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Ânimo censório
O Estado de S. Paulo
Espanta a facilidade com que o STF suspende a liberdade de expressão, chegando às raias do absurdo: até os entreveros conjugais de um deputado tornaram-se risco às instituições
Na terça-feira, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, atendendo a um pedido dos advogados do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, ordenou a remoção de reportagens da Folha de S.Paulo, Mídia Ninja, Terra e Brasil de Fato em que sua ex-mulher, Jullyene Lins, o acusava de ameaças e agressão. No dia seguinte, Moraes recuou. Menos mal. Mas o ânimo censório da Corte e a naturalidade com que ela está normalizando o recurso à censura são alarmantes.
O caso ecoa a censura imposta por Moraes em 2019 a uma reportagem da revista Crusoé que revelava o codinome do ministro Dias Toffoli nos arquivos da Odebrecht. A ordem foi expedida no âmbito de inquéritos abertos pela Corte para apurar fake news e a atuação de milícias digitais. Na ocasião, Moraes também recuou, mas esses inquéritos intermináveis, elásticos e secretos já correm há cinco anos e a sociedade ainda não sabe quem supostamente ameaça as instituições, como são articuladas essas ameaças nem os seus propósitos. Mas eles têm servido de pretexto para toda sorte de intimidação e arbitrariedade.
Foi no âmbito desses inquéritos que Moraes determinou a censura de redes sociais que criticaram o projeto de lei das fake news, bloqueou perfis de influenciadores ou indiciou o dono do X, Elon Musk, por se queixar de suas decisões. As fundamentações, quando vêm à público, são sempre genéricas e opacas.
No caso das reportagens com Jullyene Lins, não foi diferente. Lins acusou o ex-marido de agressão em 2006 e depois, no processo, recuou das acusações. Lira foi absolvido em 2015. Em entrevista à Folha em 2021, ela alega ter sido coagida a recuar por meio de novas ameaças e agressões. Os textos censurados reportavam esses depoimentos, os fatos relevantes e as declarações do acusado.
Se há calúnia por parte de Jullyene Lins, que seja apurada e ela, julgada e punida. Mas o pedido da defesa alegou que as reportagens fariam parte de um “movimento orgânico, encadeado, de divulgação de notícia mentirosa”, com o “claríssimo propósito de desestabilizar não apenas a figura política” de Lira, como “atingir o exercício da elevada função da Presidência da Câmara dos Deputados”.
Foi a senha para ativar os apetites salvacionistas de Moraes: “Torna-se necessária, adequada e urgente a interrupção da propagação dos discursos com conteúdo de ódio, subversão da ordem e incentivo à quebra da normalidade institucional e democrática mediante bloqueio de contas em redes sociais”, disse no despacho. Por alguma curiosa hermenêutica, os entreveros conjugais de Lira tornaram-se um risco ao Estado Democrático de Direito. Só faltou acusar Jullyene Lins e as mídias de “extremistas” ou “golpistas”.
Na raiz de mais essa arbitrariedade está a confusão espúria entre as autoridades e as instituições que representam. Pessoas que supostamente ofendem juízes ou políticos são agora investigadas por “ataques às instituições” ou até por crimes que nem sequer existem como “desinformação” ou “discursos de ódio”.
Para piorar, a censura não só era descabida, como o STF não tinha competência para determiná-la. Deputados têm foro privilegiado se forem autores de crimes, não vítimas. Não bastasse isso, a demanda apresentada nem sequer era criminal, e sim cível. Mas com essas táticas Lira já logrou a censura de 15 conteúdos jornalísticos sobre este tema.
Neste último caso, Moraes recuou, mas as marcas da arbitrariedade ficaram. Mulheres devem pensar mais de uma vez antes de denunciar agressões de autoridades e poderosos, assim como a imprensa antes de reportá-las.
Mesmo a censura de conteúdos caluniosos é excepcionalíssima e exige certeza além de qualquer dúvida razoável. Ao receber um pedido desse gênero, o ímpeto inicial deveria ser preservar a liberdade de expressão, mas os ânimos no STF vão na direção oposta. Como diz o bordão, para quem tem um martelo, tudo é prego. Para quem se autoatribui uma jurisdição universal de defesa da democracia e da verdade, qualquer coisa pode virar “subversão da ordem” ou “quebra da normalidade institucional”, até briga de marido e mulher
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A verdade é o anticorpo natural contra a mentira. Não a censura. Censura à mentira, fake news, discurso de ódio, proíbe a busca da verdade e, assim, faz proliferar a mentira, o discurso de ódio e o abuso de autoridade para "controlá-los".
