Só
uma nação em decomposição moral, sem rumo político e destituída de Projeto de
Nação será conivente com o crime de lesa-pátria de sacramentar a extinção de
sua própria soberania. Isto pode acontecer se o Supremo Tribunal Federal
decidir que o Brasil deve obediência à Corte Interamericana de Direitos
Humanos. Se
os 11 ministros do STF vacilarem – e a Corte tem membros que comungam das teses
e ideologias globalizantes – nossa soberania nacional vai, finalmente, para o
lixo da História. Na prática, as primeiras vítimas do revanchismo
jurídico-histórico serão os militares e agentes do Estado (ainda vivos) que
participaram do movimento pós-1964.
Será
que os militares vão aceitar tal golpe – que visa a atingir, subliminarmente, a
instituição constitucionalmente garantidora da defesa da pátria e da soberania
do Brasil? A resposta pende para o lado da aceitação inevitável. Basta ver a
cada vez mais tímida e acuada reação das forças armadas, amadas ou não, aos
ataques assimétricos de que são vítimas – sempre com a visão ideológica
esquerdista derrotada em 1964, mas que virou o jogo e desde 1985 comanda o
teatro de entreguismo, corrupção e banditismo do Capimunismo no Brazil.
A
Ordem dos Advogados do Brasil cumprirá a velada missão globalitária de acionar
o STF, até o final deste ano, para que decida sobre o assunto. O novo
questionamento da OAB para derrubar a Lei de Anistia de 1979, especificamente
no que se refere aos crimes de tortura, na verdade, será um teste para que a
Justiça brasileira ratifique ou não sua soberania frente ao sistema de
tribunais transnacionais – modelo proposto pela Nova Ordem Mundial comandada
pela Oligarquia Financeira Transnacional.
Tudo
pode acontecer no STF. Não só depois da homologação dos embargos infringentes
em favor dos mensaleiros. O Supremo já rasgou a soberania do Brasil quando a
maioria de seus ministros – exceto Marco Aurélio de Mello – ratificou a decisão
globalitária da ONU em favor da homologação da reserva indígena Raposa do Sol.
Em evidente crime de lesa pátria – impune até agora – nosso STF sacramentou a
Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas (13.09.2007). Detonar a
anistia, agora, custa bem menos...
O
STF obrou e andou para nossa soberania. Os 11 semideuses nem quiseram saber a
quem interessava a homologação de supostas reservas indígenas, em faixa de
fronteira, por sobre províncias minerais de trilhões de dólares. O esquema
interessa à Pirataria Internacional. Portanto, quem apoiou as supostas reservas
indígenas ou são idiotas ou traidores vendilhões da pátria. Os direitos dos
índios foram mera historinha do boi tatá para o saque às fabulosas riquezas
minerais do nosso território.
Mandar
a anistia para o saco, agora, é mais fácil. O presidente nacional da OAB, Marcus
Vinícius Furtado Coêlho, que espera contar com o apoio do procurador-geral da
República, Rodrigo Janot, poderá ajudar a OAB a rever a Lei da Anistia. Em
dezembro de 2010, a Corte Interamericana de Direitos Humanos considerou o
Brasil responsável pelo desaparecimento forçado de 62 pessoas na Guerrilha do Araguaia,
entre 1972 e 1974, durante o regime militar, e determinou que o governo
investigasse penalmente os fatos e punisse os responsáveis.
A
OAB vai acionar o STF para que diga se tal condenação transnacional deve mesmo
ser aplicada, de verdade, na prática. O patrocínio do revanchismo histórico, a
pretexto de se fazer justiça, é uma tônica da OAB – entidade cujos membros
parecem ideologicamente influenciados pela imbecilidade coletiva promovida pela
Nova Ordem Mundial. O perigo é que o STF tende a embarcar, agora, na mesma
onda.
Em abril de 2010,
por sete votos a dois, o STF rejeitou ação da OAB que pedia a anulação da Lei
de Anistia, com o fim do perdão dado aos agentes da ditadura (policiais e
militares) acusados de praticar crimes hediondos de tortura. Quem foi a favor
da OAB, naquela época, será o próximo presidente do STF: Ricardo Lewandowski –
vice do Super Barbosa.
A OAB aposta que
Lewandowski repetiria hoje o voto daquela época, agora apoiando a condenação
imposta ao Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Mesma
tendência em relação a Dias Toffoli, Rosa Weber, Teori Zavascki e Luís Roberto
Barroso. Luiz Fux seria uma incógnita. Celso de Mello, que votou contra em
2010, pode votar diferente hoje, ainda mais depois que, no julgamento dos
embargos infringentes, ele lembrou que o Brasil precisa obedecer a decisões de
tribunais internacionais... Portanto, hoje, a tese revanchista da OAB seria
acatável por pelo menos seis dos 11 ministros.
