PRESIDENTE da CPMI DO INSS dispara contra STF: "INTERFERÊNCIA DIRETA" - Gazeta do Povo

 

 

Eu venho aqui, como Presidente de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, conversar com todo o povo brasileiro como alguém que tem o dever de defender uma instituição que não nos pertence, individualmente; pertence ao povo do nosso país. E o que está em jogo não é apenas uma investigação, senhores. O que está em jogo é o equilíbrio entre os Poderes da República e o direito do Parlamento de exercer, em sua plenitude, a função constitucional para a qual nós somos eleitos.
Quanto ao Supremo Tribunal Federal, a Presidência da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS leva a essa corte uma preocupação grave, objetiva e inadiável.
Decisões recentes vêm limitando o exercício de uma prerrogativa que não é política, é constitucional, e a Constituição é clara: as CPIs possuem poderes de investigação próprios das autoridades judiciais.
Isso não é simbólico, não é decorativo; isso é um instrumento efetivo de proteção da sociedade, e instrumento constitucional não pode ser relativizado por interpretação circunstancial, ou momentânea, ou mesmo monocrática.
A CPMI do INSS investiga um escândalo que atingiu, diretamente, aposentados e pensionistas, pessoas simples, pessoas vulneráveis, pessoas que trabalharam a vida inteira, e foram lesadas, brasileiros que contribuíram, sustentaram este país com dignidade, chegaram à velhice esperando proteção do Estado e receberam fraude, abandono e desconto indevido.
É dever deste Parlamento... E eu tenho certeza de que falo por todos os Senadores, Deputados, Deputadas, Senadoras desta Comissão: é dever deste Parlamento ir até o fim, e não é por conveniência, mas por uma obrigação institucional.
Na semana passada, estive no Supremo Tribunal Federal, ao lado do Relator da CPMI, Deputado Alfredo Gaspar, em reunião com o Ministro André Mendonça. Tratamos de temas institucionais relevantes. Mas o momento mais marcante foi fora da sala, quando saí e voltei, caminhando, até o Congresso Nacional.
Ao atravessar a Praça dos Três Poderes, olhei para o Supremo Tribunal Federal e fiz uma reflexão que eu acredito seja feita por todos os cidadãos de bem, pessoas que creem na Justiça deste país.
Quando olhamos para aquele prédio, esperamos uma única coisa: justiça. Nada além disso. Justiça. E justiça não comporta seletividade, não comporta antecipação de juízo e não comporta restrição prévia ao exercício de qualquer tipo de investigação envolvendo quem quer que seja na República.
No dia de ontem... Em dia anterior, a decisão que afastou o comparecimento da Sra. Leila Pereira, ontem, não é apenas uma decisão processual; ela avança sobre uma competência que é exclusiva desta Comissão.
Quem define o alcance da investigação é o Parlamento. Quem decide quem deve ser ouvido é a nossa Comissão. E isso não é um detalhe regimental, senhores e senhoras; isso é a essência da separação de Poderes. Retirar esse poder é esvaziar a CPMI na sua raiz.
Não existe investigação sem liberdade para investigar quem quer que seja. Antecipar um juízo, antes mesmo de ouvir, é impedir que a verdade seja construída.    
O Brasil assistiu recentemente a decisões que ultrapassam limites constitucionais muito claros. Estamos falando de interferência direta no funcionamento desta CPMI, e isso não pode ser tratado como um episódio isolado. Estamos diante de um precedente, e precedentes moldam o comportamento das instituições. Se esse precedente se consolida, nenhuma CPI terá mais autonomia real. E um Parlamento, sem capacidade de investigar, deixa de ser um Poder fiscalizador, como a própria Constituição determina.
Eu faço uma pergunta objetiva: desde quando, cabe ao Judiciário estabelecer previamente o que pode, ou não, ser investigado por uma Comissão Parlamentar? Desde quando, se antecipa um juízo antes mesmo da produção da prova, no caso das nossas testemunhas? Eles são investigados num inquérito na Polícia Federal; aqui eles são testemunhas - isso é preciso ser respeitado. Isso não é controle, senhores, isso é restrição.
Não se combate irregularidade impedindo investigação. Não se fortalece a Constituição enfraquecendo o Parlamento. E não se preserva a democracia retirando dela os instrumentos de fiscalização. Se não há investigação, não há verdade, e, sem verdade, o que se instala é a desconfiança. E, quando a sociedade perde a confiança nas instituições, o dano é muito mais profundo que qualquer crise política. O que está em jogo é a verdade. Estamos falando de aposentados, estamos falando de pessoas que trabalharam a vida inteira, estamos falando de dignidade, e o que aconteceu foi a violação desses direitos. Isso não é apenas uma irregularidade administrativa, é uma ferida moral no Brasil.
E é importante registrar: esta CPMI não se limitou a discursos, esta CPMI produziu resultados concretos. Já na primeira sessão, esta Comissão aprovou 21 pedidos de prisão; e, desses, 14, 14 estão presos. Isso demonstra que não estamos diante de uma Comissão simbólica; estamos diante de uma investigação real que produz consequências reais.
Além disso, valores bilionários começaram a ser rastreados, estruturas organizadas de fraude foram identificadas, patrimônios incompatíveis vieram à tona. O Brasil começou a enxergar aquilo que durante anos ficou escondido.
E, mais do que números, há fatos que marcaram esta CPMI. Durante os depoimentos, diante de contradições e evidências, esta Presidência determinou, ao vivo, voz de prisão por falso testemunho a cinco depoentes, entre eles, o Presidente da Conafer, um episódio que demonstrou de forma clara que esta Comissão não aceita desrespeito à verdade. Após a prisão, houve pagamento de fiança e posterior liberação. A esse senhor, por decisão judicial, também foi determinada a nova ordem de prisão. Até o momento, ele está foragido e não foi encontrado pelos trabalhos dos investigadores.
É exatamente neste momento que começam as tentativas de interrupção, decisões que impedem depoimentos, limitações que não existem. E isso não pode se tornar um padrão, porque, se se tornar padrão, o Parlamento deixa de investigar e, se deixa de investigar, deixa de cumprir a nossa função constitucional.
O Parlamento não pode assistir a isso como espectador, o Parlamento tem o dever de agir. E, mais do que isso, tem o dever de não se omitir, porque, quando o Parlamento se omite, alguém está sendo protegido.
Nós respeitamos o Supremo Tribunal Federal. Todas as decisões que esta Presidência tomou foi em respeito absoluto às decisões da Suprema Corte, mesmo não concordando, como eu não concordo, mas nós respeitamos. Nosso respeito não significa também subserviência, é respeito institucional, não significa que nós vamos abrir mão das nossas prerrogativas. Harmonia entre Poderes não significa que um Poder seja submisso ao outro. Cada Poder tem seu limite e ultrapassar esse limite compromete o equilíbrio institucional. Nós não queremos crise, nós queremos normalidade constitucional, e normalidade constitucional exige respeito recíproco."

