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No original da Câmara, a fala da Dra Maria Aparecida Silva da Rocha Cortiz está neste momento https://youtu.be/c73NsMrPouw?t=4056
MARIA APARECIDA SILVA ROCHA CORTIZ
Advogada especialista em processos eleitorais eletrônicos.
Transcrição parcial do discurso:
Bom dia. Agradeço a todos
pela presença. Agradeço mais uma vez ao deputado Izalci por ter tido
essa iniciativa de trazer-nos aqui para que possamos esclarecer a
sociedade a respeito do processo eletrônico de votação. Aqui caberia uma
apresentação até para desmistificar, porque a Justiça Eleitoral
costuma atacar aqueles que são contra esse processo. Ele é um processo
único no mundo, um processo idealizado para não ser auditado, é um
processo idealizado para que se favoreçam os egos e que as pessoas que
tentam se contrapor a esse processo são hostilizadas.
Eu vim antes aqui para
Brasília para participar do teste que está sendo feito lá no TSE e ouvi
muitos comentários inclusive que nós participamos, e acho que o Amilcar
(Brunazo) deve fazer parte disso também, eu com certeza, de um grupo que
se especializou em atacar o processo eletrônico de votação. Isso não é
verdade, a gente trabalha com isso com muita seriedade, sem
idealização partidária, a gente costuma colocar tudo de forma muito
imparcial, dentro de preceitos democráticos. O que a gente quer é que o
eleitor tenha a possibilidade de conferir se o voto que ele deu foi
mesmo para aquela pessoa, seja ela quem for. Ele tem esse direito. E a
Justiça Eleitoral, já é normal isso, eu já vinha pesquisando e
constatando isso, que a idéia da Justiça Eleitoral é o eleitor como um
OBRIGADO a votar, ele não tem um direito de voto, ele é obrigado a votar
e os seus desígnios, as suas idéias, as suas ponderações são todas
rejeitadas in limine, como a gente fala no Direito.
O eleitor chega pra votar,
se o mesário já tiver colocado o voto na urna, já tiver votado por ele,
ele sai só com o papelzinho na mão, e ele não tem direitos. Não existe
na legislação nada que favoreça o eleitor ou que garanta o seu direito
de se contrariar aquele processo eletrônico de votação.
Então, o que percebi esta
semana aqui em Brasília, é que o TSE elasteceu em muito seu poder, está
muito difícil contrariar qualquer problema que eles tenham, e todas as
pessoas que tiverem esta intenção vão ter muitos problemas, vão ser
rejeitadas , vão ser xingadas, vão ser humilhadas, como acontece com o
professor Diego Aranha que é uma sumidade em termos de academia.
É só um intróito , e eu
queria complementar antes de começar, falando do que o Amilcar falou a
respeito da Smartmatic, que eles negaram a participação de técnicos
estrangeiros. Nessa mesma época, eu estava fazendo um estudo sobre a
licitação nas urnas. As urnas de 2012, as cargas, esse serviço
operacional, ele teve um processo de licitação ganho pela Smartmatic em
2012, em nível nacional. A Justiça Eleitoral simplesmente num termo
aditivo a Smartmatic Corporation, que é uma empresa internacional . Ela
não participou de licitação. Eu fiz petição dizendo olha se essa
empresa não participou, ela não pode ficar. Ok. Lógico, foi arquivada,
essa petição, lá e não tive resposta até hoje. Mas eles negaram os
técnicos pra fazer auditoria e colocaram num termo aditivo uma empresa
internacional.
Então, já entrando na
minha fala, o que eu quero dizer pra vocês é o seguinte: A JUSTIÇA
ELEITORAL NÃO TEM COMPROMISSO COM A VERDADE. Ela fala uma coisa,
escreve, os ministros assinam e nas próximas eleições, ou quando eles
forem contrariados seja lá por que grupo for, eles mudam de opinião e
nada acontece. Não tem um controle externo. A Justiça Eleitoral
conjuga os três poderes de administração de Estado num mesmo ente:
legisla, faz lobby no congresso para mudar a legislação que os
desagrada, operacionalizam e julgam. Então, como a gente fala no
Direito, não tem o tripé.