Dos sete ministros
que votaram contra a revisão da lei em 2010, quatro ainda trabalham no STF:
Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello (que hoje já
indicou pensar diferente). O ministro Joaquim Barbosa não votou porque estava
de licença médica com problemas na coluna. Dias Toffoli não participou do
julgamento porque foi impedido, já que estava à frente da Advocacia-Geral da
União à época em que a ação foi ajuizada.
O
Globalitarismo tem intenções bem definidas. Primeiro, o fim das soberanias
nacionais e das liberdades individuais, em nome de decisões coletivistas ou
tomadas por organismos transnacionais. Segundo, consolidar a exploração das
nações e dos recursos de seus territórios, em favor dos negócios controlados
pela Oligarquia Financeira Transnacional. Terceiro, conter as potencialidades
sociais, políticas e econômicas das nações cada vez mais subjugadas e
dependentes do modelo de governança globalitária da velha Nova Ordem Mundial.
Nesse
cenário, o Brasil vai se consolidar como uma grande colônia de exploração
subdesenvolvida, sem soberania e independência, se não houver uma milagrosa
reviravolta promovida pelos segmentos esclarecidos da sociedade brasileira, a
partir da articulação de uma elite moral hoje sem hegemonia política, econômica
e ideológica. O
que os militares ou outros segmentos esclarecidos da sociedade vão fazer se o
STF jogar no lixo a Soberania Brasileira, admitindo que uma decisão da Corte
Interamericana de Direitos Humanos vale mais que uma decisão de nossa corte
suprema?
A
pergunta que fica no ar bem que merecia uma resposta bem clara, objetiva e
imediata. Infelizmente, a covardia, a omissão e o carreirismo inviabilizam tal
celeridade. Militares reagem, timidamente, ou nem reagem, a afrontas graves
contra a Força e a Pátria. Raposa do Sol, END, cortes de verbas, plaquinha dos
direitos humanos na Academia Militar das Agulhas Negras – nada disso gerou
reações ativas... Agora até Lula ataca os militares abertamente, como nunca antes na História deste País...
Até onde vai o limite máximo da zona de tolerância? As Legiões reagirão? Uns
apostam que tudo continuará como dantes e de costume no quartel do Abrantes. Outros confiam no milagre de uma
reação.
Mais
provável é que Deus reinvente o universo, minutos depois de reconceber o
Flamengo, a partir da costela do Fluminense, nomeando Nelson Rodrigues para
presidente eterno do Mais Querido do Brasil. Isto sim seria um grande
revanchismo histórico...
Uma
coisa é certa. Solucionar o Brasil é missão para Samurai – não para gueixas...
Liberdade de Imprensa atrapalha...
$talinácio, desesperado com a conjuntura, fala o que quer... Acabará ouvindo o que não quer...
Quem pode... Phode...
Vida que segue... Ave atque Vale! Fiquem com Deus.
O
Alerta Total tem a missão de praticar um Jornalismo Independente, analítico e
provocador de novos valores humanos, pela análise política e estratégica, com
conhecimento criativo, informação fidedigna e verdade objetiva. Jorge Serrão é
Jornalista, Radialista, Publicitário e Professor. Editor-chefe do blog Alerta
Total: www.alertatotal.net . Especialista em Política, Economia, Administração
Pública e Assuntos Estratégicos.
A
transcrição ou copia dos textos publicados neste blog é livre. Em nome da ética
democrática, solicitamos que a origem e a data original da publicação sejam
identificadas. Nada custa um aviso sobre a livre publicação, para nosso simples
conhecimento.
© Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 20 de Outubro de 2013.
http://www.alertatotal.net/2013/10/o-que-os-militares-vao-fazer-se-o-stf.html?spref=fb
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Escrito por Pedro Corzo
| 22 Outubro 2013
Notícias Faltantes -
Foro de São Paulo
Fala-se
em direitos como a liberdade de expressão e opinião, e no mesmo
instante a corja do Foro de São Paulo fica profundamente incomodada.
Embora
a Venezuela tenha se retirado recentemente da CIDH (Comissão
Interamericana de Direitos Humanos), há que reconhecer que o dirigente
político que mais lutou com essa entidade hemisférica, exigindo sua
reforma e transferência para outro país, foi o mandatário equatoriano
Rafael Correa.
