantes, alteraram a Constituição para que a liberdade de expressão e de reunião fosse garantida."
"Aqueles que conquistaram a nossa independência através da revolução não foram covardes. Eles não temiam mudanças políticas. Eles não exaltaram a ordem às custas da liberdade. Para homens corajosos e autossuficientes, com confiança no poder do raciocínio livre e destemido aplicado através dos processos de governo popular, nenhum perigo decorrente do discurso pode ser considerado claro e presente, a menos que a incidência do mal apreendido seja tão iminente que possa acontecer antes que haja oportunidade para uma discussão completa. Se houver tempo para expor através da discussão as falsidades e falácias, para evitar o mal através dos processos de educação, o remédio a ser aplicado é mais discurso, e não silêncio forçado. Só uma emergência pode justificar a repressão. Esta deve ser a regra para que a autoridade possa ser reconciliada com a liberdade. Tal é, na minha opinião, o comando da Constituição. Portanto, está sempre aberto aos americanos contestarem uma lei que restringe a liberdade de expressão e de reunião, mostrando que não houve nenhuma emergência que a justificasse."
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"E a juíza Sara Evans Baker disse que "em termos de alteração de padrões sociológicos, por mais necessária e desejável que seja essa alteração, a livre-expressão, ao invés de ser a inimiga, é uma aliada confiável e amplamente testada"." (Do livro CONTRA TODA CENSURA)
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AEROPAGÍTICA DE JOHN MILTON "A censura é ruim não apenas porque é ineficaz no combate ao erro e ao vício, mas porque viola a liberdade, que é um valor positivo e necessário para o progresso do conhecimento na busca indefinida da verdade. A censura impede que, no confronto com o erro, a verdade possa emergir, uma vez que a verdade e a falsidade precisam lutar para que a primeira venha a se estabelecer, ainda que provisoriamente. Verdade perfeita, afirma John Milton, é apenas aquela que veio ao mundo encarnada no divino Mestre; fora disso, toda verdade é incompleta e parcial.”
"A constatação dos limites do conhecimento humano implica tanto a necessidade do pluralismo para o progresso espiritual da coletividade quanto a desconfiança em relação à autoridade dos censores, os quais, para exercer tal função, deveriam ser dotados da graça da infalibilidade e da incorruptibilidade, o que obviamente não é o caso. Todos somos falíveis, inclusive os censores. Tanto os governantes podem escolher mal os licenciadores quanto os licenciadores podem julgar mal os livros. Além disso, as pessoas não podem ser tratadas como crianças necessitadas de tutela: “serão elas levianas, imorais, sem formação sólida, doentes, debilitadas, num estado de tão pouca fé e fraco discernimento que não seriam capazes de engolir nada que não passasse pelo filtro de um censor?”
"A
despeito dessa firme defesa da liberdade de expressão, convém não
esquecer que, para Milton, não basta essa liberdade negativa, a
liberdade da lei. Mais importante que todas é a liberdade que se tornou
possível através de Cristo, que mudou a condição do homem de legal para
evangélica[10]. A liberdade real e substancial deve ser procurada dentro
e não fora do ser humano; ela depende da sobriedade de uma vida íntegra
e não da força das armas. Os homens podem até ser livres, no sentido de
não serem tutelado pelo Estado, mas continuarão escravos de si mesmos
se não souberem fazer bom uso da liberdade conquistada."
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O PODER DE CONHECER Olavo de Carvalho - “Experimentai de tudo, e ficai com o que é bom”, aconselha o apóstolo. Experiência, tentativa e erro, constante reflexão e revisão do itinerário — tais são os únicos meios pelos quais um homem pode, com a graça de Deus, adquirir conhecimento. Isso não se faz do dia para a noite. “Veritas filia temporis”, dizia Sto. Tomás: a verdade é filha do tempo. Não me venham com fulgurações místicas e intuições súbitas. “Que las hay, las hay”, mas mesmo elas requerem preparação, esforço, humildade, tempo. Até Cristo, no cume da agonia, lançou ao ar uma pergunta sem resposta. Por que nós, que só somos filhos de Deus por delegação, teríamos o direito congênito a respostas imediatas?
