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Dizer-se
vítima de crime de opinião, abrir um inquérito erga omnes, investigar a
tudo e a todos, censurar a esmo, expedir mandados de busca e apreensão,
processar e condenar sem aos acusados garantir o contraditório e a
ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.
Ora, numa
teratologia que jamais vi igual, cometidos por um só e mesmo órgão, tais
abusos, tão próprios de tiranete em total desespero ante a queda
iminente, foram perpetrados por ninguém mais, ninguém menos do que membros da Suprema Corte do Brasil.A obscena portaria 69, com base na qual, a pretexto de defender sua alegada honorabilidade, Toffoli instaurou uma nefasta inquisição conduzida por Alexandre de Moraes em face de todo o País, não pode prevalecer sobre direitos fundamentais como o da liberdade de expressão.
Meu saudoso Professor de Introdução ao Estudo do Direito, o inesquecível Goffredo da Silva Telles Jr., já dizia que “há uma ordem jurídica legítima e uma ordem jurídica ilegítima. A ordem imposta, vinda de cima para baixo, é ordem ilegítima. Ela é ilegítima porque, antes de mais nada, ilegítima é a sua origem. Somente é legítima a ordem que nasce, que tem raízes, que brota da própria vida, no seio do Povo.”
Sim, o Povo brasileiro, de quem todo o poder emana e que, em justos e democráticos processos de impeachment, já afastou presidentes da República indignos do cargo, está hoje, mais do que nunca, autorizado a fazer o mesmo com ministros da mais alta cúpula do Judiciário, que, ao fim e ao cabo, não passam de servidores públicos em manifesto descompasso com a lei e a Constituição.
https://www.facebook.com/modestocarvalhosa/
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Ativista É Detido Durante Protesto Contra Dias Toffoli
O ativista Ricardo Rocchi foi detido no início dessa noite na capital paulista quando participava, junto com outros manifestantes, de um protesto contra o ministro Dias Toffoli, que esteve em São Paulo-SP para um evento.
https://criticanacional.com.br/2019/04/17/ativista-e-detido-durante-protesto-contra-dias-toffoli/
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