E aí
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[Música]
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E aí
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o
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boletim pô Cola e
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Olá seja muito bem-vindo um boletim Coppolla especial sobre uma proposta de emenda à constituição que é fundamental para restabelecer o equilíbrio entre os poderes no Brasil.
Essa PEC estabelece o mandato de nove anos para os ministros
do STF e prever uma regra de transição para aqueles que já estão na cadeira há mais tempo; a proposta também aumenta
idade mínima para integrantes do tribunal, limita a aplicabilidade de decisões monocráticas exige maioria qualificada do colegiado para alterar a legislação que restringe o direito de ação daqueles milhares e milhares de Sindicatos e dezenas de partidos políticos sem representação Popular não à toa nos bastidores de Brasília a proposta já foi apelidada de PEC Suprema com direito a hashtag e tudo. Faz sentido porque essa não é apenas uma matéria de suma importância é uma questão de suprema relevância para a democracia e para o estado de direito.
Para acompanhar o andamento dessa PEC recomendo que
você siga nas redes sociais do autor da proposta o Deputado Paulo Eduardo Martins lá do Paraná que é filiado ao PL
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atual partido do Presidente da República
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no Instagram siga o arroba Deputado
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Paulo Martins no Face curta a página
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Paulo Eduardo Martins e no Twitter siga
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o
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arroba@Paulo Martins 10 você quer
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conterrâneo do deputado e mora no
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belíssimo estado do Paraná tem um motivo
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a mais para acompanhar o trabalho deste
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jovem parlamentar isso porque o Dr Paulo
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Eduardo Martins é pré-candidato ao
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Senado pelo Estado do Paraná e será um
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concorrente de peso para o e Juiz
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ex-ministro esse consultor e esse
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presidenciável Sérgio moro que não
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obteve o seu domicílio eleitoral aqui em
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São Paulo como ele desejava inicialmente
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é preciso ressaltar que a proposta de
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emenda à Constituição do deputado Paulo
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Eduardo Martins ainda tá naquela fase de
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coleta de assinaturas lá na Câmara
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Federal a cada pronta mas o número
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mágico aqui é o 171 ironicamente são
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necessários 171 assinaturas um terço dos
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deputados para dar andamento a PEC por
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isso cabe a nós eleitores pressionaram
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os nossos representantes nas redes
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sociais com a hashtag pack Suprema isso
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pra que eles apoiam essa louvável e
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também essa corajosa iniciativa a para a
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gente não se perder muito no juiz de
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queijo eu digo para vocês que a proposta
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do deputado Paulo Eduardo Martins tem
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como objetivo promover três grandes
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reformas no âmbito do Supremo Tribunal
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Federal primeira reforma essa pé que ela
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consagra o caráter colegiado caráter
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coletivo do tribunal e desprestigiar as
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Tais decisões monocráticas as decisões
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individuais dos nossos e do ministros
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por exemplo quem abre a Constituição
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artigo 97 vai ler que somente pelo voto
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da maioria absoluta o tribunal pode
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declarar a inconstitucionalidade de uma
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lei ou de um o motivo qual mudança que a
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PEC Suprema propõe ao invés da a maioria
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absoluta seis dos 11 ministros passa a
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valer uma maioria qualificada de oito
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ministros isso Prestige as leis
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aprovadas pelo congresso as leis que
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estão inscritas na Constituição e nos
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códigos pessoal quem legisla é o
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Parlamento eleito pela sociedade
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brasileira e isso depois de um amplo
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debate depois de uma série de controles
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legais incluindo o poder de veto do
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Presidente da República portanto
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presume-se a constitucionalidade a
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legalidade das leis que são promulgadas
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e Supremo quiser mudar as regras do jogo
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declarando que algo é constitucional ou
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inconstitucional ele que trate de formar
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uma ampla maioria um amplo consenso uma
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mudança dessa estaria muita segurança
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jurídica aqui para o país maior
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estabilidade maior previsibilidade das
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leis pensa quantas vezes nos últimos e o
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STF mudou seu entendimento sobre a
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prisão após julgamento em Segunda
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instância da última vez foi o ministro
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Gilmar Mendes que subitamente mudou de
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ideia e formou-se uma maioria que
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permitiu a sutura de grandes corruptos e
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tantos outros criminosos pois bem até
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que Suprema aumenta o quórum necessário
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para que o estef promover essas mudanças
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na lei e aceite os recursos
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extraordinários e ela também criar
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prazos e mecanismos que limitam o
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alcance das decisões individuais e vai
