Ministério Público quer investigação de juiz que iniciou a execução penal do mensalão
O MP-DF (Ministério Público do Distrito Federal) enviou à corregedoria do TJ-DF (Tribunal de Justiça do Distrito Federal) um documento pedindo que a conduta do juiz titular da Vara de Execuções Penais de Brasília, Ademar de Vasconcelos, que atuou nas primeiras prisões do processo do mensalão, seja investigada.
De acordo com o MP-DF, Vasconcelos descumpriu a Lei de Execuções Penais, a Loman (Lei Orgânica da Magistratura) e o Código de Ética da Magistratura durante o período em que conduziu as prisões.
Ele é acusado de ter colocado em risco a saúde do ex-presidente do PT José Genoino, de ter dado tratamento diferenciado aos presos do mensalão e de ter concedido uma entrevista à Folha dizendo que as prisões no processo do mensalão não eram positivas para o país. Para o MP, a fala representa uma crítica à decisão do STF e é vetada pela Loman.
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Em um documento de 13 páginas assinado por seis promotoras do MP-DF, ao qual a Folha teve acesso, é dito que Vasconcelos "sem justa causa e à revelia" de recomendações médicas "proibiu o diretor" do CIR (Centro de Internamento e Reeducação) do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, de encaminhar Genoino ao IC-DF (Instituto de Cardiologia do Distrito Federal) após laudo determinar a remoção.
| Sérgio Lima/Folhapress | ||
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| O juiz da Vara de Execuções Penais do DF, Ademar Silva de Vasconcelos, em seu gabinete no Tribunal de Justiça distrital |
De acordo com o documento, no dia 20 de novembro, o médico do CIR, José Ricardo, avaliou Genoino e solicitou que ele fosse encaminhado para uma clínica especializada em cardiologia. A remoção só não aconteceu por ordem expressa de Vasconcelos.
Conforme ofício em posse do MP-DF, Vasconcelos foi até a unidade prisional e ficou por cerca de uma hora na cela em que estavam Genoino, o ex-ministro José Dirceu, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soraes, o ex-deputado Romeu Queiroz e o ex-tesoureiro do PL (atual PR) Jacinto Lamas, conversando com os presos. Após isso, não autorizou a remoção e disse que o médico deveria examinar Genoino novamente no dia seguinte.
Na nova avaliação, o responsável médico do CIR voltou a constatar a necessidade de transferência de Genoino e o diretor da unidade prisional, para conseguir a remoção, a fez sem comunicar a Vasconcelos. Para o MP-DF, quando proibiu a remoção no primeiro momento, além de colocar em risco a saúde de Genoino, o juiz extrapolou as suas atribuições.
O MP-DF também pede providências em relação ao tratamento diferenciado dado aos presos do mensalão na Papuda. Ao contrário dos demais detentos, nos primeiros dias de cárcere eles puderam receber vistas fora dos dias e dos horários previstos. Além disso, ele permitiu que a ex-presidente do Banco Rural Kátia Rabello e a ex-diretora financeira da agência de publicidade SMPB Simone Vasconcelos ficassem no 19º Batalhão da Polícia Militar, local destinado a militares presos, o que seria outra "transgressão ao princípio da igualdade".
Os fatos, para o MP-DF, ameaçaram a ordem e a segurança do sistema carcerário do Distrito Federal. As promotoras destacam que, mesmo após um pedido de providência enviado à Justiça pelo MP-DF, nada foi feito por Vasconcelos. A situação só se normalizou quando ele foi substituído pelo juiz Bruno Ribeiro no comando da execução penal do mensalão.
OUTRO LADO
A Folha tentou contato com o juiz Vasconcelos, que não atendeu as ligações. A assessoria do TJ-DF, por sua vez, disse que não comentaria o caso no momento.
