Comissões aprovam projeto que facilita venda de terras para estrangeiros
As Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Agricultura (CRA) aprovaram nesta quarta-feira (11), projeto que facilita a aquisição de terras por pessoas físicas e jurídicas estrangeiras. O Projeto de Lei (PL) 2.963/2019, que regulamenta o artigo 190 da Constituição federal, segue agora para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que terá decisão terminativa, ou seja, final no Senado.De autoria do senador Irajá Abreu (PSD-TO), filho da senadora Katia Abreu (PDT), além da venda, a proposta também regulamenta o arrendamento de propriedades rurais brasileiras por pessoas físicas e jurídicas de outros países, informou a Agência Senado.
O PL 2.963/2019 revoga a lei que regula a aquisição de imóvel rural por estrangeiros (Lei 5.709/1971), que prevê uma série de restrições para que eles possam adquirir terras no Brasil, como a limitação de dimensões das áreas que podem ser compradas e a exigência de autorização prévia do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para implantação de projetos agrícolas.
https://conexaopolitica.com.br/ultimas/comissoes-aprovam-projeto-que-facilita-venda-de-terras-para-estrangeiros/
COMENTADO AOS 10 MIN (+-) DESTE VÍDEO
Nenhum comentário:
Postar um comentário