EMPRESÁRIO PÕE FISCAL PRA CORRER USANDO A LEI DE BOLSONARO coloca Fiscal pra correr

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Amauri Saad ·

O chefe do executivo atua, no Brasil, em um ambiente hierárquico, o que quer dizer que a sua vontade se sobrepõe, em caso de conflito, à de seus subordinados. O judiciário e os demais órgãos de controle devem respeitar tal ambiente, sobretudo em razão do princípio da separação de poderes.
No meu livro "Do Controle da Administração Pública" (São Paulo: IASP, 2017), que é o resultado da minha tese de doutorado, abordo em detalhes este assunto.
Considerando que o tema, por força de uma série de decisões recentes do STF, está mais atual do nunca, disponibilizo o capítulo 2 do livro, que trata especificamente do amplo ambiente da hierarquia.

Controle versus hierarquia
Do controle da administração pública, 2017
Amauri Feres Saad
https://www.academia.edu/42916555/Controle_versus_hierarquia


Amauri Saad ·

Compartilho o artigo "'Um presidente da república está limitado pela ciência.' Mas que ciência?", publicado hoje no jornal Brasil Sem Medo, sobre a questão que tem ocupado algumas autoridades e professores de direito: a (para mim falsa) ideia de opção entre ciência e política. Como lá aponto, há muitos e graves problemas neste tipo de debate.
https://brasilsemmedo.com/um-presidente-da-republica-esta-…/

Amauri Saad ·

Compartilho o artigo "O STF e a nomeação de ministros de Estado - rumo à juristocracia?", publicado hoje no jornal Brasil Sem Medo. É o segundo em que abordo os problemas da atuação recente do STF.
https://brasilsemmedo.com/o-stf-e-a-nomeacao-de-ministros…/…