Quando eu chego na Justiça
Eleitoral, e vou fazer uma petição para que seja mudado algum
procedimento, ou que houve uma fraude, ou que eu encontrei um programa
que não estava assinado rodando nas urnas, eles dizem "O réu", pra mim
isso, como advogada, é uma coisa extremamente preocupante, "O réu diz:
não. Está correto esse procedimento" mesmo se o programa estiver
rodando lá e não foi assinado, mesmo que esse programa não tenha r... ,
não tenha sido assinado no TSE, "Esse programa não tem o condão de
modificar o resultado de uma eleição."
Então NÓS CRIAMOS UM
MONSTRO QUE A SOCIEDADE TEM POR OBRIGAÇÃO DERRUBAR de uma forma legal,
de uma forma harmoniosa. Então devemos usar todos os institutos que
temos para desestruturar isso. A Justiça Eleitoral tem que ter em conta
que o eleitor é o agente principal do processo eletrônico de votação.
Esse processo que foi criado não conjuga a idéia do eleitor e
sociedade. E eles não têm compromisso com a verdade.
A Justiça Eleitoral, eles
têm ojeriza de ser investigados, auditados e têm um ódio mortal
daqueles que contrariam esses expedientes. E por várias vezes a gente
já conseguiu aprovar aqui, nesta casa, leis de voto impresso, que seria
uma forma de controlar o TSE, que o eleitor tivesse mais acesso ao
destino de seu voto.
Isso a Justiça Eleitoral
faz com bastante qualidade, porque ela chega aqui e diz "Olha, nós não
temos dinheiro, isso não vai permitir que a eleição aconteça", ela tem
certas prerrogativas aqui dentro que muitas pessoas não têm e ela
consegue muitas vezes que seus intentos sejam obedecidos. Só que temos
que verificar que a Justiça Eleitoral não está agindo com boa fé. Isso é
uma linguagem jurídica, mas ela não está agindo de boa fé nem está
pactuando com a verdade.
Então, se pegar todos os
relatos que ela já fez aqui e todos os relatos que ela escreveu, que
estão nos anais, nos sites, que estão publicados, vocês vão ver que ela
falta com a verdade de uma forma assim bem clara, e não se preocupa com
isso porque ninguém vai fiscalizar e não vai ter problema porque não há
instância superior para se recorrer das decisões do TSE. Porque no STF
ou foi ou será ministro do STE.
Em 2009 foi aprovada uma lei do voto impresso aqui, que previa que em
2014 seria implantado. Eu como advogada representando o partido,
começo a fiscalização pelo processo de licitação que é o gênese, é onde
se inicia o processo (...) Eles fizeram uma licitação para comprar 250
mil urnas que, lógico, seriam compradas da Diebold porque a licitação
das urnas eletrônicas vêm sendo ganhas por uma única empresa há mais de
10 anos. E este ano eu digo que quem vai ganhar de novo vai ser a
Diebold, não tem outra empresa.
Então, eles compraram 250 mil urnas e nós questionamos, fiz uma
petição questionando se essas urnas iriam atender o preceito da lei
2034, que seria imprimir o voto em 2014. O que nós queríamos? Para
baratear o processo, nós queríamos que se usasse a própria impressora
que emite as erésimas, não precisaria nem acoplar outra impressora. A
urna já tem uma impressora, então que essa mesma fosse usada. A
resposta foi o comunicado 10, assinado pelo ministro do TSE que eu
realmente não sei se os ministros não sabem o que acontece, ou se a
secretaria de informática passa para eles exatamente o que está
acontecendo. Eu não sei se eles sabem exatamente que a Secretaria de Informática faz essas coisas assim de forma dissimulada.
Saiu o comunicado número 10, assinado por um ministro do TSE,
dizendo o seguinte: Nós vamos comprar urnas em 2009, com a
possibilidade de acoplar uma impressora. Então eu entendi, o ministro
decidiu que não iria usar a urna 2009, ela não seria produzida, pra
usar apenas a impressora que emite as erésimas, boletim de urna,
porque teria problema de segurança. Então, pra mim todas as urnas a
partir de 2009, e acho que para o ministro também, teriam condições de
ter uma impressora acoplada. O que não seria o mais barato, mas seria o
mais seguro para o TSE. Eu acreditei nisso, achando que eles estavam
de boa fé.
