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URGENTE: Senador Reguffe coloca STF contra a parede, defende CPI 'Lava
Toga' e enquadra: 'Que medo é esse?'
"Alguns aqui não falam disso, às vezes com medo do Poder Judiciário, mas
isso tem que ser falado, sim. Foi uma decisão esdrúxula e independe da
ideologia política da pessoa, seja a pessoa mais para um lado, para o
outro, qual é a visão de Estado que a pessoa tenha. Não há fundo
razoável nisto: um crime de lavagem de dinheiro, de corrupção passar a
ser julgado pela Justiça Eleitoral. Isso aí é algo absolutamente
inaceitável!", destacou o senador.
Quanto à CPI da 'Operação Lava Toga', Reguffe foi contundente: "Outra
coisa que precisa ser falada aqui é sobre essa questão da CPI, da
chamada CPI da Lava Toga, para investigar os Tribunais Superiores, para
investigar uma série de atos dos Tribunais Superiores. Atingiram-se as
27 assinaturas, que é o que o Regimento Interno desta Casa diz, ou seja,
um terço dos membros desta Casa assinaram, o requerimento está com 27
assinaturas. Por que, então, não se instalar logo essa CPI? Que medo é
esse do Poder Judiciário?".
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terça-feira, 19 de março de 2019
sexta-feira, 23 de março de 2018
O GOLPE EM ANDAMENTO - O STF ESTÁ SE TORNANDO O NOVO EXECUTIVO
Onde foi parar a PEC que institui concurso para ministros do STF,STJ e TCU? O senado engavetou?
https://www.diariodobrasil.org/onde-foi-parar-a-pec-que-institui-concurso-para-ministros-do-stfstj-e-tcu-o-senado-engavetou/
A ‘revolução jurídica’ consta na proposta de emenda à Constituição (PEC 52/2015) de autoria do senador José Reguffe (DF/sem partido)
“O Judiciário hoje sofre um tráfico de influência, onde interesses variados tentam predominar […] não é correto um modelo onde o indicado vai julgar as ações de quem o indicou […] não é bom para a democracia e para a sociedade brasileira” disse o senador Reguffe.
A proposta prevê que, além dos ministros do STF, do STJ e do TCU, seja estabelecido concurso público para escolha dos conselheiros dos Tribunais de Contas dos estados e dos municípios.
Outra inovação que consta na PEC é a nomeação dos selecionados para mandatos de 5 anos:
“Mais pessoas terão oportunidade de chegar aos tribunais superiores […] é preciso oxigenar o sistema […] “ disse Reguffe.
A PEC 52/2015 está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), mas ainda não há indicação de relator.
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