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Convergenciasbr - 12 de julho 2019
COMENTÁRIOS SOBRE A PROPOSTA DE NOVA LEI DO VOTO IMPRESSO, QUE ACABA DE SER ANUNCIADA PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA.
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CONVERGÊNCIAS
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ÁGUA FRIA NA FERVURA DA PEC DO VOTO IMPRESSO… SORRY!
(...) a própria PEC do Voto Impresso tem uma inconstitucionalidade embutida, e que a comissão de admissibilidade não reparou: o escrutínio dos votos, ainda que impressos, continua sendo secreto. Ou seja, os votos, lacrados em caixa especial, depois de vistos e confirmados por cada eleitor durante o processo de votação individual, não serão contados, pois a previsão da PEC é a de possibilitar apenas a recontagem. Porém, o correto é que os votos devem ser contados na hora, na frente de todos! Quem garante que a caixa não será violada antes de uma eventual recontagem por força judicial? A publicidade dos atos praticados pelo Estado explica-se, portanto pela obviedade atávica, lógica ululante!
Mas, mesmo que seja introduzida uma emenda do escrutínio público, em obediência à CF (Constituição Federal), e aprovada a PEC 135, a Câmara terá que aguardar do TSE, o orçamento para inclusão do Orçamento Geral da União de 2020;
Uma vez incluso o valor, que deverá ser “coisa de bilhão”, o TSE vai dizer que só poderá implantar isso de forma gradativa – como sempre fez desde 1998 – ou seja, escalonada em dez a doze anos. E nunca levada a efeito.
Este dinheiro deve ir para escolas, saúde, segurança e infraestrutura! Logo que possível, o TSE vai desqualificar a impressão do voto, pois “problemas ocorrerão com as impressoras, criando filas e confusão que não existiriam com o voto eletrônico, um sucesso do TSE”. O mesmo filme das tentativas anteriores de se implantar o voto impresso.
Vão também se sustentar na suspensão da Lei do voto impresso no julgamento da suspeita ADIn nº 5889 da PGR Raquel Dodge, no dia 06/06/18, pelo “risco de revelar sigilo do voto conforme artigo 14 da CF” ao se tentar consertar a impressora no curso da eleição. Aliás, a Lei do Voto Impresso não foi revogada pelo STF, apenas suspensa. Mas… o acórdão de tal sessão jamais foi publicado, ferindo preceito regimental das 72 horas para publicação, o que abriria oportunidade e prazos para recursos. Por isso as suspeitas da proposição. Inclua-se a suspeição do Ministro Gilmar Mendes na Relatoria, vez que foi presidente do TSE até poucos meses antes do julgamento. Se isso tudo não é suspeito, o que será?
Os ministros do TSE vão dar um jeito de inventar um expediente legal na PGR ou diretamente no STF ou outro qualquer, para inviabilizar o voto impresso. Já fizeram isso antes. Talvez pressionem senadores para que modifiquem e baguncem a PEC, que teria de voltar à Câmara, ou não a aprovem. Já fizeram isso antes, como no ano passado, impediram
E assim, por esta razão “a água fria nesta fervura”, tudo isso vai por água abaixo. Assim como a lei do voto impresso reaprovada por 472 deputados, um recorde na derrubada de um veto – da Dilma, que vetou a reedição (pela terceira vez) do Art. 59-A da lei 9.754/97 – vão derrubar a PEC, por inconstitucionalidade.
Nesse teatro de horrores, caros para os cofres da Nação e bolsos dos brasileiros – o TSE custa cerca de R$ 7 bilhões/ano, sem contar o custo das eleições – e caro para a Democracia, ilegitimada e vilipendiada, já ganharam mais 5 ou 6 anos de discussões, com insegurança total e confusão no processo eleitoral, continuando a eleger quem eles – com as mais diversas suspeitas – querem.
http://convergencias.org.br/agua-fria-na-fervura-da-pec-do-voto-impresso-sorry/
O TSE É UM PROBLEMA PARA A DEMOCRACIA BRASILEIRA - MARIA APARECIDA CORTIZ
"NÓS CRIAMOS UM MONSTRO QUE A SOCIEDADE TEM POR OBRIGAÇÃO DERRUBAR de uma forma legal, de uma forma harmoniosa. Então devemos usar todos os institutos que temos para desestruturar isso. A Justiça Eleitoral tem que ter em conta que o eleitor é o agente principal do processo eletrônico de votação. Esse processo que foi criado não conjuga a idéia do eleitor e sociedade. E eles não têm compromisso com a verdade.
A Justiça Eleitoral, eles têm ojeriza de ser investigados, auditados e têm um ódio mortal daqueles que contrariam esses expedientes. E por várias vezes a gente já conseguiu aprovar aqui, nesta casa, leis de voto impresso, que seria uma forma de controlar o TSE, que o eleitor tivesse mais acesso ao destino de seu voto."
https://conspiratio3.blogspot.com/2017/12/o-tse-e-um-problema-para-democracia.html
"Só pessoas prodigiosamente incultas podem ter alguma dificuldade de compreender que uma eleição presidencial com apuração secreta, sem transparência nenhuma, é inválida em si mesma, independentemente de fraudes pontuais terem ocorrido ou não.
O número de jumentos togados e cretinos de cinco estrelas que, mesmo opondo-se ao governo, raciocinam segundo a premissa de que a sra. Dilma Rousseff foi eleita democraticamente em eleições legítimas, premissa que lhes parece tão auto evidente que não precisa sequer ser discutida, basta para mostrar que o estado de calamidade política e econômica em que se encontra o país vem precedido de uma calamidade intelectual indescritível, abjeta, inaceitável sob todos os aspectos."
Olavo de Carvalho
O PERIGO DA BIOMETRIA E OUTRAS AMEAÇAS QUE TEMOS DE ATACAR - THOMAS KORONTAI
https://youtu.be/4O8j3bS15_s
O STF E O TSE SÃO ÓRGÃOS POLÍTICOS E NÃO JUDICIÁRIOS - MARIA APARECIDA CORTIZ
https://youtu.be/xUyUZS752gg
FRAUDE ELEITORAL - ELEIÇÃO SECRETA - BIA KICIS
https://youtu.be/AT0oLJAqDo4
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