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Paulo, a liberdade total de expressão devolve a opinião ao seu humilde
lugar, que não é de notícia, que não tem fé pública, que não tem muita
importância e, por isso, não "machuca" tanto.
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Augusto de Franco
@augustodefranco
🚫 VIGIAR CIDADÃOS É PRÓPRIO DE DITADURAS, NÃO DE DEMOCRACIAS
Um poder não pode vigiar os cidadãos para depois decidir se as opiniões que eles proferiram são ou não incitação para desconsolidar o regime democrático ou violação de alguma lei. A simples ideia dessa vigilância já é uma ameaça à liberdade de opinião, que é o coração da democracia.
Se um poder monta um sistema de vigilância de opiniões, que identifica quem, como, quando e onde as proferiu e o que foi proferido, mesmo que não tome nenhuma medida concreta para reprimir as pessoas que as proferiram, isso inevitavelmente será internalizado como autocensura. Muitas pessoas deixarão de emitir opiniões críticas ao poder por medo de serem enquadradas como subversivas.
Pior ainda se esse poder se julga - e é, na prática - soberano, não havendo acima dele instância alguma a que se possa recorrer. Isso é próprio de ditaduras, não de democracias.
O STF deve cancelar essa iniciativa de monitoramento online em mídias sociais que prevê "alertas (enviados por mensagem instantânea), relatórios analíticos (diário, semanal e mensal com análise quantitativa e qualitativa), boletins eventuais e elaboração de plano mensal de ação estratégica para atuação em redes sociais". Não é seu papel fazer isso.
À justiça não cabe nenhuma "ação estratégica" (um conceito da arte da guerra deslizado para a política), nem pode atuar preemptivamente, mesmo a pretexto de se proteger de ataques opinativos dos que se inconformam com seu comportamento.
· Jun 19, 2024
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Cláudio Dantas: Quem financia o lobby anticristão no Brasil e como funcionam seus grupos de pressão https://x.com/claudioedantas/status/1803062729885839583
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