AINDA FALTA O SENADO. Mas ele já nos traiu com o Marco Civil. Não parem de somar 2+2, para entender as intenções do PT.
Parece
piada, mas não é. O Congresso aprovou uma lei que permite que forças
armadas de países estrangeiros entrem com soldados, armamentos e
equipamentos e realizem "manobras" dentro no Brasil.
Segue o texto retirado do portal da Empresa Brasil de Comunicação (órgão oficial de notícias do governo):
A Câmara dos Deputados aprovou hoje (23) Projeto de Lei Complementar 276/02,
que autoriza o ministro da Defesa e os chefes das Forças Armadas a
autorizar o trânsito e a permanência temporária de força estrangeiras no
país. De autoria do Executivo, o projeto altera os casos previstos na
legislação em que a competência para determinar o ingresso de forças
estrangeiras é privativa da Presidência da República, independentemente
de autorização do Congresso Nacional.
Pela projeto
aprovado, o ministro da Defesa poderá autorizar o ingresso de forças
armadas estrangeiras nos casos de missões de busca e salvamento; missões
humanitárias; programas de treinamento ou aperfeiçoamento; transporte
de pessoal, carga ou de apoio logístico. O texto também autoriza o
ministro da Defesa a permitir a entrada de forças em situações de
"visita oficial ou não oficial programadas pelos órgãos governamentais,
inclusive as de finalidade científica e tecnológica e atendimento
técnico, nas situações de abastecimento, reparo ou manutenção".
De acordo com o
autor do substitutivo aprovado, deputado Ney Lopes (PMDB-RN), o
objetivo da medida é diminuir a burocracia envolvendo a autorização para
a entrada de forças estrangeiras no país, uma vez que é frequente a
passagem de aviões e navios militares procedentes de países vizinhos
pelo espaço territorial brasileiro. "São cerca de 800 pedidos por ano,
de liberações de sobrevoo ou de pouso", além de mais de 50 de
atracamento de navios de guerra estrangeiros".
Em sua
justificativa, o deputado argumentou ainda que tais situações se
configuram em situações de rotina e que o "Poder Executivo apresentou o
projeto em exame, a fim de desburocratizar o andamento de tais processos
autorizativos e, sobretudo, evitar que a mais alta autoridade do país
seja sobrecarregada desnecessariamente".
23/04/2014 - 17h51
Aprovado projeto sobre trânsito de forças estrangeiras no Brasil
O Plenário aprovou, por 270 votos a 1, o Projeto de Lei Complementar 276/02,
do Executivo, que permite ao presidente da República delegar ao
ministro da Defesa a concessão de permissão para o trânsito e a
permanência temporária de forças estrangeiras no Brasil sem autorização
do Congresso Nacional, nos casos previstos.
Aprovado na forma de uma emenda substitutiva apresentada pelo deputado Lincoln Portela (PR-MG), a matéria deverá ser votada ainda pelo Senado.
Mais informações a seguir.
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