Qual não foi a minha surpresa quando, pela promulgação da lei
3165 , o TSE chamou a empresa Flexicom para que fizesse um novo layout
de urna. Vou confessar, até que ela ficou bonitinha, mas ela não é
segura. Por que? Porque essa urna vem com os mesmos defeitos que
existem na urna anterior. Essa urna foi produzida para um novo layout,
foi produzida para dar sequência ao processo de BIOMETRIA e, por fim,
para se acoplar uma impressora.
Pergunto:
se a Justiça Eleitoral já tem urnas de 2009 que estão
sendo usadas, ela ainda não descartou, por que ela precisa comprar
urnas novas, deixá-las mais bonitinhas, e gastar quase 3 bilhões? Nós
fizemos um questionamento disso também. Ainda não tivemos resposta. A
JUSTIÇA ELEITORAL HOJE USA ESSE ARGUMENTO PARA NÃO IMPLANTAR O VOTO
IMPRESSO.
Ou seja, o ministro assinou o comunicado 10 dizendo: Nós vamos garantir
que as urnas compradas a partir de 2009 têm a capacidade de acoplar uma
impressora. Em 2017 ele diz: "olha não é bem assim. Nós precisamos
comprar urna a R$3700,00 porque as urnas antigas não permitem implantar
o processo de voto impresso."
Ou seja, cada vez que estamos chegando perto, eles nos atrasam anos.
Eles nos levam lá pra trás. Não estão preocupados em manter o
compromisso com a verdade. Isso não incomoda o TSE de forma nenhuma.
O TSE, falando agora da lei 3165, ele diz que não vai implantar o voto
impresso. Em 2018 definitivamente não. Porque ele mandou um ofício
para o presidente da casa, Rodrigo Maia, dizendo que a idéia é
implantar o voto impresso em 2020. O Judiciário não vai cumprir a lei.
Esse ofício é o de número 4608 de 2017 e ele traz um cronograma pra se
implantar o voto impresso. Ele começaria em 2020, na visão do TSE, e
terminaria em 2027. Eu não sei nem se vou estar viva aí.
Mas, enfim, já entendi qual é a colocação que eles vão fazer. Eles vão
implantando esse voto de forma gradativa, se é que vai ser, e as urnas
vão ficando obsoletas. Então eles vão jogando cada vez mais urnas fora,
sendo que eles têm condições de já começar implantar o voto impresso
AGORA.
A justificativa desse ofício é a complexidade, segurança e restrições
orçamentárias. Então eles chegam a quase 3 bilhões. Bom, complexidade,
eu acho que nisso aí o TSE está denegrindo a própria imagem, porque
eles já estão há anos nessa estrada de fazer o processo eletrônico de
votação, comprar urna, já puseram pessoas que nem participaram das
licitações no contrato, eles sabem fazer muito bem isso. Se eles dizem
que é muito complexo, eu acho que eles deveriam entregar isso para
outro órgão. Eu já defendi que a Justiça Eleitoral não seria
necessária, que é um gasto desnecessário, que a gente poderia passar
isso para a justiça comum, a gente teria muito menos problemas e não
enfrentaria tanta dificuldade.
Segurança, eu também quero dizer pra vocês que é mais uma incoerência
porque as urnas são 100% seguras (?) e se eles têm problemas de
segurança para implantar o sistema de voto impresso, eles teriam também
que requalificar seu pessoal porque realmente não cabe.
