A lição de John Stuart Mill sobre liberdade de expressão
O filósofo britânico John Stuart Mill (1806–1873) sustentava que, sem a plena liberdade, não pode haver progresso científico, jurídico ou político. A livre discussão das ideias concorre para a evolução das sociedades humanas."
"Na sua obra “A Liberdade”, de 1859, Stuart Mill professou que a livre expressão das ideias, falsas ou verdadeiras, não deve ser temida e que o direito de opinião não pode ser suprimido nem cerceado por considerações econômicas ou morais, mas somente quando cause dano injusto."
"Segundo a jurisprudência cinquentenária da Suprema Corte dos EUA, há um “profundo compromisso nacional com o princípio de que o debate de temas de interesse público deve ser desimpedido, robusto e amplo, podendo incluir ataques veementes, cáusticos e por vezes desagradáveis à Administração Pública e aos governantes”."
"Ser a favor da liberdade de expressão significa tolerar a livre emissão e circulação de opiniões que desprezamos ou das quais seriamente discordamos. Como Stuart Mill anteviu, o debate público de ideias gera saudável contraditório que ajuda a promover a evolução política, jurídica e social. Ninguém deve ser punido por ser duro, ácido ou áspero ao criticar. Nas democracias, o direito à crítica é uma eficiente forma de controle social das autoridades. Como a História mostra, é um trágico erro punir pessoas por suas ideias e palavras, ainda que excêntricas ou incisivas ou grosseiras." https://vladimiraras.blog/2019/12/12/a-licao-de-john-stuart-mill-sobre-liberdade-de-expressao/
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"A única maneira de garantir que uma opinião é a correta se dá pela discussão com opiniões contrárias."
"Sobre a Liberdade é uma obra que se mostra de grande relevância nas primeiras décadas do século XXI. Em uma época em que esquerdas e direitas levantam-se contra a possibilidade de se exercer o bom debate, este pequeno livro nos mostra o poder das diferenças. Sem elas, nos tornamos uma sociedade sujeita às tiranias da opinião da maioria e altamente propensa ao fracasso."
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LIVRE CONCORRÊNCIA DE IDÉIAS
Juiz Oliver Wendell Holmes - ABRAMS et al. v. ESTADOS UNIDOS. 1919
"Permitir a oposição através do discurso parece indicar que você considera o discurso impotente, como quando um homem diz que ele fez a quadratura do círculo, ou que você não se importa de todo o coração com o resultado, ou que você duvida do seu poder ou das suas premissas. Mas quando os homens percebem que o tempo perturbou muitas fés combativas, poderão vir a acreditar, ainda mais do que acreditam nos próprios fundamentos da sua própria conduta, que o bem final desejado é mais bem alcançado pelo livre comércio de ideias – que o melhor teste da verdade é o poder do pensamento para ser aceito na competição do mercado, e essa verdade é a única base sobre a qual seus desejos podem ser realizados com segurança. De qualquer forma, essa é a teoria da nossa Constituição. É um experimento, como toda a vida é um experimento. Todos os anos, se não todos os dias, temos que apostar a nossa salvação em alguma profecia baseada em conhecimento imperfeito. Embora essa experiência faça parte do nosso sistema, penso que deveríamos estar eternamente vigilantes contra as tentativas de impedir a expressão de opiniões que detestamos e que acreditamos estarem repletas de morte, a menos que ameacem tão iminentemente a interferência imediata nos propósitos legais e prementes da lei que é necessária uma verificação imediata para salvar o país."
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O MAL MENOR
Juiz Louis D. Brandeis - WHITNEY v. POVO DO ESTADO DA CALIFÓRNIA 1927.
"Aqueles que conquistaram a nossa independência acreditavam que o objectivo final do Estado era tornar os homens livres para desenvolverem as suas faculdades e que no seu governo as forças deliberativas deveriam prevalecer sobre as arbitrárias. Eles valorizavam a liberdade tanto como fim quanto como meio. Eles acreditavam que a liberdade era o segredo da felicidade e que a coragem era o segredo da liberdade. Eles acreditavam que a liberdade de pensar como quiser e de falar como quiser são meios indispensáveis para a descoberta e difusão da verdade política; que sem liberdade de expressão e de reunião a discussão seria fútil; que, com eles, a discussão proporciona proteção normalmente adequada contra a disseminação de doutrinas nocivas; que a maior ameaça à liberdade é um povo inerte; que a discussão pública é um dever político; e que este deveria ser um princípio fundamental do governo americano. Reconheceram os riscos aos quais todas as instituições humanas estão sujeitas. Mas eles sabiam que a ordem não pode ser assegurada meramente através do medo de punição pela sua infracção; que é perigoso desencorajar o pensamento, a esperança e a imaginação; que o medo gera repressão; que a repressão gera ódio; que o ódio ameaça um governo estável; que o caminho da segurança reside na oportunidade de discutir livremente supostas queixas e soluções propostas; e que o remédio adequado para os maus conselhos são os bons. Acreditando no poder da razão aplicado através da discussão pública, eles evitaram o silêncio coagido pela lei – o argumento da força na sua pior forma. Reconhecendo as tiranias ocasionais das maiorias governantes, alteraram a Constituição para que a liberdade de expressão e de reunião fosse garantida."
