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segunda-feira, 25 de janeiro de 2021

Promotor explica como STF restringiu poderes de Bolsonaro: ‘não ficou na mão da União o efetivo combate à pandemia’

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JANAÍNA PASCHOAL e CAIO COPPOLLA DEFENDEM BOLSONARO. STF DEU AUTONOMIA A GOVERNADORES E PREFEITOS - https://conspiratio3.blogspot.com/2021/01/janaina-paschoal-e-caio-coppolla.html

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CAIO COPPOLLA REFRESCA A SUA MEMÓRIA :    

https://youtu.be/tD3zqLPew6E?t=159

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que garante autonomia a prefeitos e governadores determinarem medidas para o enfrentamento ao coronavírus repercutiu entre os senadores. Os ministros chegaram à conclusão de que estados e municípios podem regulamentar medidas de isolamento social, fechamento de comércio e outras restrições, diferentemente do entendimento do presidente Jair Bolsonaro, segundo o qual cabe ao governo federal definir quais serviços devem ser mantidos ou não. O posicionamento agradou principalmente senadores de oposição. O líder do PDT, senador Weverton (MA), por exemplo, disse que foi uma vitória dos entes federados, que precisam ter segurança jurídica para tomar as providências necessárias ao combate à pandemia.

Fonte:https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/04/16/decisao-do-stf-sobre-isolamento-de-estados-e-municipios-repercute-no-senado

 

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