"A TV Jornal da Cidade Online conversou com o advogado Emerson Grigollette, especialista em Direito Digital. Ele esclareceu que, do ponto de vista do ordenamento jurídico brasileiro, crime de fake news não existe, e falou sobre os ataques à liberdade de expressão. Durante a entrevista, ele falou também sobre o inquérito das fake news, conduzido por Alexandre de Moraes, ministro do STF."
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INQUÉRITO ILEGAL
É necessário que o Ministério da Justiça, a quem a Polícia Federal está subordinada, cumpra com sua obrigação: afastar a Polícia Federal desta investigação.
Além de mandar afastar a Polícia Federal, o Ministério da Justiça precisa ordenar que sejam ignorados os mandados de diligência oriundos deste inquérito, dada sua flagrante inconstitucionalidade. Pois é inadmissível que um órgão do Poder Executivo participe de ilegalidades cometidas por integrante do Poder Judiciário.
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