📌Resumo:
O vídeo discute as ações do Ministro do STF, Alexandre de Moraes, e os argumentos para um pedido de impeachment contra ele. São apresentados dez pontos principais que destacam supostos abusos de poder, violações de direitos constitucionais e humanos, e desrespeito ao devido processo legal.
📌 Destaques:
00:00 - Introdução e contexto
- Organização em listas
- Abusos à Constituição
- Inquéritos intermináveis
01:18 - Argumentos para impeachment
- Violação de direitos constitucionais
- Desrespeito ao devido processo legal
- Abusos de poder
02:31 - Casos específicos
- Prevaricação e morte de preso
- Uso de prisão preventiva
- Ignorar pareceres da PGR
04:02 - Prerrogativas dos advogados
- Restrições de acesso aos autos
- Dificuldade na defesa dos réus
- Negação de manifestações dos defensores
05:00 - Prolongamento de prisões preventivas
- Sem denúncia formal
- Violação ao princípio da razoabilidade
- Prisão arbitrária
06:01 - Interferência nos direitos políticos
- Suspensão de direitos de parlamentares
- Derrubada de perfis em redes sociais
- Comparação com ditaduras
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➡️ LEIA MAIS - Oposição lista 10 argumentos para embasar o impeachment de Alexandre de Moraes: https://www.gazetadopovo.com.br/republica/oposicao-lista-10-argumentos-para-embasar-o-impeachment-de-alexandre-de-moraes/
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1:16 Veja a lista de argumentos para impeachment, com os 10 argumentos para o impeachment de Morais:
1 - violação dos direitos constitucionais e humanos. A agressão ao princípio constitucional do livre pensamento e livre expressão virou coisa corriqueira nos despachos do ministro. Influenciadores de direita, jornalistas, empresários e políticos com mandato tiveram suas vozes caladas por meio de ordens secretas sem notificação prévia e sem direito à defesa. O Brasil, pela primeira vez após o regime militar, tem exilados políticos no exterior.
2 - Desrespeito ao devido processo legal e ao sistema acusatório. As decisões de Morais afrontam o princípio do devido processo legal, ignorando o direito à ampla a defesa e ao contraditório. O uso excessivo de medidas cautelares e a mistura dos papéis de vítima, investigador e Juiz põe abaixo toda a estrutura do Sistema Acusatório. O STF, que só deveria julgar pessoas com foro privilegiado, virou uma máquina condenatória de todos e de qualquer um.
3 - Abusos de poder. Dentre os abusos de poder extrapolando suas atribuições como Ministro do STF, Moraes manda abrir inquéritos sem provocação pelo Ministério Público e direciona as investigações com foco em opositores políticos e até desafetos. Isso configura uso do poder judicial para fins pessoais e partidários. O caso mais notório foi a abertura de inquérito contra turistas brasileiros que discutiram com ele no Aeroporto de Roma.
4 - Prevaricação e responsabilidade na morte de preso. O ministro é acusado de ignorar três petições e laudos médicos para evitar a morte de Cleriston da Cunha, conhecidocomo Clesão, preso em 8 de janeiro e que morreu de infarto no presídio da Papuda, no final de 2023. A própria Procuradoria Geral da República deu parecer favorável para libertar Clesão, que era réu primário e tinha graves problemas de saúde. Moraes ignorou os pedidos e manteve a prisão provisória por 311 dias até a morte de Clesão.
5 - desrespeito ao Código de Processo Penal - Moraes tem utilizado a prisão preventiva como instrumento de coerção, visando obter delações premiadas. Mauro Cid, ex ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, disse em declaração vazada que o magistrado é a própria lei. Críticos do Ministro afirmam que ele Manteve Cid preso até que concordasse em delatar Bolsonaro.
6 - Desconsideração de pareceres da Procuradoria Geral da República - Em repetidas ocasiões Moraes ignorou pareceres da PGR que recomendavam a concessão de liberdade a presos ligados aos distúrbios de 8 de janeiro de 2023. Essa atitude afronta a função do Ministério Público e o equilíbrio entre os poderes.
7 - Prerrogativas dos advogados - Anulação de prerrogativa dos Advogados - Morais é acusado de desrespeitar as prerrogativas dos Advogados, sobretudo nos inquéritos de 8 de janeiro. Ele restringe acesso aos autos processuais, dificulta a defesa dos réus e chega a negar qualquer manifestação dos defensores no processo. Em outras palavras, compromete o direito à defesa e ao processo penal justo.
8 - Negativa de prisão domiciliar ou liberdade provisória para presos, além de responsabilidade no caso de Clesão, que morreu sem direito à prisão domiciliar por problemas de saúde. Moraes é acusado de negar a liberdade provisória para vários outros casos previstos em lei, como de mães responsáveis pelo sustento e cuidado de filhos menores, contrariando o princípio da dignidade humana e a jurisprudência que garante tratamento diferenciado a presos em condições específicas.
9 - prolongamento de Prolongamento de prisões preventivas - Moraes é acusado de prolongar a prisão preventiva de pessoas contra as quais o Ministério Público sequer apresentou denúncia formal. Essa prática é vista como violação ao princípio da razoabilidade e configura uma forma de prisão arbitrária usada como meio de punição prévia.
10 - Violação dos direitos políticos de parlamentares - O ministro é acusado de agir para suspender direitos políticos de parlamentares no exercício de de suas funções. Pela constituição, os parlamentares são isentos de enquadramento penal por suas opiniões, palavras e votos. A derrubada de perfis em redes sociais e outras medidas restritivas de Morais ignoram solenemente esse direito. Essa interferência é vista como ameaça à Independência entre os três Poderes e à própria democracia. Ainda em 2020, Moraes determinou a quebra do sigilo bancário de 10 deputados e um senador, contrariando a artigo 53 da constituição. Para ilustrar esse arbítrio, a gente mostra aqui a página do Instagram do senador Marcos Duval Está, sim, indisponível por ordem de Moraes, Ah o Facebook dele também. Se o senador cometeu algum crime, poderia até estar preso, o que não faz sentido é cortar-lhe o direito à palavra, justamente aquilo que a constituição diz que é inviolável.
Além desses pecados capitais de Morais, ainda ficaram de fora os pecados envolvendo a proibição da plataforma X no Brasil, um outro festival de abusos e desmandos tudo com a desculpa em moto Perpétuo de que são medidas necessárias para salvar a democracia brasileira. Alguém já ouviu algum ditador alegar outro motivo que não seja a necessidade de salvaguardar as liberdades e a Democracia contra conspiradores e contra os traidores da Pátria? Esse é exatamente o discurso hoje, do ditador Nicolas maduro, na Venezuela. A propósito, eu te convido a fazer o QUIZ na página da Gazeta do povo para ver se você sabe quem disse o quê Alexandre de Morais ou Maduro. Você vai se surpreender como os discursos são parecidos, tão parecidos que parece que um colocou as palavras na boca do outro e vice--versa. (...) Coreia do Norte, Irã, China, Rússia é o clube de ditaduras que censura o X, antigo Twitter, e agora o Brasil. O Ataque à liberdade de expressão chegou a um ponto de pressão máxima no país e somente uma sociedade bem informada terá condições de resistir. A Gazeta do Povo vem alertando, há anos, a respeito desses ataques.
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DELTAN DALLAGNOL - LISTA DO QUE O STF TIROU DE NÓS https://youtu.be/kw-u3HxcIk8
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