"fake news", na verdade o projeto dá super poderes ao Estado para vigiar e censurar os cidadãos. Também apelidado de Lei da censura, o projeto de lei parece inspirado nas disposições leninistas de censura aos adversários. O Estado determina a verdade e vigia todos os cidadãos. Pablo Bello, diretor de políticas públicas do WhatsApp para a América Latina, se opõe ao projeto de lei. Em entrevista ele afirmou: "Nós nos opomos, não porque tecnologicamente não se pode fazer, mas porque é uma solução que rompe com o princípio da privacidade dos usuários. Ela é um presente para regimes autoritários, afeta jornalistas, ativistas de direitos humanos e põe em risco pessoas inocentes. É ruim inclusive para a liberdade de expressão".
ENCARREGADO DO WHATSAPP NA AMÉRICA LATINA DIZ:
https://youtu.be/KI7pS2onicc?t=2006
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A hora é errada para nova CF/quais os poderes do STF - pena de morte/perpétua/vejam MATAR OU MORRER
https://youtu.be/9h4rOT6Pmpo
WHATSAPP:"PL PARA RASTREAR MENSAGEM CLASSIFICA TODOS COMO SUSPEITOS"
A proposta de obrigar aplicativos de mensagem a registrar todo mundo que encaminhou uma mensagem, numa tentativa de conter a desinformação, é a mais nova polêmica do projeto conhecido como "Lei das fake news", que deve ser votado na quinta-feira (25).
Chamada de "cadeia de reencaminhamentos" pelo relator do PL, senador Angelo Coronel (PSD-BA), que entende que os registros podem ser usados na investigação de crimes cometidos nas redes sociais, a medida é considerada uma ameaça à privacidade pelo WhatsApp. Relacionadas Rede social não pode viver sem regra, diz relator da "Lei das Fake News" Sob pressão, PL das fake news nas redes sociais deixa desinformação de lado Uma lei que tenta combater fake news não pode ferir a proteção de dados
Para Pablo Bello, diretor de políticas públicas do WhatsApp para América Latina, a rastreabilidade de mensagens "cria o princípio de criminalização de todos os usuários, todos somos classificados como suspeitos", dispara, em entrevista exclusiva a Tilt.
O substitutivo do senador ao PL 2630/20 exige que redes sociais e aplicativos de mensagem peçam o número de celular na hora da criação da conta. O texto obrigará as operadoras de telefonia a recadastrarem linhas pré-pagas de celular, para obter RGs e CPFs válidos.
Desta forma, quando alguém cometer um crime, os policiais podem obter na Justiça que Facebook e Twitter informem o número de celular do suspeito e que alguma tele, posteriormente, diga o CPF ou RG. Isso ajudaria a chegar à identidade real de quem agiu ilicitamente usando essas plataformas.
Para o diretor do WhatsApp, a medida é um "presente para regimes autoritários", que pode ter consequências globais e não considera a expectativa de privacidade que usuários depositam no WhatsApp.
Veja abaixo os principais trechos da entrevista:
Tilt - Qual a opinião do WhatsApp sobre o substitutivo? Pablo Bello - O WhatsApp está fazendo um esforço sistemático para se manter como um espaço de conversação privada. Proteger a privacidade está no nosso DNA. É esta a preocupação que o WhatsApp tem com esse projeto de lei, que traz a rastreabilidade. É um assunto complexo e nenhum país do mundo adotou um sistema desses para mensagens privadas.
É algo que poderia mudar radicalmente como funciona o WhatsApp. Significaria gerar um registro não somente de quando Helton usou a plataforma nos últimos meses, mas com quem conversou, de quem recebeu mensagem, a quem enviou mensagem e para quem reenviou. Implicaria criar um sistema de informação extraordinariamente massivo que rompe com o princípio da privacidade, que é subjacente a uma plataforma de mensageira privada, como a do WhatsApp.
Fazendo uma analogia, é como se colocassem uma tornozeleira eletrônica em todos os brasileiros, de tal forma que, ao sair na rua, podemos saber a qualquer momento com quem se reúnem, na casa de quem. Tudo somente para a eventualidade de essa pessoa cometer um delito e ser possível saber onde ela estava em tal dia e hora, em que lugar e com quem. É isso que a rastreabilidade faz: cria o princípio de criminalização de todos os usuários, todos somos classificados como suspeitos, ainda que de algo tão pouco perigoso como compartilhar uma mensagem.
É por isso que organizações da sociedade civil e de direitos humanos do Brasil e em nível global expressaram sua preocupação com a incorporação desse tipo de solução massiva. Seria a legislação brasileira rompendo com os princípios de privacidade.
Matéria completa:
https://www.uol.com.br/tilt/noticias/redacao/2020/06/23/rastrear-mensagem-e-por-tornozeleira-eletronica-em-usuario-diz-whatsapp.htm
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