"Aqueles que conquistaram a nossa independência através da revolução não foram covardes. Eles não temiam mudanças políticas. Eles não exaltaram a ordem às custas da liberdade. Para homens corajosos e autossuficientes, com confiança no poder do raciocínio livre e destemido aplicado através dos processos de governo popular, nenhum perigo decorrente do discurso pode ser considerado claro e presente, a menos que a incidência do mal apreendido seja tão iminente que possa acontecer antes que haja oportunidade para uma discussão completa. Se houver tempo para expor através da discussão as falsidades e falácias, para evitar o mal através dos processos de educação, o remédio a ser aplicado é mais discurso, e não silêncio forçado. Só uma emergência pode justificar a repressão. Esta deve ser a regra para que a autoridade possa ser reconciliada com a liberdade. Tal é, na minha opinião, o comando da Constituição. Portanto, está sempre aberto aos americanos contestarem uma lei que restringe a liberdade de expressão e de reunião, mostrando que não houve nenhuma emergência que a justificasse."
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"E a juíza Sara Evans Baker disse que "em termos de alteração de padrões sociológicos, por mais necessária e desejável que seja essa alteração, a livre-expressão, ao invés de ser a inimiga, é uma aliada confiável e amplamente testada"." (Do livro CONTRA TODA CENSURA)
"De acordo com a fórmula de Stalin, a crítica era o mesmo que oposição; a oposição inevitavelmente implicava conspiração; a conspiração significava traição. Algebricamente, portanto, a mais leve oposição ao regime ou a falha em reportar tal oposição era equivalente ao terrorismo". (Vladimir Tismaneanu, "O Diabo na História")
OLAVO DE CARVALHO · Vocês já repararam que o processo normal de concorrência de opiniões na democracia -- o debate franco e aberto em busca da aprovação da platéia -- foi totalmente eliminado, substituído por intimidações, boicotes financeiros, processos judiciais, censura, supressão de notícias e documentos, etc.? Em suma: acabou a civilização, estamos em plena barbárie. E tudo isso por obra dos bonzinhos e educadinhos. adeptos dos "direitos humanos", né?
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"Se querem saber agora por que os temas
fundamentais não podem ser enxergados e discutidos na sua essência, por
que as atenções são sempre desviadas para detalhes laterais e por que,
em suma, nenhum problema neste país tem solução, a resposta também não é
difícil: quem molda os debates públicos, por definição, é a elite
dominante, e esta não permite que nada seja discutido exceto nos moldes
do seu vocabulário, dos seus interesses, da sua agenda, da sua
irresponsabilidade psicótica, da sua ambição megalômana, da sua
auto-adoração abjeta."
https://olavodecarvalho.org/tag/universidades-brasileiras/
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CONFRONTO DE INFORMAÇÕES - LIVRE CONCORRÊNCIA DE IDÉIAS - TRIAGEM - FALSA TRIAGEM - SELEÇÃO DOS PIORES - CENSURA - ROGER SCRUTON https://conspiratio3.blogspot.com/p/triagem-filtragem-confronto-de.html
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A mentira repetida mil vezes só vira "verdade" se silenciarem as críticas e as perguntas. Nenhuma outra opção deve emergir nas mentes. E eles sabem que a democracia se faz pelo debate livre, pela livre concorrência de ideias, pela busca da verdade. É ISTO o que elege os melhores. E este é o problema deles. O comunismo é um sistema psicopático, sem verdade e sem a liberdade de buscá-la. Onde só existe a voz dos censores. Vão ter de inventar uma democracia como aquela da Coréia do Norte. https://conspiratio3.blogspot.com/p/triagem-filtragem-confronto-de.html
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GUSTAVO GAYER - Como é que é?!?! Folha de São Paulo acusa Moraes de atacar a LIBERDADE ? https://conspiratio3.blogspot.com/2024/01/gustavo-gayer-como-e-que-e-folha-de-sao.html
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Flávio Morgenstern - Mentalidade cristã X islâmica https://youtu.be/vB7IcYMcXHU
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TOTALITARISMO E IDEOLOGIA - VACLAV HAVEL "No sistema "pós-totalitário", portanto, viver dentro da verdade tem mais do que uma mera dimensão existencial (devolvendo a humanidade à sua natureza inerente), ou uma dimensão noética (revelando a realidade como ela é), ou uma dimensão moral (dando um exemplo para outros). Tem também uma dimensão política inequívoca. Se o principal pilar do sistema é viver uma mentira, então não é surpreendente que a ameaça fundamental ao mesmo seja viver a verdade. É por isso que deve ser reprimido mais severamente do que qualquer outra coisa." https://conspiratio3.blogspot.com/2023/11/tudo-e-politica.html
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"O medo de enxergar o tamanho do mal já é sinal de submissão ao demônio." Olavo de Carvalho
"Quando se deixa de acreditar em Deus, passa-se a acreditar em qualquer coisa." G. K. Chesterton
REZE PELO BRASIL. REZE PELA VERDADE.
Ela está em perigo de extinção permanente, substituída por ideologias e pretextos.
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