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 Continuem orando 

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Quando é que Trump vai mexer com a CENSURA do GOOGLE?  O povo é ignorante por PRIVAÇÃO do conhecimento que nós estamos impedidos de compartilhar!

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🔴 LIVRO "PONEROLOGIA - PSICOPATAS NO PODER" - A. Lobaczewski 

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COMO A VENEZUELA CAIU NA ARMADILHA SOCIALISTA  https://conspiratio3.blogspot.com/2026/01/eu-ajudei-expor-o-narcotrafico-na.html

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"A verdadeira crise que enfrentamos hoje é espiritual; no fundo, é um teste de vontade moral e de fé. Whittaker Chambers, o homem cuja própria conversão religiosa o tornou testemunha de um dos terríveis traumas do nosso tempo, o caso Hiss-Chambers, escreveu que a crise do mundo ocidental existe na medida em que o Ocidente é indiferente a Deus, na medida em que colabora na tentativa do comunismo de fazer com que o homem fique sozinho sem Deus. E depois disse, pois o marxismo-leninismo é na verdade a segunda fé mais antiga, proclamada pela primeira vez no Jardim do Éden com as palavras da tentação: “Sereis como deuses”. " Ronald Reagan 

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"A violência, o cinismo e a determinação da elite revolucionária não têm limites. Combatê-la com meias-medidas é fortalecê-la." Olavo de Carvalho

"Todo psicopata é , por definição,  psicologicamente invencível. Por mais que você lhe mostre seus erros e prove seus crimes, ele continuará não só proclamando inocência, mas cantando vitória. " Olavo de Carvalho

 

"Hoje entendo que o esquerdismo não é um ideal, uma crença, uma filosofia: é uma doença moral horrível, a substituição do senso instintivo do bem e do mal por um conjunto de artifícios lógicos que, por etapas, vão levando da mera perversão à inversão completa, à santificação do mal e à condenação do bem." Olavo de Carvalho 

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TOTALITARISMO E IDEOLOGIA - VACLAV HAVEL "No sistema "pós-totalitário", portanto, viver dentro da verdade tem mais do que uma mera dimensão existencial (devolvendo a humanidade à sua natureza inerente), ou uma dimensão noética (revelando a realidade como ela é), ou uma dimensão moral (dando um exemplo para outros). Tem também uma dimensão política inequívoca. Se o principal pilar do sistema é viver uma mentira, então não é surpreendente que a ameaça fundamental ao mesmo seja viver a verdade. É por isso que deve ser reprimido mais severamente do que qualquer outra coisa." 

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"Filho do homem, tu habitas no meio da casa rebelde, que tem olhos para ver e não vê, e tem ouvidos para ouvir e não ouve; porque é casa rebelde."   Ezequiel 12:2

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"O medo de enxergar o tamanho do mal já é sinal de submissão ao demônio." Olavo de Carvalho

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"Salvarei o Brasil se ouvir em todas as casas ao menos uma jaculatória da minha Coroa das Lágrimas"  "Por vossa mansidão divina, ó Jesus manietado, salvai o mundo do erro que o ameaça."

GRANDES PROMESSAS https://youtu.be/TuAsi3ZTrZI 

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REZE PELO BRASIL. REZE PELA VERDADE. Ela está em perigo de extinção, substituída por ideologias e pretextos.