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Ministério Público quer investigação de juiz que iniciou a execução penal do mensalão
http://www1.folha.uol.com.br/poder/2013/12/1384078-ministerio-publico-quer-investigacao-de-juiz-que-iniciou-a-execucao-penal-do-mensalao.shtml
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Resumo da ópera: com a conquista de postos executivos e legislativos veio a descoberta, já em 1982, do “quanto custava uma disputa eleitoral” e a conseqüente explosão de denúncias dos escândalos nas prefeituras de Campinas e São José dos Campos (“Caso Paulo de Tarso Venceslau”, desvio de US$ 16 milhões), de São Paulo (“Caso Lubeca”, propina de US$ 200 mil para campanha presidencial de 1989), da Loterj do Rio Janeiro (“Caso Waldomiro”, extorsão de R$ 100 mil para campanhas de governador do Rio e Brasília), de Santo André (“Caso Celso Daniel”, prefeito assassinado em 2002, ligado a arrecadação de propina para fundo de campanha presidencial) e, coroando tudo, a vertiginosa armação do “Valerioduto” - com direito a transporte de dinheiro sujo em malas e cuecas - exposto por Roberto Jefferson, que apodreceu a vida pública nacional – um caso, verdade seja dita, de rara incompetência partindo de uma “liderança& rdquo; considerada até então, para além de arrogante, imbatível. - IPOJUCA PONTES
http://www.midiasemmascara.org/arquivos/4444-clandestinidade-e-pt.html
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Alta traição
Ipojuca Pontes
Em razão de discurso pronunciado em 02/07/2005 (reproduzido no site oficial do governo, posto em evidência pelo filósofo Olavo de Carvalho na denúncia “Lula, Réu Confesso”), no qual se vangloria de atuar abertamente para transformar a democracia representativa vigente em “democracia popular”, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, se ainda houver no Brasil empenho na defesa das liberdades, pode vir a ser julgado por ato de alta traição.
No discurso, feito na celebração dos 15 anos de existência do Foro de São Paulo, Lula confessa ter assumido em Havana, durante uma assembléia do Foro de São Paulo, em janeiro de 2003, de forma clandestina para um presidente, a tarefa infame de estabelecer a “consolidação daquilo que começamos em 1990”, que continua sendo, justamente, para os integrantes daquela indigitada entidade “revolucionária”, a inabalável obrigação de “reconstruir na América Latina o que foi perdido no Leste Europeu”, ou seja – o velho totalitarismo vermelho.
http://www.midiasemmascara.org/arquivos/4534-alta-traicao.htm
A Vara de Execuções Penais de Brasília, no dia 14/11/2013, pelo visto estava deserta, sem o juiz titular, sem os substitutos permanentes (um deles em férias), sem os dois juízes substitutos temporários, sem o Diretor de Secretaria, sem o assessor do juiz titular e sem os serventuários, pois caso contrário, o Presidente da Suprema Corte, poderia ter feito contato com qualquer deles para localizar, pelo menos um, dos quatro juízes – foi o dia em que a VEP fechou(?!) Além disso, há que se questionar as operadoras de telefonia móvel , todos eles, creio, têm telefone celular institucional e/ou particular que podem, inclusive serem operados por operadoras distintas. Em virtude de fato tão inusitado e inexplicável, melhor, sem justificativa ou perdão, poder-se-á argüir, então, a Teoria do Domínio do Fato, pois em situação tão grotesca, em véspera de feriado, essas irregularidades não teriam que ser do conhecimento do Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal? Afinal, estamos falando da Capital do País, da Suprema Corte Brasileira, da ética, da moral, das normas, dos costumes, dos procedimentos, do ordenamento jurídico do País....
ResponderExcluirAh!, também é imprescindível que saibamos como foi localizado o juiz substituto Bruno, em pleno gozo de férias, se o titular e os três outros substitutos não puderam ser localizados, tinham desaparecido, eles e todos os demais servidores que compõem a VEP do DF, naquele fatídico dia! O judiciário, certamente tem como responder com isenção, ética, respeito e justiça, em nome do Estado Democrático de Direito (conceito que designa qualquer Estado que se aplica a garantir o respeito das liberdades civis, ou seja, o respeito pelos direitos humanos e pelas garantias fundamentais, através do estabelecimento de uma proteção jurídica. Em um estado de direito, as próprias autoridades políticas estão sujeitas ao respeito das regras de direito - são submissos às leis promulgadas. O estado de direito se opõe assim às monarquias absolutas de direito divino (o rei no antigo regime pensava ter recebido seu poder de Deus e, assim, não admitia qualquer limitação a ele: "O Estado, sou eu", como afirmava Luís XIV)). “A paz, se possível, mas a verdade, a qualquer preço”. Martinho Lutero