Os censores pensam que este poder sem críticas, sem limites, é o objetivo final da censura. Mas há outros, intrínsecos à própria censura, que vão contaminar todo o sistema e levá-lo a um totalitarismo incontrolável.
"É claro que os primeiros ressentidos (revolucionários) morrerão,
muitos deles vítimas da máquina que construíram para destruir os outros.
Talvez algum deles morra de causas naturais, embora uma das lições da
história recente seja a descoberta de que são poucos. Por fim, a máquina
passará a funcionar em piloto automático, e seu software se
solidificará em seu hardware. Este é o estágio final do totalitarismo,
um estágio que não foi alcançado pelos jacobinos nem pelos nazistas, mas
apenas pelos comunistas. Em tal circunstância, que Václav Havel ousou
chamar de "pós-totalitária", a máquina controla a si mesma e é
abastecida por sua própria destilação do ressentimento original. As
pessoas aprendem a "viver dentro da mentira", como disse Havel, e
praticam suas traições cotidianas com uma condescendência rotineira,
pagando sua dívida com a máquina e esperando que alguém, em algum lugar,
saiba como desligá-la." ("ARGUMENTOS PARA O
CONSERVADORISMO" de Roger Scruton)
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Clique num nome de deputado e mande um e-mail contra os projetos de censura, aborto, impostos, impunidade, desarmamento, eleições, etc. https://placarcongresso.com/pages/ranking.html
Sim, este é um dado importante: a Internet acelerou e multiplicou tudo, inclusive a verdade. E é isto o que incomoda os mentirosos/censores, a INTERNET ACELEROU A VERDADE, ou seja a triagem e o desmascaramento da mentira. Esta é a causa REAL da censura. https://youtu.be/ESn5EYO5jsw?t=460
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Allan dos Santos "O movimento revolucionário é velado até que seja irreversível."
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A mentira repetida mil vezes só vira "verdade" sem críticas e sem perguntas. Nenhuma outra opção deve emergir nas mentes. Eles sabem que a democracia se faz pelo debate livre, pela livre concorrência de ideias, pela busca da verdade. É ISTO o que elege os melhores. E este é o problema deles. O comunismo é um sistema sem verdade e sem a liberdade de buscá-la. Onde só existe a voz dos censores. https://conspiratio3.blogspot.com/p/triagem-filtragem-confronto-de.html
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A CENSURA sai da esfera democrática do debate, regido pela busca da verdade e dos fatos, e entra na esfera da ditadura da palavra sem os fatos, que CRIMINALIZA A BUSCA DA VERDADE.
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OLAVO DE CARVALHO 🔴 - TEORIA DOS JOGOS DE LINGUAGEM DE WITTGENSTEIN "LEGITIMA" A MENTIRA https://conspiratio3.blogspot.com/2024/05/olavo-de-carvalho-truques-linguisticos.html
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"Aquele que luta pela verdade tem momentos de vacilação e dúvida, porque avança de descoberta em descoberta e vai esbarrando nas contradições e ambiguidades do real. Mas aquele que aposta na mentira não vacila nem duvida, porque nada busca nem descobre: está fechado para sempre dentro da sua mentira, que é, ao mesmo tempo, sua fortaleza e seu túmulo." Olavo de Carvalho
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TOTALITARISMO E IDEOLOGIA - VACLAV HAVEL "No sistema "pós-totalitário", portanto, viver dentro da verdade tem mais do que uma mera dimensão existencial (devolvendo a humanidade à sua natureza inerente), ou uma dimensão noética (revelando a realidade como ela é), ou uma dimensão moral (dando um exemplo para outros). Tem também uma dimensão política inequívoca. Se o principal pilar do sistema é viver uma mentira, então não é surpreendente que a ameaça fundamental ao mesmo seja viver a verdade. É por isso que deve ser reprimido mais severamente do que qualquer outra coisa." https://conspiratio3.blogspot.com/2023/11/tudo-e-politica.html
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"Salvarei o Brasil se ouvir em todas as casas ao menos uma jaculatória da minha Coroa das Lágrimas" https://youtu.be/Po12Ny6K2kI?t=26
GRANDES PROMESSAS https://youtu.be/TuAsi3ZTrZI"O medo de enxergar o tamanho do mal já é sinal de submissão ao demônio." Olavo de Carvalho
REZE PELO BRASIL. REZE PELA VERDADE. Ela está em perigo de extinção permanente, substituída por ideologias e pretextos.
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