(continua)
Original:
CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA
Voto impresso em 2018 - 30/11/2017
Comissão
de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - Audiência Pública -
Tema: "Debate sobre fatos obscuros relativos às eleições de 2014 e
preparativos para o cumprimento da Lei nº 13.165/2015, que determina a
obrigatoriedade do voto impresso nas eleições de 2018" (Requerimento nº
261, de 2017, do deputado Izalci Lucas)
https://youtu.be/c73NsMrPouw
MARIA APARECIDA CORTIZ
https://jus.com.br/949783-maria-aparecida-silva-da-rocha-cortiz/publicacoes
maria.cortiz@uol.com.br
Comitê Multidisciplinar Independente
http://www.brunazo.eng.br/voto-e/textos/CMind-1-Brasil-2010.htm
Mais em: O TSE É UM PROBLEMA PARA A DEMOCRACIA BRASILEIRA https://conspiratio3.blogspot.com/2017/12/o-tse-e-um-problema-para-democracia.html
*
O problema não é só das urnas sem registro, há muito mais: como o fato do TSE lutar há anos para manter o escrutínio em SIGILO e evitar produzir provas do processo, enquanto o sigilo do voto foi devassado; o fato de o TSE ser escolhido por POLÍTICOS no poder; o fato deste TSE ser declaradamente pró Lula e anti bolsonaro; o fato de Alexandre estar impedido por ser próximo ao vice Alckmin; o relatório do ARGENTINO, que aponta resultados estranhos (alguns 100% lulistas) em urnas com datas anteriores a 2020, os votos depois do horário, entre outras irregularidades; o roubo de horário eleitoral para o Lula, e este crime ser desprezado pelo TSE lulista. Aliás, Maria Aparecida Cortiz sempre alertou para esta fraude jurídica que era o TSE julgar as questões em que ele próprio era o acusado. Ele se inocenta a si próprio e ainda inverte a acusação punindo a vítima por litigância de má fé. E assim por diante.
*
DIEGO ARANHA - SIGILO DO VOTO https://youtu.be/5B7ZiBWNJdg?t=99
URNAS SEM REGISTRO https://youtu.be/qyfCAkinHIM?t=5081
MORAES IMPEDIDO https://youtu.be/1qP1vUm4CCc
VOTOS DEPOIS DO HORÁRIO https://twitter.com/EdRaposo_/status/1593180130599657475
TSE É RÉU E JUIZ AO MESMO TEMPO https://youtu.be/_b8LKWvUa2w?t=353
TSE SE APROPRIOU DA ELEIÇÃO https://youtu.be/c73NsMrPouw?t=4205
BIA KICIS - “TSE favorece uma das campanhas em detrimento de outra”, diz Bia Kicis https://conspiratio3.blogspot.com/2022/10/bia-kiss-tse-favorece-uma-das-campanhas.html
*
"Farsa
eleitoral na Venezuela: Crônica de uma fraude anunciada Escrito por
Gen. Carlos Julio Peñaloza | 23 Abril 2013 - O segredo da fraude radica
na existência de redes secretas entre as máquinas de SMARTMATIC e um
controle central clandestino em Cuba, cuja existência os reitores do CNE
desconhecem." https://conspiratio3.blogspot.com/2022/10/bia-kiss-tse-favorece-uma-das-campanhas.html
*
AMILCAR BRUNAZO - Considerem o contexto do relatório. O Brasil está passando por uma Ditadura de Toga que administra diretamente o processo eleitoral com mão de ferro e sem transparência real. Criaram até um Ministério da Verdade para reeditar tudo que se escreve nas redes sociais. E os ditadores já deixaram claro que vão tratar como "criminosos" quem criticar seu sistema de votação e censuram quem discorde deles. Por isso o relatório está apócrifo e foi apresentado no exterior. Até o tom mais para sensacionalista do que técnico do relatório é justificado pela falta de transparência imposto pelo ditadores Já que impediram o voto impresso e a Contagem Pública dos Votos, só resta se fazer análises estatísticas dos dados do TSE e "botar a boca no trombone". https://gettr.com/post/p1wzap46913
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O STF E O TSE SÃO ÓRGÃOS POLÍTICOS E NÃO JUDICIÁRIOS - MARIA APARECIDA CORTIZ https://youtu.be/xUyUZS752gg
Eduardo Girão @EduGiraoOficial · 15 h Resposta?Temos!Avançamos c/aprovação p unanimidade de requerimento q convida 18autoridades e especialistas visando esclarecer pontos centrais do processo eleitoral/2022.Sinta-se convidado p vir ao @SenadoFederal quarta, 30/11 ás 09:30!Que a Verdade e a Justiça prevaleçam. Paz&Bem https://twitter.com/EduGiraoOficial/status/1595234992447168516
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