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sexta-feira, 30 de maio de 2014

GOLPE DA "DEMOCRACIA DIRETA" DE DILMA É DITADURA INDIRETA DO PT. ONDE ESTÁ A OAB?




 
QUEREM A OPINIÃO POPULAR?
PETIÇÃO CONTRA O GOLPE: 
 
 
 
 
A “democracia direta” de Dilma é ditadura indireta do PT. Ou: a OAB precisa se preocupar mais com o país e menos com o Zé Dirceu  

Onde anda a Ordem dos Advogados do Brasil? Seu Conselho Federal tem se ocupado, excessivamente a meu ver, de questões transcendentais, como os terríveis sofrimentos a que estaria submetido, por exemplo, José Dirceu, e muito pouco de questões de natureza institucional. É claro que estou sendo irônico, não? José Dirceu passa relativamente bem, obrigado! Ninguém que teve cassado por um tempo o seu direito de ir e vir livremente está em condições ótimas, mas vamos falar com seriedade: ele está tendo aviltados os seus direitos fundamentais??? A OAB vai se comportar como uma entidade que ganhou a prerrogativa excepcional da República de dizer quem pode e quem não pode ser um operador do direito ou como um mero sindicatozinho de advogados, preocupada com questões de apelo quase corporativo?

Por que essa minha cobrança? O Conselho Federal da OAB leu as barbaridades contidas no decreto presidencial nº 8.243? Seus doutores se ocuparam dos detalhes da proposta da presidente Dilma, que cria os ditos “Sistema Nacional de Participação Social” e “Política Nacional de Participação Social”? São capazes de perceber que o texto agride de maneira frontal o sistema representativo justamente no que ele tem de mais virtuoso: a igualdade de todos os indivíduos diante do Estado?

Muitos dirão que essa igualdade é maculada pelas diferenças sociais, o que é frequentemente verdade. Sabemos que nem todos podem pagar, por exemplo, os honorários milionários dos advogados estelares dos mensaleiros. Sabemos que, em parte, ainda vigora a máxima perversa de que polícia, no Brasil, existe para os três “pês”: pobres, pretos e putas — estas últimas, não custa notar à margem, no Brasil, começam a ser consideradas, ultimamente, as únicas virtuosas, mas deixo isso pra lá agora. Tudo isso é verdade. Mas será que se corrigem desigualdades instituindo uma canga sobre o estado?

Com que autoridade e com que legitimidade a presidente Dilma Rousseff e seu partido definem o que é e o que deixa de ser um “movimento social” e impõem a sua participação na administração do estado? Então o brasileiro comum, agora, é obrigado a ser um militante político caso não queira se tornar um cidadão de segunda classe? A verdade é que, sob o pretexto de incluir na legislação brasileira mecanismos de democracia direta, Dilma e o PT estão é criando a ditadura indireta.

É escandaloso em si que a OAB não tenha se manifestado até agora sobre essa excrescência.

E noto que, infelizmente, não é a primeira vez que a Ordem, que tem uma bela tradição de defesa da democracia e do estado de direito, cochila diante dos arroubos autoritários dos “companheiros”.

A propósito: a OAB goza de alguns privilégios que a tornam, em certa medida, um órgão público. Está preparada para ser, ela também, controlada pelos “movimentos sociais”?

Por Reinaldo Azevedo
PT MOSTRA SUAS GARRAS - RODRIGO CONSTANTINO, ALEXANDRE SELTZ, E OUTROS
http://conspiratio3.blogspot.com.br/2014/05/pt-mostra-suas-garras-rodrigo_29.html


 
O decreto presidencial institui os conselhos populares compostos por “cidadãos, coletivos, movimentos sociais institucionalizados ou não institucionalizados, suas redes e suas organizações”, conforme o artigo 2º da Norma.
O parlamentar afirma que medida do governo petista vai criar cidadãos de 1ª e 2ª classe ao privilegiar um pequeno grupo de pessoas ligadas ao partido na participação do processo decisório do País.

Em resposta ao golpe institucional do PT, o Democratas apresentou hoje um Projeto de Decreto Legislativo pedindo a revogação do decreto da presidente Dilma. Segundo o líder na Câmara, Mendonça Filho(PE) o partido não descarta acionar o Supremo Tribunal Federal contra essa medida antidemocrática.
“É uma invasão à esfera de competência do parlamento brasileiro e uma afronta à ordem constitucional do País. A democracia se dá por meio dos seus representantes no Congresso, legitimamente eleitos. Não bastasse as tentativas de controle da mídia e a ideologização e o aparelhamento da cultura no país, agora eles querem impregnar toda a máquina governamental”, declarou.

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