Correa,
em representação de todos os governos integrantes da Aliança
Bolivariana das Américas (ALBA) encabeça desde há cerca de dois anos uma
campanha contra a CIDH, entidade autônoma da Organização dos Estados
Americanos (OEA).
Correa
e seus pares da Venezuela, Nicarágua, Cuba e Bolívia, junto às
presidentes do Brasil e Argentina entre outros governantes, foram os
principais promotores de uma reforma da entidade, na confiança de que os
abusos em que incorrem contra seus cidadãos não sejam rechaçados pelo
organismo.
Durante a 42ª Assembléia Geral da OEA, Correa atacou a CIDH e afirmou que “a Comissão Interamericana de Direitos Humanos está totalmente influenciada por países hegemônicos, pelo oenegeismo (ONG) e pelos interesses do grande capital”.
Nicolás
Maduro, que como presidente da Venezuela efetivou a vontade de Hugo
Chávez de separar o país da CIDH, declarou em um encontro internacional -
quando era então chanceler -, em nome dos países da ALBA, que o Sistema
Interamericano havia se degradado do mesmo modo que a Comissão
Interamericana de Direitos Humanos.
Paradoxalmente
o próprio Secretário Geral da OEA, José Miguel Insulza, um aliado dos
que pedem limitar a autoridade da CIDH, declarou que sua intenção é “dar certeza ao sistema, em nenhum caso debilitá-lo” e advogou por “fomentar uma Comissão muito mais flexível”,
pelo que cabe perguntar a Insulza se a flexibilidade implica em não
irritar os autocratas mesmo quando o ofendem, como quando o desaparecido
Hugo Chávez manifestou que ignorava o Secretário Geral e qualificou
suas declarações de néscias.
Em
conseqüência, na 42ª Assembléia da OEA aprovou-se realizar mudanças na
CIDH, decisão que concretizou-se por unanimidade após um forte debate
com os países da ALBA em outra Assembléia, sentença que por sorte não
afetou a capacidade de impor as medidas cautelares ou de proteção que o
organismo emite, propósito principal dos que procuravam a reforma.
A
realidade é que os governos que procuram limitar a atuação da CIDH, é
porque temem investigações independentes que demonstrem as violações aos
direitos humanos nas quais incorrem e que se emitam medidas cautelares
que os impeçam de continuar com seus abusos.
Uma
das sessões mais atacadas foi a Relatoria Especial de Liberdade de
Expressão, que conta com mais fundos para trabalhar porque aceita
doações externas, condição a qual Venezuela, Bolívia, Equador e
Nicarágua se opõem, o que conduziria a seu desaparecimento. A relatoria
foi muito criticada pelos países da ALBA.
A
intenção de limitar os ingressos da CIDH às fontes internas - os
Estados-membros só provêm 55% -, implicaria segundo Tirza Florez, da
Associação de Juízes pela Democracia da República de Honduras“que a CIDH perderia cerca de 45% de seu financiamento, o qual provém de fontes externas”.
Instituições
como o Centro pela Justiça e o Direito Internacional, em uma carta
subscrita por mais de 400 organizações não-governamentais, assinalou que “não se pode atropelar os princípios em função de conjunturas de curto prazo”,
e Human Rights Watch denunciou que alguns governos querem cercear a
CIDH e algumas de suas relatorias, como a de liberdade de expressão.
Renzo Pomi, de Anistia Internacional, disse: “Se
os Estados tentassem impor regras e limites a uma instituição que
criaram independente, estariam condenando-a à irrelevância e negando aos
habitantes das Américas a justiça que buscam”. Acrescentou que o sistema continental de direitos humanos é “o orgulho das Américas”.
Luz Estela Castro, do Centro de Direitos Humanos das Mulheres, disse que “o duplo discurso dos Estados é o que está debilitando nosso sistema”.
Outra declarante, Viviana Krsticevic, do Centro pela Justiça e o Direito Internacional, assinalou que “algumas
das propostas postas sobre a mesa supõem um retrocesso e respondem aos
interesses dos governos pensados como litigantes, e não como defensores
dos direitos em uma democracia”, e apontou: “Esta
conjuntura é uma das mais sérias e graves que o sistema interamericano
viveu, em termos do questionamento à sua legitimidade”.
Porém,
todas estas declarações e muitas mais que foram omitidas por razões de
espaço, não exercerão nenhuma influência se os governos genuinamente
democráticos do continente não enfrentarem os despóticos, mas será ainda
pior se cada cidadão da América calar ante a ameaça que pende sobre os
direitos de todos.
Tradução: Graça Salgueiro
