CRIMES CRIADOS PELO STF: o caso Allan dos Santos (Terça Livre) - EROSÃO DEMOCRÁTICA - THAMÉA DANELON, FABIANA BARROSO, ANDRÉ ULIANO,

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Allan dos Santos é dono do canal Terça Livre. Ele é um dos aliados do presidente Jair Bolsonaro e investigado em dois inquéritos no Supremo Tribunal Federal: de disseminação de conteúdo falso e financiamento de atos antidemocráticos. Ele teve as contas em redes sociais suspensas, tanto a pessoal quanto a do canal, e também teve a prisão decretada no ano passado, mas hoje vive nos Estados Unidos. Nossos convidados debatem a legitimidade dos inquéritos e dos crimes atribuídos a ele. Conheça mais sobre o programa e saiba como apoiar essa iniciativa no link: https://bit.ly/3mDtZ1y

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🗨️ André Uliano Procurador da República. Mestre em Economia e pós-graduado em Direito. Professor de Direito Constitucional. Apaixonado por humanidades. Dedico meus estudos, particularmente, à teoria constitucional e à ciência política. https://www.youtube.com/c/AndreUliano

CHILLING EFFECT - https://youtu.be/fdfZT-Yhw3o?t=2110

É de se lembrar que vários países latino-americanos que tiveram trajetória política recente semelhante à do Brasil viram suas democracias dilaceradas, entre outras razões, pela prática de Tribunais ativistas e cooptados de manipular o direito para tornar inviável o exercício de direitos políticos de grupos de oposição ao chavismo.

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O simples fato de que essa possibilidade exista já configura fator de restrição ao debate livre e desimpedido, por provocar o chamado chilling effect (traduzido como efeito inibidor ou resfriador), caracterizado pelo desencorajamento do exercício legítimo de direitos legais e naturais pela ameaça de sanção legal. Obviamente, como ninguém sabe o que a Corte poderá considerar fake news no futuro, o efeito é a exagerada contenção e perda de vitalidade do debate.
https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/andre-uliano/parlamento-bionico-cassacao-de-francischini-ameaca-soberania-do-voto/ 

🗨️ Thaméa Danelon Procuradora da República (MPF) desde dezembro de 1999, ex-coordenadora do Núcleo de Combate à Corrupção em São Paulo/SP; ex-integrante da Lava Jato/SP; mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e especialista em Direito Penal e Direito Processual Penal pela Escola Superior do Ministério Público de São Paulo (ESMPSP); professora de Direito Processual Penal e palestrante. 

🗨️ Fabiana Barroso Comentarista política na Jovem Pan. Advogada especializada em Direito Tributário pela PUC/SP. Conselheira Administrativa do MAB. 

 🗨️ Rossana Bittencourt Advogada e jornalista da Gazeta do Povo. Apresentadora do podcast diário "Bom Dia".