Publicado em 06/12/2013
https://www.youtube.com/watch?v=hMaZ_...
Crimes contra a honra
https://www.youtube.com/watch?v=_LG2W...
GameplayRJ
http://ricardo-gama.blogspot.com.br/
Blog Ricardo Gama
https://www.youtube.com/user/99239721rg
https://www.facebook.com/blogdoricard...
Folha de SP
Mulheres abrem jurisprudência a indenização por comentário ofensivo em rede social
http://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2013/12/1380428-mulheres-abrem-jurisprudencia-a-indenizacao-por-comentario-ofensivo-em-rede-social.shtml
DE SÃO PAULO
Uma pessoa que compartilha comentários ou notícias ofensivas no Facebook pode ter que pagar indenização à pessoa que se sente atingida. A decisão foi tomada pelo Tribunal de Justiça de SP.
PARA TODOS
O desembargador José Roberto Neves Amorim, relator do processo, diz que a decisão é inédita. E afirma que ela será recomendada como jurisprudência, para que seja aplicada em casos semelhantes que cheguem ao tribunal.
FALA SÉRIO
A disputa envolveu um veterinário acusado de negligência no tratamento de uma cadela que seria castrada. A informação, não comprovada, foi compartilhada e "curtida" na rede por duas mulheres que foram condenadas a pagar R$ 20 mil. "Há responsabilidade dos que compartilham mensagens e dos que nelas opinam de forma ofensiva", diz Amorim. Para ele, o Facebook deve "ser encarado com mais seriedade e não com o caráter informal que entendem as rés".
*
Lisias Toledo
Folha de SP
Mulheres abrem jurisprudência a indenização por comentário ofensivo em rede social
http://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2013/12/1380428-mulheres-abrem-jurisprudencia-a-indenizacao-por-comentario-ofensivo-em-rede-social.shtml
DE SÃO PAULO
Uma pessoa que compartilha comentários ou notícias ofensivas no Facebook pode ter que pagar indenização à pessoa que se sente atingida. A decisão foi tomada pelo Tribunal de Justiça de SP.
PARA TODOS
O desembargador José Roberto Neves Amorim, relator do processo, diz que a decisão é inédita. E afirma que ela será recomendada como jurisprudência, para que seja aplicada em casos semelhantes que cheguem ao tribunal.
FALA SÉRIO
A disputa envolveu um veterinário acusado de negligência no tratamento de uma cadela que seria castrada. A informação, não comprovada, foi compartilhada e "curtida" na rede por duas mulheres que foram condenadas a pagar R$ 20 mil. "Há responsabilidade dos que compartilham mensagens e dos que nelas opinam de forma ofensiva", diz Amorim. Para ele, o Facebook deve "ser encarado com mais seriedade e não com o caráter informal que entendem as rés".
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Lisias Toledo
A Ditadura nunca foi embora.
Leia o código civil, em especial os "Crimes contra a Honra".
http://pt.wikipedia.org/wiki/Crimes_contra_a_honra
Em especial:
"Extinção da punibilidade[editar | editar código-fonte]
Tanto na calúnia como na difamação haverá extinção da punibilidade se o agente fizer uma retratação. Esta deve ser completa, satisfatória e incondicional, reconhecendo o agente seu erro. É ato unilateral, pessoal e que independe da anuência do ofendido, devendo ser realizada até a publicação da sentença de primeiro grau, sendo que após este momento a retratação perde sua eficácia como forma de extinção da punibilidade."
Observe que o infrator ganha o direito de não ser punido apenas se se retratar de uma Calúinia ou uma Difamação (onde o que se fala do indivíduo é mentira).
Observe ainda mais a ausência da 'Injúria" como motivo de extinção da punição: isto significa que se o que voce tiver dito do cara for verdade, você é punido e ponto final! =/
E isto tá na "Constituição Cidadã" de 1988 (kudos, Ulysses Guimarães #sqn) - nada à ver com a Ditadura Militar (onde, ao menos, a Censura era clara).
Leia o código civil, em especial os "Crimes contra a Honra".
http://pt.wikipedia.org/wiki/Crimes_contra_a_honra
Em especial:
"Extinção da punibilidade[editar | editar código-fonte]
Tanto na calúnia como na difamação haverá extinção da punibilidade se o agente fizer uma retratação. Esta deve ser completa, satisfatória e incondicional, reconhecendo o agente seu erro. É ato unilateral, pessoal e que independe da anuência do ofendido, devendo ser realizada até a publicação da sentença de primeiro grau, sendo que após este momento a retratação perde sua eficácia como forma de extinção da punibilidade."
Observe que o infrator ganha o direito de não ser punido apenas se se retratar de uma Calúinia ou uma Difamação (onde o que se fala do indivíduo é mentira).
Observe ainda mais a ausência da 'Injúria" como motivo de extinção da punição: isto significa que se o que voce tiver dito do cara for verdade, você é punido e ponto final! =/
E isto tá na "Constituição Cidadã" de 1988 (kudos, Ulysses Guimarães #sqn) - nada à ver com a Ditadura Militar (onde, ao menos, a Censura era clara).
