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Demétrio Magnolli - O povo organizado
A finalidade do Decreto 8.243 é moldar uma 'sociedade
civil' adaptada às estratégias de poder do governo
O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
converteu-se numa linha de montagem de artefatos ideológicos. Entre tantos
países, escolheu a Venezuela chavista como sede de sua única filial no
exterior. Num relatório produzido pela filial, lê-se o seguinte: "O modelo
bolivariano afasta-se, sem dúvidas, da democracia representativa
despolitizadora que predomina ainda hoje no mundo. Supera o modelo idealizado
pelos pais fundadores da república norte-americana". As duas frases ajudam
a decifrar o sentido do decreto presidencial que instaura a "democracia
participativa".
As palavras cruciais são "democracia representativa
despolitizadora". De fato, o princípio da representação sustenta-se sobre
o pressuposto de que os cidadãos têm outros afazeres além da política. A
maioria esmagadora das pessoas consagra o seu tempo ao trabalho produtivo, aos
estudos, ao lazer, aos afetos e aos amores. Os militantes políticos, pelo
contrário, dedicam-se essencialmente à carreira política, que enxergam como
fonte de poder, prestígio, dinheiro ou (raramente) como ferramenta para a
"reforma do mundo". O Decreto 8.243, dos "conselhos
participativos", procura reduzir a abrangência da "democracia
representativa despolitizadora". É um golpe dos militantes políticos
contra as pessoas comuns, cuja "participação" perde valor nos centros
de decisão de políticas públicas.
O conceito de sociedade civil (ou "esfera
pública") é objeto de complexas discussões filosóficas, mas existe um
consenso básico enunciado por Habermas: a autoridade estatal não faz parte
dela. O governo brasileiro, contudo, baixou um decreto que oferece uma
definição oficial de sociedade civil ("o cidadão, os coletivos, os
movimentos sociais institucionalizados ou não institucionalizados, suas redes e
suas organizações"). Em todo o debate sobre o Decreto 8.243 não há nada
mais chocante do que a ausência de um grito coletivo de indignação da sociedade
civil diante dessa suprema arrogância estatal. No Brasil, o Estado nasceu antes
da nação e, de certo modo, a esculpiu segundo suas conveniências. Uma prova da
persistente fragilidade de nossa sociedade civil encontra-se nesse silêncio
--e, mais ainda, na recepção calorosa do decreto por intelectuais que ganham a
vida falando sobre a sociedade civil.
A finalidade do Decreto 8.243 é moldar uma
"sociedade civil" adaptada às estratégias de poder do governo: o
"povo organizado", no dialeto dos militantes. Na prática, a seleção
dos "coletivos" e "movimentos sociais" com assento nos
"conselhos participativos" equivale à atribuição de rótulos de
legitimidade oficial a determinadas lideranças sociais. Sob o lulopetismo, o
Estado não apenas define a sociedade civil, mas também traça os seus contornos,
excluindo os "indesejáveis" da esfera pública.
"Participação"? Não: a "democracia participativa" pretende
restringir a fiscalização social do Estado aos associados ideológicos do
governo.
O Decreto 8.243 nasce no solo arado pela crise de
legitimidade do sistema político-partidário e pela desmoralização do poder
parlamentar. A "sociedade civil" que o decreto delineia tem a vocação
de operar como um parlamento paralelo. Gilberto Carvalho, nomeado
secretário-geral da "sociedade civil" estatizada, não mente quando
diz que o embrião dessa "democracia participativa" já existe, na
forma de "conselhos" e "conferências nacionais" controlados
por "movimentos sociais" financiados, direta ou indiretamente, pelo
governo.
No final do segundo mandato de Lula, realizou-se a
Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), um encontro desses
"movimentos sociais" promovido pelo governo. A Confecom aprovou o
"controle social da mídia" --isto é, no dialeto dos militantes, a
censura à imprensa. Para florescer, a "sociedade civil" estatizada
precisa amordaçar a sociedade civil.
"A maioria desorganizada será vencida pela minoria organizada, sempre."
UM DECRETO NOS MOLDES BOLIVARIANOS
http://www.gandramartins.adv.br/project/ives-gandra/public/uploads/2014/06/11/bad851cveja_110614.pdf
Ives Gandra alerta: decreto 8.243 é ditatorial.
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