EPOCH TIMES - STF: licitação para monitoramento nas redes | Diante dos Fatos com Marcos Schotgues

 

 

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É suspeito que um dos poderes se arrogue o direito de vigiar-nos e mais que suspeito com os antecedentes de autoritarismo do STF.   

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Andre Marsiglia
@marsiglia_andre
🚨 Analisei a íntegra do edital do STF para monitorar redes sociais, algumas ponderações:

1) não parece um serviço para estudar a imagem da Corte, como defensores da medida têm dito. Uma das exigências do edital  é IDENTIFICAR  “fontes detratoras” e “influenciadores” no ambiente digital. Qual seria o interesse de monitorar não apenas assuntos ou temas, mas também usuários? (Cláusula 2.5)

2) se a função é de estudo da imagem do tribunal, não de vigilância, qual a razão de serem exigidos relatórios diários, com alertas em tempo real por mensagem instantânea? (Cláusula 2.6.1).

3) “blogs” poderão ser monitorados (cláusula 2.8.1). Ou seja, determinados sites jornalísticos ou canais de formadores de opinião poderão passar a ser rastreados diariamente, a depender da escolha da Corte.

4) ainda que fosse uma inocente e acadêmica compilação de conteúdo, o STF não tem essa função. A Constituição lhe impõe julgar tecnicamente os casos, sua imagem perante a sociedade depende disso, não de campanhas publicitárias ou monitoramento de imagem.

Não há interesse público na licitação aberta, devendo, a meu ver, ser impugnada por medida judicial contra quem a realizou ou revogada pelo próprio STF 

Quem tiver curiosidade de ler o edital: https://static.poder360.com.br/2024/06/Edital-STF-junho-2024.pdf

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Karina Michelin @karinamichelin

"Lembrando que as redes sociais já estão sob monitoramento desde o advento da “pandemia de Covid-19”, se intensificou durante as eleições de 2022 e está chegando ao seu ápice através do subterfúgio da “defesa da democracia”. Essa busca paranóica pela vigilância dos pensamentos dos cidadãos não passa de controle social: “Tudo no STF, nada contra o STF, e nada fora do STF”."