O aprendizado é impossível sem o direito de errar e sem uma longa tolerância para com o estado de dúvida."
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OLAVO DE CARVALHO - ERRANDO E APRENDENDO https://conspiratio3.blogspot.com/2021/12/errando-e-aprendendo.html
CONLUIO DE PODERES USA "EMERGÊNCIAS" PARA EXTINGUIR DIREITOS E AUMENTAR SEU PODER
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"De acordo com a fórmula de Stalin, a crítica era o mesmo que oposição; a oposição inevitavelmente implicava conspiração; a conspiração significava traição. Algebricamente, portanto, a mais leve oposição ao regime ou a falha em reportar tal oposição era equivalente ao terrorismo". (Vladimir Tismaneanu, "O Diabo na História")
OLAVO DE CARVALHO · Vocês já repararam que o processo normal de concorrência de opiniões na democracia -- o debate franco e aberto em busca da aprovação da platéia -- foi totalmente eliminado, substituído por intimidações, boicotes financeiros, processos judiciais, censura, supressão de notícias e documentos, etc.? Em suma: acabou a civilização, estamos em plena barbárie. E tudo isso por obra dos bonzinhos e educadinhos. adeptos dos "direitos humanos", né?
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"Se querem saber agora por que os temas
fundamentais não podem ser enxergados e discutidos na sua essência, por
que as atenções são sempre desviadas para detalhes laterais e por que,
em suma, nenhum problema neste país tem solução, a resposta também não é
difícil: quem molda os debates públicos, por definição, é a elite
dominante, e esta não permite que nada seja discutido exceto nos moldes
do seu vocabulário, dos seus interesses, da sua agenda, da sua
irresponsabilidade psicótica, da sua ambição megalômana, da sua
auto-adoração abjeta."
https://olavodecarvalho.org/tag/universidades-brasileiras/
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CONFRONTO DE INFORMAÇÕES - LIVRE CONCORRÊNCIA DE IDÉIAS - TRIAGEM - FALSA TRIAGEM - SELEÇÃO DOS PIORES - CENSURA - ROGER SCRUTON https://conspiratio3.blogspot.com/p/triagem-filtragem-confronto-de.html
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A mentira repetida mil vezes só vira "verdade" se silenciarem as críticas e as perguntas. Nenhuma outra opção deve emergir nas mentes. E eles sabem que a democracia se faz pelo debate livre, pela livre concorrência de ideias, pela busca da verdade. É ISTO o que elege os melhores. E este é o problema deles. O comunismo é um sistema psicopático, sem verdade e sem a liberdade de buscá-la. Onde só existe a voz dos censores. Vão ter de inventar uma democracia como aquela da Coréia do Norte. https://conspiratio3.blogspot.com/p/triagem-filtragem-confronto-de.html
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GUSTAVO GAYER - Como é que é?!?! Folha de São Paulo acusa Moraes de atacar a LIBERDADE ? https://conspiratio3.blogspot.com/2024/01/gustavo-gayer-como-e-que-e-folha-de-sao.html
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Flávio Morgenstern - Mentalidade cristã X islâmica https://youtu.be/vB7IcYMcXHU
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TOTALITARISMO E IDEOLOGIA - VACLAV HAVEL "No sistema "pós-totalitário", portanto, viver dentro da verdade tem mais do que uma mera dimensão existencial (devolvendo a humanidade à sua natureza inerente), ou uma dimensão noética (revelando a realidade como ela é), ou uma dimensão moral (dando um exemplo para outros). Tem também uma dimensão política inequívoca. Se o principal pilar do sistema é viver uma mentira, então não é surpreendente que a ameaça fundamental ao mesmo seja viver a verdade. É por isso que deve ser reprimido mais severamente do que qualquer outra coisa." https://conspiratio3.blogspot.com/2023/11/tudo-e-politica.html
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"O medo de enxergar o tamanho do mal já é sinal de submissão ao demônio." Olavo de Carvalho
"Quando se deixa de acreditar em Deus, passa-se a acreditar em qualquer coisa." G. K. Chesterton
REZE PELO BRASIL. REZE PELA VERDADE.
Ela está em perigo de extinção permanente, substituída por ideologias e pretextos.
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