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acabar aquela história administrou
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distraído sentado em cima de processo
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sem uma decisão final de mérito e aqui
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eu destaco uma frase lapidado Dr Luiz
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Guilherme Marinoni citado na brilhante
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justificação da PEC Suprema "a liminar
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acautelar a decisão provisória não pode
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interditar a tutela constitucional
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deixando a constituição EA democracia em
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estado de espera
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é mas vamos a segunda grande reforma
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proposta pela PEC Suprema que diz
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respeito às regras para indicação e para
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o mandato dos ministros do Supremo
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Tribunal Federal aqui é muito simples
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mandato de nove anos idade mínima de 50
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anos e máxima de 65 anos e isso levando
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em conta a vigência daquela
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aposentadoria compulsória aos setenta e
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cinco anos de idade começou uma questão
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até de bom senso a gente nem precisa
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argumentar muito basta questionar vocês
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acham que tem algum cabimento uma pessoa
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com apenas 10 ou 15 anos de experiência
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jurídica profissional aos 35 anos se
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alçado ao cargo máximo da Justiça no
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país onde permanecerá intocável por até
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40 anos é óbvio que não até por isso a
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maioria das democracias desenvolvidas
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que inspiraram o nosso sistema legal é
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que eu tô falando de Portugal Espanha
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Itália Alemanha esses países adotam
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mandatos de cerca de dez e supremas
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Cortes Rio Deputado Paulo Eduardo
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Martins ainda foi generoso com Os Atuais
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ministros do STF criando uma regra de
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transição para quem já tiver aí está
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pulado os nove anos de Mandato mais dois
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anos vestindo a toga para ir se
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desapegando do poder e finalmente não
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chegamos a terceira grande reforma
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proposta pela PEC Suprema que diz
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respeito aos legitimados para acionar o
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STF aqueles que podem ingressar com uma
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ação Esse é o único tópico em que eu
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tenho uma divergência bem pontual com o
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texto do Dr Paulo Eduardo Martins para
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ele os sindicatos os milhares dos
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sindicatos não precisam ter esse direito
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de acesso ao STF porque afinal de contas
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são muitas entidades EA sociedade civil
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já está representada pelos partidos pela
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OAB pela pgr e etc mas eu sei que tem
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sindicato sério no Brasil que faz um bom
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trabalho para seus associados e landuá
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II pelos interesses legítimos de cada
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categoria estou indo e na agricultura no
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comércio um serviço público então ao
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invés de excluir os sindicatos o ideal
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seria bolar um mecanismo para garantir
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que as pautas apresentadas sejam de fato
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representativas e populares exatamente
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como a PEC estabelece os partidos
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políticos a PEC Suprema obriga os
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partidos a colher assinaturas da
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população para validar os seus pleitos
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junto ao STF as palavras espirituosa do
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deputado Paulo Eduardo Martins é preciso
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é urgente é imperativo acabar com a
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Random fixação da política
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parlamentares como randolfe Rodrigues e
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partidos como a rede não conseguem
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conquistar representatividade nas urnas
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E aí recorrem ao ativismo judicial do
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supremo para modificar políticas
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públicas e leis do país
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Isso é uma violação escancarada do
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artigo 1º e do artigo 2º da constituição
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que estabelecem que Todo poder emana do
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povo representado bom e que os poderes
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da República devem ser independentes e
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harmônicos entre si
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por isso eu encerro esse boletim
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parabenizando o Deputado Paulo Eduardo
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Martins pela PEC Suprema e apelando aos
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seus colegas deputados para que
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subscrevam o texto encaminha a proposta
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Como disse o Marquês de São Vicente lá
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no século 19 para o poder não abusar é
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preciso que seja dividido ilimitado é
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preciso que o poder contenha o poder
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Muito obrigado bom fim de semana não
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percam a esperança no Brasil e fiquem
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com Deus
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[Música]
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a
9:03
realização Jovem Pan News
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