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STF prestes a legalizar o aborto no Brasil! Saiba o que é a ADPF 442 e o que fazer para detê-la.
Como tem sido amplamente divulgado pelos meios de comunicação, o Supremo Tribunal Federal acaba de pautar para julgamento a ação que pretende legalizar o aborto no Brasil.
Trata-se da ADPF 442, proposta junto ao STF pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). O julgamento virtual começará nesta sexta-feira (amanhã), dia 22 de setembro de 2023.
O pedido da ADPF 442 é que os artigos do Código Penal que criminalizam o aborto sejam declarados inconstitucionais até a 12.ª semana de gestação. Mas essa é só uma "cortina de fumaça": toda a petição do PSOL está baseada no "critério do nascimento como marco para a imputação de direitos fundamentais à criatura em desenvolvimento" — em outras palavras, na ideia de que o direito à vida só se inicia após o nascimento.
Ou seja, se a ADPF 442 for deferida, por mais que o pedido definitivo fale das 12 primeiras semanas de gravidez — o que por si só já é gravíssimo —, ficam abertas as portas para o "direito ao aborto" até o momento do parto. A ação é estratégica: introduz disfarçadamente um princípio sobre o qual ninguém está falando agora, mas que depois deverá ser seguido pelas leis a serem votadas pelo Congresso e pelas decisões a serem tomadas pelos tribunais.
(Para mais detalhes a esse respeito, recomendamos esta palestra, de um Procurador do Estado do Rio, realizada no último dia 10 de agosto durante seminário sobre a ADPF 442 na Câmara dos Deputados.)
O que você pode fazer
O cerne da questão é que o Supremo Tribunal Federal não pode atuar como legislador. Ao pretenderem legalizar o aborto, os ministros do STF estão usurpando competências exclusivas do Poder Legislativo.
Por conseguinte, a única instituição que pode deter o ativismo do Judiciário é o próprio Congresso Nacional, ao qual cabe, de modo exclusivo, "zelar pela preservação de sua competência legislativa em face da atribuição normativa dos outros Poderes" (Constituição Federal, art. 49, XI).
Assim, o que podemos — ou melhor, devemos URGENTEMENTE — fazer é dirigir-nos aos nossos parlamentares, principalmente à presidência da Câmara e do
Senado, pedindo-lhes que defendam suas prerrogativas de legislar e apoiando-os nesse sentido.
Telefonem, pois, aos gabinetes dos congressistas, enviem-lhes e-mails, entrem em suas redes sociais e procurem explicar a grave ameaça que representam à vida e à nossa democracia tanto a ADPF 442 quanto o "ativismo judicial" do STF. Peçam-lhes que se pronunciem a esse respeito e que, o quanto antes, criem novas legislações para deter a usurpação de competências legislativas por parte da Suprema Corte.
Os que conhecerem vereadores das Câmaras Municipais, peçam para que eles façam o mesmo. Expliquem-lhes o que está acontecendo e peçam para se comunicarem com as lideranças da Câmara e do Senado.
Os contatos dos gabinetes das lideranças podem ser acessados aqui.
As seguintes observações são importantíssimas:
A todas as pessoas a quem nos dirigirmos, devemos usar sempre do maior respeito em qualquer circunstância.
Seja sempre educado ao extremo, mas ao mesmo tempo não deixe de manifestar claramente seu ponto de vista.
Tenha certeza de que sua participação é decisiva e indispensável.
Agradecemos desde já a sua atenção e disposição em colaborar.
Deus abençoe você, e que Nossa Senhora Aparecida livre nosso Brasil da maldição do aborto!
Equipe Christo Nihil
Præponere | padrepauloricardo.org
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"Quando se deixa de acreditar em Deus, passa-se a acreditar em qualquer coisa." G. K. Chesterton
REZE PELO BRASIL. REZE PELA VERDADE.
Ela está em perigo de extinção permanente, substituída por ideologias e pretextos.
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