LEI VAI PUNIR QUEM FALAR MAL DE POLÍTICOS NA INTERNET
http://conspiratio3.blogspot.com.br/2013/12/lei-vai-punir-quem-falar-mal-de.html
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CONTROLE DA INFORMAÇÃO
http://conspiratio3.blogspot.com.br/search/label/CONTROLE%20DA%20INFORMA%C3%87%C3%83O
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Lei Cássio Cunha Lima de censura à internet transforma a informação em propaganda e mensagem de relações públicas. É antidemocrática e amordaça e encabresta os brasileiros
https://andradetalis.wordpress.com/2013/12/01/lei-cassio-cunha-lima-de-censura-a-internet-transforma-a-informacao-em-propaganda-e-mensagem-de-relacoes-publicas-e-antidemocratica-e-amordaca-e-encabresta-os-brasileiros/Censura? Dilma vai sancionar minirreforma que criminaliza ação política na internet
http://www.canalgama.com.br/noticias/censura-dilma-vai-sancionar-minireforma-que-criminaliza-acao-politica-na-internet
REFORMA APROVADA NO CONGRESSO PODE PUNIR COMENTÁRIOS NA INTERNET "OFENSIVOS" A POLÍTICOS, COM 1 ANO DE PRISÃO E 30 MIL DE MULTA
http://www.folhapolitica.org/2013/11/reforma-aprovada-no-senado-pode-punir.html
PROTESTO CONTRA O MARCO CIVIL DA INTERNET: ASSINE E COMPARTILHE: http://bit.ly/mcinternet
MAIS UM QUE QUER CALAR A INTERNET
http://conspiratio3.blogspot.com.br/2013/11/mais-um-que-quer-calar-internet.html
MARCO CIVIL DA INTERNET VAI CENSURAR BLOGS? LOBÃO, DANILO GENTILI, ROGER COMENTAM
http://conspiratio3.blogspot.com.br/2013/11/marco-civil-da-internet-vai-censurar.html
DEMOCRACIAS PRECISAM DE TRANSPARENCIA E DITADURAS PRECISAM DE ...MARCO CIVIL DA INTERNET
http://conspiratio3.blogspot.com.br/2013/11/marco-civil-da-internet-conexao.html
A INTERNET VAI BEM, MAS É A PEDRA NO SAPATO DOS TOTALITÁRIOS
http://conspiratio3.blogspot.com.br/2013/11/a-internet-vai-bem-mas-e-pedra-no.html
EDWARD SNOWDEN E A ESPIONAGEM DOS EUA COMO PRETEXTO PARA CONTROLAR A INTERNET - PRS
http://conspiratio3.blogspot.com.br/2013/09/edward-snowden-e-espionagem-dos-eua-por.html
CENSURA NA INTERNET - BLOGUEIROS PERSEGUIDOS
http://conspiratio3.blogspot.com.br/2013/08/censura-na-internet-juiz-antecipa.html
GOVERNO TEM PRESSA PARA CONTROLAR A INTERNET
http://conspiratio3.blogspot.com.br/2013/08/governo-tem-pressa-para-controlar.html
O QUE É MAV - MILITÃNCIA EM AMBIENTES VIRTUAIS ?
http://conspiratio3.blogspot.com.br/2013/11/o-que-e-mav-militancia-em-ambientes.html
http://gracanopaisdasmaravilhas.blogspot.com.br/2013/12/nucleos-de-militancia-em-ambientes.html
CONTROLE E MAIS CONTROLE - CUIDADO! - CENSURA DA INTERNET
http://conspiratio3.blogspot.com.br/2013/03/controle-e-mais-controle-cuidado.html
INTERNET É O INIMIGO NÚMERO UM - Jay Rockefeller
http://youtu.be/Q_ykEjL9Zdw
INTERNET - LIBERDADE AMEAÇADA - Elvino Bohn Gass
http://youtu.be/5cvuVJq3Iy0
Reputação será moeda no mundo pós-financeiro?
http://www1.folha.uol.com.br/fsp/mercado/141749-reputacao-sera-moeda-no-mundo-pos-financeiro.shtml
MAIS UM CASO DE CENSURA DE EXPRESSÃO NA INTERNET - AJUDEM A DIVULGAR- NIVALDO CORDEIRO
http://youtu.be/553wfBhnco4
Miguel Nagib, que edita o blog Escola Sem Partido (http://www.escolasempartido.org/), está sofrendo processo porque ousou emitir opinião sobre a doutrinação gramsciana levada a efeito por uma certa professora da FATEC de Barueri. A juíza de primeira instância acatou a reclamação, condenando Miguel Nagib é uma censura draconiana, inclusive sobre os textos futuros, algo nunca visto nem mesmo no período militar. É a veia totalitária esquerdista em ação. Mas o Tribunal de Justiça reformou a decisão de primeira instância, eliminando as mais exorbitantes peias sobre a liberdade de expressão de Miguel Nagib (http://www.escolasempartido.org/image...). Toda força ao Miguel Nagib.
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