TODO ESSE PESSOAL PRECISA SER INVESTIGADO
PETIÇÃO
Zavascki, autorize a investigação da Presidente
Dilma Roussef na Lava-Jato
DECRETÃO ANTICORRUPÇÃO DE DILMA FAZ JUDICIÁRIO E MINISTÉRIO PÚBLICO SE CURVAREM A ACORDOS NA CGU
Decretão anticorrupção de Dilma faz judiciário e Ministério Público se curvarem a acordos na CGU
Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net
A Presidenta Dilma Rousseff deu um golpe
mortal no Judiciário em seu Decretão Anticorrupção. A CGU, que é um órgão do
Poder Executivo, ganhou o monopólio, competência exclusiva, de firmar acordos
de delação das empresas, via acordo de leniência. Isto acontece dois dias
depois da manifestação de milhões nas ruas. Dilma conseguiu o feito de
legalizar uma ilegalidade. Seu ato falho de ontem seria nulo de pleno Direito,
se tivéssemos segurança jurídica em Bruzundanga.
O alvo do decreto da Dilma não foram
os corruptos. Foi a Justiça e o MPF. Na visão nazipetista, pode fechar o
Ministério Público Federal. O desgoverno se blindou contra as ações judiciais
movidas contra seus integrantes. Ninguém vai reagir? A "oposição"
novamente incorre no erro de subestimar Dilma e seus mentores stalinistas, ao
alegar que ela baixou um pacote requentado. Na verdade, o pacotaço é fresquinho
em sua ação autoritária que tira poder do sistema judiciário.
A Lei da Mordaça é pintinho magro
perto disso que a Dilma proclamou ontem. O Decreto Anticorrupção legitima a
raposa fiscalizando o galinheiro. A Controladoria Geral da União não é órgão do
judiciário, nem do Ministério Público. Não é independente. É vinculado
diretamente à Presidência da República. "Competência exclusiva da
CGU" para blindar ladrão torna o cargo valiosíssimo. Muitas raposas se
matarão para gerenciar o galinheiro.
Dilma oficializou a bandalheira em
apenas uma canetada no Diário Oficial da União. Novamente, a
"oposição" não entendeu nada... Ela parece morta, mas não está.
Continua matando a pau a segurança do Direito no Brasil. Dilma amputou as mãos
e as pernas do sistema judiciário brasileiro. O Executivo continua dando as
cartadas na guerra entre os poderes na República Sindicalista de Bruzundanga.
Ninguém no Judiciário e no MP vai reagir?
O Executivo, em conluio com o
Legislativo, armou esse golpe jurídico. O Congresso, acuado pela Lava Jato, vai
aprovar o pacotão sem maiores dificuldades, apesar do jogo de cena. A
"oposição", que erra no alvo da crítica, amargará mais uma derrota. O
desgoverno descobriu que dar um golpe institucional é a forma mais fácil de
sobreviver às pressões das ruas - que desmoralizam, também, a corrupta classe
política. É desta forma cínica que Dilma promete construir uma nova cultura de
moralidade pública no Brasil.
Espertamente, a CGU já vem se
antecipando ao judiciário e abrindo processos contra empresas enroladas na Lava
Jato. Elas terão de fechar acordos para seguirem fornecendo ou trabalhando com
o governo. A regra será simples: reconhece-se o crime, pede perdão, paga uma
multa e continua no mesmo jogo, com outra maquiagem. Eis o drible da vaca
tossindo na corrupção... Certamente, foi Luis Inácio Adams, Advogado-Geral da
União, e futuro ministro do STF, quem articulou todo o pacotão.
No seu discurso de lançamento do
pacotão, Dilma matou os brasileiros sérios de tanto rir. Teve a coragem de
proclamar que o trabalho de fortalecimento das instituições e leis para o
combate efetivo da corrupção começou em 2003, no primeiro ano do governo do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O mesmo Lula que botou a turma dele na
Petrobras e em outras estatais alvos de corruptos. O mesmo Lula em cujo governo
explodiu o escândalo do Mensalão.
Dilma lançou sete medidas - que, a um olhar menos atento, poderiam parecem bem intencionadas. Delas, o inferno está cheio. Algumas das medidas são perfeitas para um sistema modelo "Gestapo" - dando mais força para a máquina estatal triturar seus inimigos. Dilma prometeu enviar ao Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) prevendo o confisco de bens não comprovados. Será que ela pretende aplicar tal lei contra os mandarins de seu partido, seus familiares e conhecidos laranjas?
Dilma lançou sete medidas - que, a um olhar menos atento, poderiam parecem bem intencionadas. Delas, o inferno está cheio. Algumas das medidas são perfeitas para um sistema modelo "Gestapo" - dando mais força para a máquina estatal triturar seus inimigos. Dilma prometeu enviar ao Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) prevendo o confisco de bens não comprovados. Será que ela pretende aplicar tal lei contra os mandarins de seu partido, seus familiares e conhecidos laranjas?
Tem mais stalinismo para a gestapo
petralha: Dilma também pediu urgência para um projeto que já tramita no
Congresso prevendo a alienação antecipada de bens apreendidos e a venda em
leilão dos mesmos antes do fim do julgamento do caso. Onde fica o tal princípio
do "transitado em julgado"? O governo vai impor a culpa a alguém
antes do veredito final? Por acaso, isto é Justiça? Ou é "justiçamento
falso moralista"?
Dilma também joga para a plateia com
o pacotão anticorrupção. Por isso, solicitou a extensão dos critérios da Lei da
Ficha Limpa para funcionários públicos em cargos de confiança; a regulamentação
da Lei Anticorrupção, que penaliza empresas corruptoras, e a criação de um
grupo de trabalho de juristas e outros setores para a elaboração de propostas
que agilizem o julgamento de processos que tratam de corrupção na Justiça.
Outra grande piada da Dilma é
criminalizar, violentamente, o caixa dois. Fazer isto, sem uma profunda reforma
tributária, é o mesmo que revogar a Lei da Gravidade no Planeta Terra. A sonegação
é alta porque o sistema é ladrão e impostor. Da mesma forma, é demagógica a
legislação que pretende punir o enriquecimento ilícito de funcionários. De que
adianta haver lei para punir, se a máquina governamental não bota a Receita
Federal para cumprir tal papel? Ou, mais grave ainda, quando solta o Leão é
para promover o rigor seletivo contra adversários e inimigos, poupando os
ladrões aliados?
O Troco a caminho
Juristas de oposição ao governo
prometem um troco ao stalinista e demagógico pacotão anticorrupção de Dilma.
Eles estudam uma medida judicial
perante os tribunais para extinção do PT, considerando que a sigla partidária
fora utilizada para graves cometimentos de delitos, não apenas do mensalão, mas
recebimento de doações ilícitas e ilegais de empreiteiras que buscavam fazer o
repasse por meio do dinheiro público da Petrobras e outras estatais.
O grupo que estudou o assunto com
base nas legislações em vigor, e na lei anticorrupção, acredita no sucesso da
medida que pode abalar o poder nazicomunopetralha.
Coerência fabricada
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